TEMA: "Reunião Deliberativa para discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 125/2019 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente do Leite (Subleite), para debater a abertura do mercado chinês para produtos lácteos brasileiros".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS MARCON, VERMELHO, JOSÉ MÁRIO SCHREINER E CRISTIANO VALE.

REQUERIMENTO Nº 126/2019 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente do Leite (Subleite), para debater os possíveis impactos no setor lácteo brasileiro relativos ao acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia em junho de 2019".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS MARCON, VERMELHO, JOSÉ MÁRIO SCHREINER E CRISTIANO VALE.

REQUERIMENTO Nº 127/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer realização de audiência pública para debater a importância da Feira Nacional da Reforma Agrária".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 128/2019 - do Sr. Nelson Barbudo - que "requer que seja realizada reunião de Mesa Redonda no Estado de Mato Grosso, para a promoção de debates com autoridades competentes acerca da regularização fundiária".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 129/2019 - do Sr. Paulo Bengtson - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "Perspectivas e desafios da aquicultura ornamental sustentável no Brasil""
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 130/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, no município de Monte Belo do Sul/RS, em data a ser definida por esta Comissão, para debater a regulamentação da lei 12.959/2014".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 131/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de mesa técnica e ou oficina técnica, no âmbito desta Comissão, em data a ser definida, para debater o artigo 44 do Decreto 4.074/2002".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 132/2019 - do Sr. Marcon - que "requer a realização de audiência pública para debater os efeitos causados pelas queimadas na área da Amazônia Legal para a agricultura brasileira".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 375/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Riacho do Mato, situado no Município de São João D''Aliança, Estado de Goiás"".
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Tito, em 14/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 367/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista, situado no Município de Jacundá, Estado do Pará"".
RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia"".
RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, Marcon e Valdir Colatto, em 13/06/2017.
Os Deputados Marcon e Marcon apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.779/2017 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica - que "altera o Código Penal para tipificar expressamente a transmissão irregular de lotes da Reforma Agrária".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação.
RELATOR LEU O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 172/2018 - do Sr. Alceu Moreira - que "propor para Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, que o Tribunal de Contas da União adote as medidas necessária para apuração da eficácia da internalização das resoluções Grupo Mercado Comum - GMC nº 48/96, 87/96, 149/96,156/96 e 71/98 - Mercosul".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado João Daniel, em 14/08/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.263/2017 - do Sr. Patrus Ananias e outros - que "institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências". (Apensado: PL 385/2019 (Apensado: PL 568/2019))
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 385/2019, e do PL 568/2019, apensados, com substitutivo.
Vista à Deputada Mara Rocha, em 03/07/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 55/2019 - do Sr. Fred Costa - que "torna obrigatória a exposição nos rótulos das rações animais de todos os nutrientes contidos em suas composições, com as respectivas quantidades".
RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Alcides Rodrigues, em 03/07/2019.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.294/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação".
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Daniel, em 14/08/2019.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCON.

PROJETO DE LEI Nº 2.979/2019 - do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "cria o Programa de Fomento à Construção, Modernização e Adequação de Abatedouros Públicos e dá outras providências"
RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Bosco Costa, em 14/08/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 299/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998".
RELATOR: Deputado VERMELHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO VERMELHO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 454/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 737/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, em casos de ocorrência de condições climáticas ou meteorológicas desfavoráveis à atividade e que inviabilizem o período de safra da pesca, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal em águas interiores ou continentais". (Apensado: PL 1986/2019 (Apensado: PL 3932/2019))
RELATOR: Deputado ROBERTO PESSOA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1986/2019 e do PL 3932/2019, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.123/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para conceder estímulos aos proprietários rurais que desenvolvam a agricultura orgânica e outras atividades de preservação ambiental".
RELATOR: Deputado ISNALDO BULHÕES JR..
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.124/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.522/2019 - do Sr. Pastor Gildenemyr - que "dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar". (Apensados: PL 2360/2019 e PL 2204/2019)
RELATOR: Deputado MARRECA FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2204/2019, e do PL 2360/2019, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.970/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado".
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO JOSÉ MÁRIO SCHREINER.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.356/2019 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior".
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.