TEMA: "Reunião Deliberativa"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 94/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater as consequências do aumento de queimadas registrado nas últimas semanas na Amazônia e formas efetivas de combate as ações criminosas na região".
APROVADO. OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, ERIKA KOKAY E LEONARDO MONTEIRO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 95/2019 - da Sra. Professora Marcivania - que "requeiro, com fundamento no art. 32, Inciso XVIII, alíneas "n", "o" e "p", combinado com o art. 219, inciso I do RICD, que se convoque o Senhor Ministro do Estado do Meio Ambiente Ricardo Salles para prestar esclarecimentos a esta Comissão quanto às ações a cargo de sua pasta, financiadas pelo Fundo Amazônia, bem como sobre as condições de atuação dos órgãos de fiscalização e monitoramento ambiental e de implementação das políticas públicas de meio Ambiente, e quanto às providências adotadas e em andamento em face do aumento de desmatamento e incêndios na Amazônia".
APROVADO. A CONVOCAÇÃO FOI TRANSFORMADA EM CONVITE. O DEPUTADO DANIEL SILVEIRA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 96/2019 - da Sra. Professora Marcivania - que "requer a realização de Seminário com o objetivo de debater a situação da economia brasileira, em especial os caminhos a serem trilhados pelo país para a retomada do crescimento e a geração de empregos".
APROVADO. O DEPUTADO MAURÍCIO DZIEDRICKI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 97/2019 - da Sra. Professora Marcivania - que "requerer a realização de uma Mesa Redonda desta Comissão na cidade de Macapá, para debater os efeitos da Emenda Constitucional Nº 98, de 31 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a inclusão no quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. "
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.101/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 140/2017) - que "aprova o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, aprovado durante a 94ª Conferência Internacional do Trabalho, assinado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006, conforme as Emendas à Convenção sobre Trabalho Marítimo aprovadas durante a 103ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, em 11 de junho de 2014".
RELATOR: Deputado ISNALDO BULHÕES JR..
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 9.382/2017 - da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - que "dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras, revogando a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010".
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VICENTINHO (PT-SP), DEP. BOHN GASS (PT-RS), DEP. LUCAS GONZALEZ (NOVO-MG), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. ALEXIS FONTEYNE (NOVO-SP) E DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE, TIAGO MITRAUD E KIM KATAGUIRI.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 454/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 250/2005) - que "estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 14/08/2019.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 21/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 279/2016 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 55/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações". (Apensado: PDL 73/2019)
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PDL 73/2019, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 113/2019 - do Sr. Paulo Pimenta e outros - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal."". (Apensados: PDL 118/2019, PDL 119/2019, PDL 120/2019, PDL 121/2019, PDL 125/2019, PDL 131/2019, PDL 132/2019, PDL 135/2019, PDL 115/2019, PDL 136/2019, PDL 138/2019 e PDL 139/2019)
RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 115/19, 118/19, 119/19, 120/19, 121/19,125/19, 131/19, 132/19, 135/19, 136/19, 138/19 e 139/19, apensados.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BOHN GASS (PT-RS).
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MAURÍCIO DZIEDRICKI, ISNALDO BULHÕES JR., DANIEL SILVEIRA, ALEXIS FONTEYNE, TIAGO MITRAUD, LUCAS GONZALEZ E KIM KATAGUIRI.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 380/2019 - da Sra. Alice Portugal - que ""Susta a aplicação do Decreto Nº 9.756, de 11 de abril de 2019, que "institui o portal único ''gov.br'' e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal"". (Apensado: PDL 388/2019)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Decreto Legislativao nº 388/2019, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E DANIEL SILVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 8.035/2014 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - que "acresce o Art. 73-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Obriga a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças.
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MAURÍCIO DZIEDRICKI (PTB-RS).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 10.863/2018 - do Sr. Diego Andrade - que "altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para definir crime contra as finanças públicas a retenção de repasse de recursos tributários com repartição obrigatória".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.451/2017 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 674/2015) - que "altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para inserir como direito do usuário de serviços públicos a informação dos subsídios e encargos custeados pelas tarifas cobradas pelas prestadoras de serviço público".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 11.214/2018 - do Procuradoria-Geral da República - que "institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Leonardo Monteiro e Vicentinho, em 21/08/2019.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE, TIAGO MITRAUD E KIM KATAGUIRI.

PROJETO DE LEI Nº 11.215/2018 - do Supremo Tribunal Federal - que "institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - LIODS no Conselho Nacional de Justiça - CNJ".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Leonardo Monteiro e Vicentinho, em 21/08/2019.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE, TIAGO MITRAUD E KIM KATAGUIRI.

PROJETO DE LEI Nº 7.164/2014 - da Sra. Iracema Portella - que "altera o art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipótese de dispensa de aviso prévio de férias".
RELATOR: Deputado PEDRO LUCAS FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 12/06/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 73/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 10.201/2001, "Que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime aberto, semiaberto e egressos do sistema prisional".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO E ORLANDO SILVA.

PROJETO DE LEI Nº 2.478/2015 - do Sr. Adalberto Cavalcanti - que "altera o art. 2º da Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, que "reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício", para dispor sobre a formação desse profissional". (Apensados: PL 5437/2016, PL 6254/2016, PL 10482/2018, PL 201/2019 e PL 2548/2019)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 5.437/16, 6.254/16, 10.482/18, 201/19 e 2.548/19, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 26/06/2019.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. KIM KATAGUIRI (DEM-SP) E DEP. BOHN GASS (PT-RS).
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE, TIAGO MITRAUD E KIM KATAGUIRI.

PROJETO DE LEI Nº 6.385/2016 - do Sr. André Figueiredo - que "dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências". (Apensado: PL 7638/2017)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 7.638/17, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Rogério Correia e Tiago Mitraud. A Senhora Presidente concedeu a palavra aos Deputados Vicentinho, Orlando Silva, Rogério Correia, Leonardo Monteiro, Erika Kokay, Bohn Gass, Carlos Veras, Dep. Tiago Mitraud, Kim Kataguiri, Mauro Nazif e Evair Vieira de Melo que fizeram observações sobre a matéria, em 21/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E DANIEL SILVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 7.931/2017 - do Sr. Márcio Marinho - que "dispõe sobre o pagamento opcional de couvert artístico em bares e restaurantes". (Apensados: PL 291/2019 e PL 1868/2019)
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 1.868/19, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 291/19, apensado.
Vista ao Deputado Sanderson, em 18/06/2019.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 10.309/2018 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "acrescenta novo art. 6º-A à Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)", para fins de disciplinar o contrato de prestação de serviço firmado entre a instituição de pagamento, que seja emissora de moeda eletrônica, e os estabelecimentos comerciais pertencentes à sua rede credenciada, para aceitação de benefícios inseridos no âmbito do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 115/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "institui a "Lei da Transparência Tributária", dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal". (Apensados: PL 933/2019 e PL 1360/2019)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 933/19 e 1.360/19, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 449/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 14/08/2019.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 896/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - que "altera os arts. 2º e 5º da Lei 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal, para incluir o Presidente e o Vice-Presidente da República no rol das autoridades submetidas à Lei, responsabilizar o agente público pela recusa em prestar informações a respeito de agenda oficial e extraoficial e sobre o ingresso de qualquer pessoa em repartições públicas ao qual o agente público está vinculado, denominado Projeto de Lei Governo Aberto e Transparente".
RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS DANIEL SILVEIRA E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 953/2019 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelecendo casos e condições em que a omissão de resposta a manifestações de particulares por parte da Administração Pública constitui direitos subjetivos em favor dos interessados, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.