CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/2003

A - Apreciação das Emendas a serem oferecidas pela Comissão ao Orçamento da União para 2004 e ao Plano Plurianual 2004/2007

Aprovadas 5 emendas
A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 52/03 - do Sr. Jorge Boeira - que "requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para audiência pública da Comissão de Viação e Transporte para debater o projeto "Parceria Público Privado"."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.238/03 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "modifica os artigos 291, em seu parágrafo único, 306 e 308 e revoga o artigo 292 do Código de Trânsito Brasileiro ( Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997)."
RELATOR: Deputado MARCELINO FRAGA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.223/03 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 32/2003) - que "modifica a descrição da Rodovia BR - 451."
RELATOR: Deputado OLAVO CALHEIROS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.655/03 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "acrescenta um parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002."
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO CHAVES.


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.219/03 - do Sr. Átila Lins - que "revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998."
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Leônidas Cristino, em 22/10/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.506/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a municipalização do Pier da Praça Mauá, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.807/03 - do Sr. Rogério Silva - que "altera a Lei n º 7.565, de 1986, proibindo o transporte de materiais radioativos em aeronaves que transportam passageiros."
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER