CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/08/2019


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 53/2019 - do Sr. Marcelo Calero - que "requer realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para discutir a importância da cultura de dados públicos para a eficiência das politicas públicas voltadas às pessoas com deficiência"
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU A DEP CARMEN ZANOTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 10.560/2018 - da Sra. Carmen Zanotto - que "institui a Semana Nacional da valorização e promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAEs, a ser celebrado anualmente na segunda semana de julho".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.105/2019 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a ausência do empregado com deficiência em razão da quebra ou defeito de órteses, próteses ou de meios auxiliares de locomoção que inviabilizem o exercício da atividade".
RELATOR: Deputado JOÃO H. CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.