TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Presença do Senhor ERNO HARZHEIN, Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 272/2019 - da Sra. Talíria Petrone e outros - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família sobre a situação dos hospitais e Institutos federais do Estado do Rio de Janeiro"
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. JORGE SOLLA, DR. LUIZ OVANDO, CARMEN ZANOTTO, FLORDELIS, ALEXANDRE PADILHA, BENEDITA DA SILVA, DANIELA DO WAGUINHO, ROSÂNGELA GOMES.

REQUERIMENTO Nº 273/2019 - da Sra. Leandre - que "requer a realização do VII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DR. ZACHARIAS CALIL, DR. LUIZ OVANDO, CARMEN ZANOTTO, ADRIANA VENTURA, LIZIANE BAYER, DANIELA DO WAGUINHO, RODRIGO COELHO, ROSÂNGELA GOMES.

REQUERIMENTO Nº 274/2019 - dos Srs. Alexandre Serfiotis e Liziane Bayer - que "requer realização de Seminário da Comissão de Seguridade Social e Família, com o tema "Família e Desenvolvimento Social", com foco no equilíbrio trabalho-família, maternidade e primeira infância".
APROVADO, NA FORMA DE SEMINÁRIO CONJUNTO COM A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DR. LUIZ OVANDO, ADRIANA VENTURA, DANIELA DO WAGUINHO, RODRIGO COELHO, ROSÂNGELA GOMES.

REQUERIMENTO Nº 275/2019 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer o envio de Indicação ao poder Executivo de pedido de URGENTE regulamentação da Lei n. 13.685/2018, que altera a lei n. 12.732/2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei n. 12.662/2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. JORGE SOLLA, CARMEN ZANOTTO, SILVIA CRISTINA, LIZIANE BAYER, PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 276/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "requer realização de audiência pública para discutir a forma de financiamento e organização da política de oncologia do Brasil".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. JORGE SOLLA, DR. ZACHARIAS CALIL, DR. LUIZ OVANDO, CARMEN ZANOTTO, SILVIA CRISTINA, PROFESSOR ALCIDES, LIZIANE BAYER, FLORDELIS, RODRIGO COELHO, ROSÂNGELA GOMES, OSSESIO SILVA.

REQUERIMENTO Nº 277/2019 - da Sra. Flávia Morais - (REQ 263/2019) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 263/2019, para incluir convidado para a audiência pública que debaterá sobre a prática da teleconsulta ou consulta médica remota".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DR. ZACHARIAS CALIL, ADRIANA VENTURA.

REQUERIMENTO Nº 278/2019 - do Sr. Diego Garcia - (PL 10027/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 10.027/2018, sobre utilizar o nome afetivo durante a guarda provisória de crianças e adolescentes".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. ADRIANA VENTURA E LIZIANE BAYER, DANIELA DO WAGUINHO, FLORDELIS.

REQUERIMENTO Nº 279/2019 - das Sras. Carmen Zanotto e Tereza Nelma - que "requer a realização de audiência pública para avaliar os impactos das Portarias MS/SAS nº 1.253/2013 e MS/GM 15/2018, que redefiniu a forma de financiamento das momografias de rastreamento conforme Lei de 11.664 de 2008, que "Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", conforme art. 2º , III, que dispõe sobre a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade".
APROVADO. A DEP. CARMEN ZANOTTO RETIFICOU NOME DE CONVIDADO, A SOCIEDADE BRASILEIRA DE ONCOLOGIA CLÍNICA. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. JORGE SOLLA, SILVIA CRISTINA, PROFESSOR ALCIDES, LIZIANE BAYER, ALEXANDRE SERFIOTIS, FLORDELIS, ROSÂNGELA GOMES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.538/2019 - da Sra. Renata Abreu - (PLC 61/2017) - que ""torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica" NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar que os profissionais de saúde, quando houver indícios de prática de violência contra a mulher, registrem o fato no prontuário da paciente".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 2538/2019, da Câmara dos Deputados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.193/2016 - do Sr. Aureo - que "acrescenta o § 2° ao art. 1° da Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, para que sejam aplicáveis às instituições previdenciárias". (Apensado: PL 10136/2018 (Apensado: PL 2862/2019))
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10136/2018, e do PL 2862/2019, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.056/2019 - do Sr. Marcelo Calero - que "aumenta a pena do crime de impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.997/2015 - do Senado Federal - Zeze Perrella - (PLS 531/2011) - que "altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e de treinadores de futebol nas competições que especifica". (Apensado: PL 7514/2014 (Apensado: PL 7622/2014))
RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7622/2014, e do PL 7514/2014, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Mário Heringer, em 09/11/2016.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 26/06/2019.
PARECER PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. LUCIANO DUCCI.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.816/2017 - do Senado Federal - Cidinho Santos - (PLS 331/2016) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que a atividade de saboaria artesanal é regida pela Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015 (Lei do Artesanato)".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 10.019/2018 - do Senado Federal - Pedro Taques - (PLS 328/2013) - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a necessidade de realização de audiência de admoestação para a soltura de agressor em caso de revogação de prisão preventiva". (Apensados: PL 2939/2015 (Apensado: PL 8320/2017) e PL 3418/2019)
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8320/2017, do PL 2939/2015, e do PL 3418/2019, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.434/2019 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 100/2018) - que "institui o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson". (Apensado: PL 11043/2018)
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 11043/2018, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.590/2012 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes após as vinte e duas horas, nos locais que especifica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.891/2013 - do Sr. Otavio Leite e outros - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência". (Apensados: PL 7430/2014 (Apensado: PL 1922/2015 (Apensados: PL 2356/2015 e PL 9804/2018)) e PL 4292/2016)
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7430/2014, do PL 4292/2016, do PL 1922/2015, do PL 2356/2015, e do PL 9804/2018, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 120/2015 - do Sr. Juscelino Rezende Filho - que "acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.644/2015 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos". (Apensado: PL 4316/2016)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação do PL 1644/2015, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição do PL 4316/2016, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior, em 12/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Hiran Gonçalves, em 18/06/2019.
PROFERIDO PARECER PELO RELATOR, DEP. JORGE SOLLA.
VISTA À DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP).

PROJETO DE LEI Nº 1.770/2015 - do Sr. Roberto Alves - que "dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.292/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta parágrafo § 3º, ao art. 42, da Lei Federal nº 8. 213, de 24 de julho de 1991, para garantir a concessão de aposentadoria por invalidez ao trabalhador rural incapaz de exercer a sua atividade".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. FLÁVIA MORAIS.

PROJETO DE LEI Nº 4.315/2016 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre o fornecimento de esfingomanômetros a hipertensos de baixa renda pelo Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado DR. LEONARDO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DR. LUIZ OVANDO.

PROJETO DE LEI Nº 4.642/2016 - do Sr. Flavinho - que "dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto". (Apensado: PL 5617/2016)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5617/2016, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla, em 03/07/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 21/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 6.676/2016 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer tarifas nas contas bancárias utilizadas para recebimento de benefícios pagos em decorrência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 03/07/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 21/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DR. LUIZ OVANDO.

PROJETO DE LEI Nº 7.545/2017 - da Sra. Leandre - que "institui o mês de Junho, como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. FLÁVIA MORAIS.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. RODRIGO COELHO (PSB-SC) E DEP. ROSANGELA GOMES (REPUBLIC-RJ).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.046/2017 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências), para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de doença crônica degenerativa; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências), para incluir as doenças crônicas degenerativas entre as que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994 (que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual), para estender esse benefício aos portadores de doenças crônico degenerativas; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências), para estender aos portadores de doenças crônico degenerativas o benefício da isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma; a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 (que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências) para incluir entre os isentos as pessoas portadoras de doenças crônico degenerativas; a Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991 (que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências) para estender a isenção do Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários- IOF à pessoas com doenças crônico degenerativas;"
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação do PL 8046/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 18/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla, em 03/07/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 14/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 21/08/2019.
VISTA À DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
PARECER PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. HIRAN GONÇALVES.

PROJETO DE LEI Nº 9.226/2017 - da Sra. Jandira Feghali e outros - que "altera a Lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências", para estabelecer normas relativas a direitos dos usuários e formas de participação social nos serviços públicos de assistência à saúde".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 14/08/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.364/2017 - do Sr. Aureo - que "altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação".
RELATOR: Deputado DR. LEONARDO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 10.434/2018 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011".
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 10.867/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 11.164/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Carmen Zanotto, em 26/06/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Dr. Luiz Ovando, em 26/06/2019.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 03/07/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 119/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Amplia a atuação do SUS na saúde integral da Mulher.
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 218/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza".
RELATOR: Deputado ANDRÉ JANONES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 267/2019 - do Sr. Dr. Frederico - que "dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas"
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 390/2019 - do Sr. Rafael Motta - que "dispõe sobre a atenção integral para o tratamento da mucopolissacaridose".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Mauro Nazif, em 21/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LUCIANO DUCCI.

PROJETO DE LEI Nº 613/2019 - da Sra. Flávia Arruda - que ""Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas""
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 715/2019 - da Sra. Marília Arraes - que "estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 14/08/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 760/2019 - do Sr. Bacelar - que "dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 21/08/2019.
PROFERIDO PARECER PELO RELATOR DEP. JORGE SOLLA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA DEPUTADOS ADRIANA VENTURA, HIRAN GONÇALVES.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 912/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que " Regulamenta a atividade de parteira tradicional".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Liziane Bayer, em 14/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Mauro Nazif, em 21/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LUCIANO DUCCI.

PROJETO DE LEI Nº 973/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "permite à genitora requerer a provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento. O Congresso Nacional decreta:"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.015, de 1973.
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. MARCO BERTAIOLLI.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. ROSANGELA GOMES (REPUBLIC-RJ), DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. FLORDELIS (PSD-RJ) E DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.506/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DR. LUIZ OVANDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.589/2019 - do Sr. Mauro Nazif - que "altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual".
RELATORA: Deputada LIZIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DR. LUIZ OVANDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.077/2019 - do Sr. Jorge Solla - que "dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO PARECER PELO RELATOR DEP. ALEXANDRE PADILHA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.208/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o atendimento prioritário para crianças acompanhadas".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 14/08/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.233/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "dispõe sobre incentivos fiscais e registro sanitário simplificado de medicamentos órfãos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Lei nº 10.637, de 2002; 10.833, de 2003; 10.147, de 2000 e 10.865, de 2004.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DR. ZACHARIAS CALIL.

PROJETO DE LEI Nº 2.308/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o prazo de prescrição da pretensão de reparação civil de incapazes".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.383/2019 - do Sr. Delegado Pablo - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da Família, em municípios com mais de quarenta mil habitantes".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 21/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DR. LUIZ OVANDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.521/2019 - do Sr. Gustinho Ribeiro - que "assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para crianças de até 10 (dez) anos de idade no início de cada ano letivo e a qualquer período do ano para idosos e cidadãos que possuam renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 14/08/2019.
Retirado de pauta a pedido do relator, Dep. Hiran Gonçalves, em 21/08/2019.
PROFERIDO PARECER PELO RELATOR, DEP. HIRAN GONÇALVES.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), DEP. FLORDELIS (PSD-RJ), DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. RODRIGO COELHO (PSB-SC), DEP. CÉLIO SILVEIRA (PSDB-GO), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM-GO) E DEP. JORGE SOLLA (PT-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.800/2019 - do Sr. Gustinho Ribeiro - que "institui subsídio de 50% do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas". (Apensado: PL 3023/2019)
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3023/2019, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DR. ZACHARIAS CALIL.

PROJETO DE LEI Nº 2.850/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Liziane Bayer, em 14/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Mauro Nazif, em 21/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LUCIANO DUCCI.

PROJETO DE LEI Nº 2.861/2019 - da Sra. Carla Zambelli - que "institui o dia 21 de março como o Dia Nacional da Conscientização da Cefaleia em Salvas".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO PARECER PELA RELATORA, DEP. DRA. SORAYA MANATO.
APROVADO O PARECER.