TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 62/2019 - dos Srs. Jesus Sérgio e Tiago Dimas - que "requer nos termos do art. 117, inciso VIII, combinado com o art. 255, seja convidado o Senhor Pedro Guimarães, Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos acerca do lançamento de nova linha de crédito imobiliário indexado ao IPCA e a renegociação de dívidas".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE/TO).

REQUERIMENTO Nº 63/2019 - do Sr. Bosco Saraiva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o "Sínodo da Amazônia e a relevância da Zona Franca de Manaus para a preservação ambiental e sobrevivência dos povos da floresta"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 64/2019 - do Sr. Guiga Peixoto - (REQ 40/2019) - que "requer seja aditado o Requerimento nº 40/19 que trata da Audiência Pública para debater a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.243/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "veda o envio de boleto de proposta decorrente de oferta de produto ou serviço sem a solicitação prévia do consumidor".
RELATOR: Deputado ROBÉRIO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), em 21/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AMARO NETO (PRB/ES).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.314/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Permite que as indústrias que estejam vinculadas aos Serviços de Inspeção Estaduais e Municipais possam enviar seus miúdos e despojos para as empresas com inspeção federal e habilitadas ao comércio internacional, para posterior comercialização com países que adquirem e consomem estes produtos. Altera o Decreto nº 30.691, de 1952.
RELATOR: Deputado ROBÉRIO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto (PRB/ES), em 29/05/2019.
Leitura do parecer do Relator, em 05/06/2019.
Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto (PT/BA), Robério Monteiro (PDT/CE), Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM) e Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO), em 05/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto (PRB/ES), em 26/06/2019.
Vista ao Deputado Zé Neto, em 05/06/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUIGA PEIXOTO (PSL/SP).

PROJETO DE LEI Nº 77/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "tipifica legalmente o beneficiário final, disciplina e regula a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final e dá outras disposições".
RELATOR: Deputado OTACI NASCIMENTO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 14/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO), em 21/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE/TO).

PROJETO DE LEI Nº 1.583/2019 - do Sr. Luciano Ducci - que "dispõe sobre a obrigação de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares fornecerem guardanapos, canudos de plástico e palitos de dente embalados de forma individualizada e hermética, utilizando materiais oxibiodegradáveis".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 14/08/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 21/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.263/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga a emissão do documento veicular com informações sobre o recall não realizado".
RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.536/2012 - do Sr. Reguffe - que "estabelece que as empresas fabricantes de produtos eletrodomésticos e eletroeletrônicos deverão colocar em seus aparelhos sistema de voltagem automático, com tensões elétricas compreendidas entre 110 e 220 volts". (Apensados: PL 5410/2013, PL 3141/2015 e PL 4693/2016)
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5410/2013, do PL 3141/2015, e do PL 4693/2016, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LAERCIO OLIVEIRA (PP/SE).

PROJETO DE LEI Nº 10.737/2018 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LAERCIO OLIVEIRA (PP/SE).

PROJETO DE LEI Nº 2.889/2019 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "modifica o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969 nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.