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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/08/2019
TEMA: "Discussão e Votação de Propostas" |
LOCAL:
Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h30min |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 105/2019
- do Sr. Zé Neto - que "requer a realização de Seminário em Feira de Santana/BA para discutir a respeito da situação atual da execução, liberação de recursos e cronograma das obras de duplicação da BR-116, Norte, no trecho que contempla aquele município e região, especialmente o trecho Feira/Serrinha e a duplicação de parte do contorno, Norte/Sul, Cidade Nova/Pousada da Feira, do município de Feira de Santana".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
2 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 273/2019
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 653/2018) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Colombo, em 5 de dezembro de 2017".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.778/2019
- do Sr. Carlos Sampaio - que "acrescenta §§ 2.º e 3.º ao art. 168 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal brasileiro, para tipificar o delito de apropriação indébita qualificada e adotar o sistema da acumulação material de crimes, além de alterar o inciso VII do art. 124 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para condicionar a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo à apresentação de certidão negativa de apropriação indébita, além da relacionada a furto e roubo, atualmente prevista, de forma a fazer com que essa condição, nas hipóteses cabíveis, também passe a constar do sistema de nossos órgãos de trânsito". (Apensado: PL 3833/2019)
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.458/2015
- do Sr. Lucio Vieira Lima - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de câmera de vídeo, como equipamento obrigatório de segurança em aeronaves pertencentes às empresas brasileiras de aviação comercial e dá outras providências"". (Apensado: PL 2602/2015)
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.121/2017
- do Sr. Paulo Pimenta - que ""Denomina a ponte sobre o Rio Camaquã, na BR 153, divisa dos municípios de Bagé e Caçapava do Sul, como "Ponte Nicanor Azambuja e João Dóglia".""
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.789/2018
- do Sr. Mário Heringer - que "inclui o Fundo Geral de Turismo entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico e dá outras providências".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 10.122/2018
- do Sr. Paulo Pimenta - que ""Denomina como "Viaduto Carlos Renan Kurtz" o viaduto localizado no entroncamento da Avenida Diácono João Luiz Pozzobone Avenida Prefeito Evandro Behrcom a Rodovia BR-158, entre o Bairro Km 3 e Bairro Cerrito,na cidade de Santa Maria, RS.""
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 448/2019
- do Sr. Igor Timo - que "regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual". (Apensado: PL 2255/2019)
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 540/2019
- do Sr. Carlos Chiodini - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a sinalização retrorrefletiva nas caçambas coletoras de resíduos da construção civil".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 831/2019
- do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências", para tornar obrigatório plano de ação para atendimento emergencial aos usuários em caso de acidente de trânsito ou de ações de defesa civil nas rodovias sob regime de concessão".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.269/2019
- do Sr. Arlindo Chinaglia - que "denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.348/2019
- do Sr. Aluisio Mendes - que "dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.392/2019
- do Sr. Schiavinato - que "denomina "Henrique Jorge Isernhagen", o viaduto situado na BR 163, no entroncamento com a Avenida Ministro Cirne Lima localizado no território do Município de Toledo, Estado do Paraná"
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.408/2019
- da Sra. Magda Mofatto - que "dispõem sobre a proibição do uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo e da outras providencias" (Apensado: PL 2794/2019)
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.582/2019
- do Sr. Camilo Capiberibe - que "dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.959/2019
- do Sr. Cezinha de Madureira - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito".
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