Às quinze horas e cinquenta e seis minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados: Leonardo Monteiro - Presidente; Erika Kokay - Vice-Presidente; Bibo Nunes, Glauber Braga, Lincoln Portela e Pompeo de Mattos - Titulares; Alencar Santana Braga, Pedro Uczai, Professor Israel Batista e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim e Fred Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Frota, Antonio Brito, Cacá Leão, Júlio Delgado, Luiza Erundina, Nilto Tatto, Padre João, Reginaldo Lopes e Rogério Correia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Leonardo Monteiro, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 34ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 21 de agosto de 2019 e as Atas da 35ª e 36ª Reuniões de Audiência Pública, realizadas nos dias 21 e 22 de agosto de 2019, respectivamente. Por solicitação do Deputado Tenente Gonzaga, a leitura das Atas foi dispensada.  Em votação, as Atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que foram realizadas designações de relatoria, publicadas no Diário da Câmara, sendo que foram enviados comunicados aos gabinetes, por meio do sistema Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 80/2019 - do Sr. Professor Israel Batista - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a reestruturação do Plano de Carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, regidos pela Lei Federal n° 12.086/2009". NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. B - Sugestões: 2 - SUGESTÃO Nº 123/2017 - do Instituto Nacional de Logística Reversa - que "sugere a apresentação de projeto de lei que institui a emancipação penal do maior de 16 (dezesseis) anos". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição anexa. Retirado de Pauta de Ofício, em 21/08/2019. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Seminário a ser realizado em conjunto com as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Direitos Humanos e Minorias; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o tema “Terra, Território, Alimentação Saudável e Redução de Agrotóxicos”, que será realizado no dia três de setembro, terça-feira, às 9 horas no Auditório Nereu Ramos e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.