CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/2003


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 140/03 - do Sr. Nelson Meurer - que "requer a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta, do Projeto de Lei nº1.618/2003."
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.618/03 - do Sr. Mauro Passos - que "regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental." (Apensado: PL 1636/2003)
RELATOR: Deputado NELSON MEURER
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1636/2003, e da EMC 1/2003 CME, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.