Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 77/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer a realização de audiência pública a Comissão de Educação e Cultura, sobre a prática do "vestibulinho", adotada por escolas particulares em todo o Brasil ."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 79/03 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "audiência Pública com a presença do Dr. Lito"
RETIRADO DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 80/03 - do Sr. Átila Lira - que "solicita aprovação de ralização de Seminário sobre o Ensino Superior Privado"
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 610/03 - do Sr. José Ivo Sartori - que "inclui os débitos vencidos relativos aos financiamentos a estudantes de ensino superior no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Alice Portugal, em 29/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.222/98 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996." (Apensados: PL 431/1999, PL 4880/1998, PL 4676/1998 (Apensados: PL 5195/2001 (Apensados: PL 4045/2001 e PL 6052/2002), PL 4758/1998 e PL 747/1999), PL 4244/1998 (Apensados: PL 4280/1998 e PL 4763/1998 (Apensado: PL 1/1999)) e PL 136/2003)
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1/1999, do PL 431/1999, do PL 4244/1998, do PL 4763/1998, e do PL 136/2003, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 747/1999, do PL 4280/1998, do PL 4676/1998, do PL 4758/1998, do PL 4880/1998, do PL 4045/2001, do PL 5195/2001, e do PL 6052/2002, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.142/00 - da Sra. Marinha Raupp - que "dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena."
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE
PARECER: pela aprovação deste, e do SBT 1 CDCMAM.
Vista à Deputada Professora Raquel Teixeira, em 08/10/2003
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA MAURINHA RAUPP.

PROJETO DE LEI Nº 5.203/01 - do Sr. Lavoisier Maia - que "institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior." (Apensados: PL 5726/2001 (Apensado: PL 5793/2001) e PL 549/2003)
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5726/2001, e do PL 5793/2001, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO VICE-LÍDER, DEPUTADO HUMBERTO MICHILES.

PROJETO DE LEI Nº 5.445/01 - do Sr. Jaime Martins - que "acrescenta inciso ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"."
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDUARDO BARBOSA E SEVERIANO ALVES.

PROJETO DE LEI Nº 7.250/02 - do Sr. Léo Alcântara - que "modifica o § 3º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Carlos Abicalil e Professora Raquel Teixeira, em 21/05/2003
A Deputada Professora Raquel Teixeira apresentou voto em separado em 13/06/2003
ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO APROVADO DO VICE-LÍDER, DEPUTADO GILMAR MACHADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.399/02 - do Sr. Rodrigo Maia - que "inclui o inciso IX no art. 70 e dá nova redação ao inciso IV do art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." (Apensados: PL 7467/2002 e PL 987/2003)
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7467/2002, e do PL 987/2003, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO VICE-LÍDER, DEPUTADO HUMBERTO MICHILES.

PROJETO DE LEI Nº 300/03 - do Sr. Gilmar Machado - que "dispõe sobre a criação de salas de arte nos shoppings centers para exibição de filmes nacionais e de arte."
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO.

PROJETO DE LEI Nº 319/03 - do Sr. João Castelo - que "reserva vagas nas universidades públicas a professores da rede pública de ensino, criando o Programa de Avaliação Exclusiva - PAE."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 434/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre estágio remunerado para treinamento e capacitação profissional em serviço, inclusive pelos órgãos de segurança pública."
RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES
PARECER: pela aprovação deste, e da EMR 1/2003 CSPCCOVN.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 451/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº. 4.375 / 64 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos."
RELATOR: Deputado COLOMBO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Severiano Alves, em 08/10/2003
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 772/03 - do Sr. Pastor Frankembergen - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo no currículo oficial, da rede de ensino, a obrigatoriedade do ensino de Educação para a Moral e o Civismo, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.004/03 - do Sr. Cezar Silvestri - que "acrescenta parágrafos ao artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.007/03 - do Sr. Dimas Ramalho - que "permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.153/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "acrescenta inciso ao artigo 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.258/03 - do Sr. Paulo Magalhães - que "altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Rogério Teófilo, em 08/10/2003
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.260/03 - do Sr. Eduardo Campos - que "altera os arts. 6º, 32, caput, 34, caput e § 2º, 35 e 87, § 3º, inciso I, e acrescenta o art. 89-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional"."
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.263/03 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterado pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999."
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.438/03 - do Sr. Wilson Santos - que "altera a redação do inciso VI do art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional."
RELATOR: Deputado LOBBE NETO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.499/03 - do Sr. João Caldas - que "acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado à Presidência da República para difusão da língua portuguesa e divulgação da República Federativa do Brasil no exterior."
RELATOR: Deputado VALDENOR GUEDES
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 24/09/2003
O Deputado Gilmar Machado apresentou voto em separado em 01/10/2003
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.548/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta parágrafos 1º e 2º, ao art. 6º da Lei Federal nº 10. 260, de 12 de julho de 2001, excetuando de encargos financeiros e demais penalidades por inadimplento, o estudante financiado em situação de desemprego."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.601/03 - do Sr. Zico Bronzeado - que "dispõe sobre o aproveitamento de vagas em Instituições Públicas de Ensino Superior."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.