Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 141/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita que seja convocada a Ministra da Assistência e Promoção Social, a fim de prestar esclarecimentos acerca de viagem particular, de cunho religioso, que fez à Argentina, custeada com Recursos do Governo Federal."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 143/03 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos aos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre a crise envolvendo autoridades e agentes da Receita Federal."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 144/03 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "requer a convocação da Ministra da Assistência e Promoção Social, a fim de prestar esclarecimentos acerca de viagem à Argentina, custeada com Recursos da União."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 147/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o senhor Cássio Casseb Lima, Presidente do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação funcional e o trabalho desenvolvido pelo Sr. Geraldo Magela, junto ao Banco do Brasil."
REQUERIMENTO Nº 154/03, DO SR. LUIZ CARLOS HAULY, ADITADO AO REQUERIMENTO Nº 147/03
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM

REQUERIMENTO Nº 149/03 - do Sr. Jorge Alberto - que "solicita que essa Comissão convoque o Ministro de Estado da Casa Civil, com o objetivo de apurar e fiscalizar o significativo aumento de despesas dos órgãos ligados a Presidência da República com viagens, diárias e pessoal terceirizado."
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM

REQUERIMENTO Nº 150/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocada a Sra. Ministra da Assistência Social para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre indícios de graves irregularidades no uso de recursos públicos utilizados em viagem a Buenos Aires, Argentina, no mês de setembro de 2003."
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM

REQUERIMENTO Nº 151/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro do Esporte para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre indícios de graves irregularidades no uso de recursos públicos empregados em viagem a Santo Domingo, durante a realização dos Jogos Pan-Americanos, e utilização de "carona" em avião fretado pela Confederação Brasileira de Futebol."
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM

REQUERIMENTO Nº 153/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Luiz Francisco de Souza, Procurador do Ministério Público Federal, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre matéria publicada na Revista Veja nº 43, de 29 de outubro de 2003."
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM

REQUERIMENTO Nº 154/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Cássio Casseb Lima, Presidente do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre providências adotadas com relação a indícios de quebra de sigilo bancário e violação de cofre por funcionário do Banco do Brasil, na sede paulista do Banco do Brasil, conforme matéria publicada na revista Veja, em sua edição n.º 43, de 29 de outubro de 2003."
REQUERIMENTO Nº 154/03 ADITADO AO REQUERIMENTO Nº 147/03 - DO SR. ALBERTO GOLDMAN
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM

REQUERIMENTO Nº 156/03 - dos Srs. Machado e José Carlos Aleluia - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, José Graziano, a fim de prestar esclarecimentos sobre destinação indevida de recursos do Programa Fome Zero, relatados em reportagem do Jornal "Folha de São Paulo" em sua edição de 02 de novembro último."
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM

REQUERIMENTO Nº 157/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor LUIZ EDUARDO SOARES, antropólogo e cientista político, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, sobre denúncias relativas à implementação do Documento Único de Identidade e outras, veiculadas durante entrevista no Programa Roda Viva da TV Cultura e na Revista Primeira Leitura, ambas de 3 de novembro de 2.003."
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM

REQUERIMENTO Nº 158/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Juiz Federal João Carlos da Rocha Mattos e a auditora do Tesouro Norma Regina Emílio Cunha sobre a apreensão de cópia de 42 fitas cassete sobre conversas de integrantes do Partido de Trabalhadores e de colaboradores do prefeito de Santo André, Celso Daniel, assassinado em janeiro de 2.002, apreendidas pela Delegacia de Polícia Federal na residência da ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, Norma Regina Emílio Cunha, conforme notícias veiculadas no Jornal da Tarde, edição de 4 de novembro de 2.003."
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM

REQUERIMENTO Nº 160/03 - do Sr. João Magalhães - que "requer a convocação de representantes da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e do BBDTVM - Banco do Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários."
APROVADO O REQUERIMENTO NA FORMA DE CONVITE

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

REPRESENTAÇÃO Nº 7/00 - Paulo Tadeu Vale da Silva e Outros - que "representa perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle contra exercício negligente do cargo, associado a ilegalidades e imoralidades relacionadas à aplicação das verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, das seguintes autoridades públicas: Sr. Governador do Distrito Federal, JOAQUIM DOMINGOS RORIZ, Sr. Secretário de Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal, WIGBERTO TARTUCE, Sr. TEOTÔNIO VILELA FILHO, presidente nacional do PSDB e Senador licenciado, e Sr. GERALDO LESSA, Senador da República e ex-Presidente da Fundação Teotônio Vilela."
RELATOR: Deputado HERCULANO ANGHINETTI
RELATÓRIO: pelo arquivamento
Vista ao Deputado Nelson Bornier, em 30/10/2003
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM