Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bosco Saraiva - Presidente; Tiago Dimas - Vice-Presidente; Alexis Fonteyne, Amaro Neto, Charlles Evangelista, Jesus Sérgio e Lourival Gomes - Titulares; Aureo Ribeiro, Glaustin Fokus, Guiga Peixoto, Haroldo Cathedral, Joaquim Passarinho, José Ricardo, Laercio Oliveira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Robério Monteiro, Rodrigo Coelho, Vinicius Carvalho e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Emanuel Pinheiro Neto, Helder Salomão, Otaci Nascimento, Vander Loubet e Zé Neto. O Deputado Tiago Dimas justificou sua ausência na reunião ordinária deliberativa realizada no dia 14 de agosto e nas reuniões de Audiência Pública realizadas nos dias 23 e 28 de maio, 27 de junho e 15 de agosto. O Deputado Zé Neto justificou sua ausência nas reuniões ordinárias deliberativas realizadas nos dias 24 de abril e 14 de agosto, nas reuniões de audiência pública realizadas nos dias 23 e 28 de maio e 27 de junho, e nesta reunião deliberativa ordinária. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 30.ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 21 de agosto de 2019. Por solicitação do Deputado Tiago Dimas, a leitura da Ata foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos documentos recebidos, no período de 19 a 23 de agosto, foi previamente enviada por e-mail, dispensando-se a sua leitura. Comunicou também que a designação de relatoria, realizada no dia 27 de agosto, foi publicada no Diário da Câmara e está disponível para consulta na página eletrônica da Comissão. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a mesa: apresentação de requerimentos de inversão de pauta, para apreciação do item 11, pelo Deputado Alexis Fonteyne. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.889/2019 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "modifica o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969 nos termos que especifica". RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE. PARECER: pela aprovação. Leitura do parecer do Relator. Não houve discussão. Submetido à votação, o parecer foi aprovado. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 62/2019 - dos Srs. Jesus Sérgio e Tiago Dimas - que "requer nos termos do art. 117, inciso VIII, combinado com o art. 255, seja convidado o Senhor Pedro Guimarães, Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos acerca do lançamento de nova linha de crédito imobiliário indexado ao IPCA e a renegociação de dívidas". O Deputado Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. Nesse momento o Deputado Bosco Saraiva passou a condução dos trabalhos ao Deputado Tiago Dimas, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno na Câmara dos Deputados. 2 - REQUERIMENTO Nº 63/2019 - do Sr. Bosco Saraiva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o "Sínodo da Amazônia e a relevância da Zona Franca de Manaus para a preservação ambiental e sobrevivência dos povos da floresta"". O autor encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação o Requerimento foi aprovado. Em seguida, o Deputado Tiago Dimas devolveu a condução dos trabalhos ao Deputado Bosco Saraiva. 3 - REQUERIMENTO Nº 64/2019 - do Sr. Guiga Peixoto - (REQ 40/2019) - que "requer seja aditado o Requerimento nº 40/19 que trata da Audiência Pública para debater a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos". O autor encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.243/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "veda o envio de boleto de proposta decorrente de oferta de produto ou serviço sem a solicitação prévia do consumidor". RELATOR: Deputado ROBÉRIO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto (PRB/ES). C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.314/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA". Explicação da ementa: permite que as indústrias que estejam vinculadas aos Serviços de Inspeção Estaduais e Municipais possam enviar seus miúdos e despojos para as empresas com inspeção federal e habilitadas ao comércio internacional, para posterior comercialização com países que adquirem e consomem estes produtos. Altera o Decreto nº 30.691, de 1952. RELATOR: Deputado ROBÉRIO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP). 6 - PROJETO DE LEI Nº 77/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "tipifica legalmente o beneficiário final, disciplina e regula a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final e dá outras disposições". RELATOR: Deputado OTACI NASCIMENTO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO). 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.583/2019 - do Sr. Luciano Ducci - que "dispõe sobre a obrigação de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares fornecerem guardanapos, canudos de plástico e palitos de dente embalados de forma individualizada e hermética, utilizando materiais oxibiodegradáveis". RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.263/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga a emissão do documento veicular com informações sobre o recall não realizado". RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.536/2012 - do Sr. Reguffe - que "estabelece que as empresas fabricantes de produtos eletrodomésticos e eletroeletrônicos deverão colocar em seus aparelhos sistema de voltagem automático, com tensões elétricas compreendidas entre 110 e 220 volts". (Apensados: PL 5410/2013, PL 3141/2015 e PL 4693/2016) RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE. PARECER: pela rejeição deste, do PL 5410/2013, do PL 3141/2015, e do PL 4693/2016, apensados. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira (PP/SE). 10 - PROJETO DE LEI Nº 10.737/2018 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura". RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira (PP/SE). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e oito minutos, antes, porém, convocou os senhores membros para Reunião de Audiência Pública destinada a debater “A implementação da política nacional de resíduos sólidos”, a ser realizada no dia 29 de agosto, às nove horas e trinta minutos, naquele mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bosco Saraiva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião .