CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/08/2019

5ª Reunião Ordinária

Convocada para 27/08/2019, às 14h30min

 (Iniciada às 14h57min e suspensa às 14h58min)

(Reiniciada às 15h35min e encerrada às 17h58min)

 

 

ABERTURA

 

                                                                                                                                                         Os trabalhos foram iniciados pelo Presidente, Senador Marcelo Castro (MDB/PI).   

                                

                                                                                                                                                                                                                    EXPEDIENTES

 

O Presidente declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de    14 a 27 de agosto de 2019, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet.                                                

 

                     Apreciação da Ata da seguinte Reunião:

 

- 5ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 14 de agosto de 2019.

 

Resultado: o Deputado Cacá Leão (PP/BA) fez a leitura da Ata que, em votação, foi aprovada com retificação.

                                                                                                                                                                                                                            ORDEM DO DIA

                                                                    

                                                                                                                                                                                                                        PAUTA

 

1 - Nos termos do parágrafo único, do art. 110 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente anunciou a apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 880/2019-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 223.853.000,00 (duzentos e vinte e três milhões, oitocentos e cinquenta e três mil reais), para os fins que especifica.”

Relator: Deputado Hiran Gonçalves.

Não foram apresentadas emendas.

          

          Voto: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, sugeriu, adicionalmente, o encaminhamento da indicação apresentada de forma conjunta por parte desta Comissão ao Poder Executivo, no sentido de serem reforçados os equipamentos públicos do Estado e de serem tomadas medidas objetivas para o aquecimento da economia local. 

 

Resultado: o Relator apresentou o Relatório. Discutiram a matéria os Deputados Nelson Pellegrino (PT/BA), Bohn Gass (PT/RS) e Edmilson Rodrigues (PSOL/PA).  Em votação, o Relatório foi aprovado, na representação da Câmara dos Deputados com voto contrário do Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), e foi aprovado na representação do Senado Federal.

 

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

 

– Requerimento de inversão de pauta, nos termos do art. 175, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, no sentido de apreciar como item 02 da Pauta o Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 18/2019-CN.

 

Autor: Deputado Claudio Cajado, Representante da Liderança do Governo na CMO.

 

Resultado: Encaminharam a votação da matéria com parecer contrário os Deputados Bohn Gass (PT/RS), Nelson Pellegrino (PT/BA), e o Senador Jean Paul Prates (PT/RN); e com parecer favorável o Deputado Cacá Leão (PP/BA) e a Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS). Em votação, o Requerimento foi aprovado.

 

                                                                                                                                                                                                                      QUESTÃO DE ORDEM

 

Às 16h37min, o Deputado Claudio Cajado (PP/BA), Representante da Liderança do Governo na CMO, levantou Questão de Ordem solicitando o encerramento da discussão do Relatório ao Projeto de Lei nº 18/2019-CN, conforme estabelece o art. 276,  Parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal. O Presidente informou que não tomaria nenhuma decisão naquele momento.

 

 

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

 

– Requerimento de retirada de pauta, nos termos do art. 235, inciso III, alínea d, item 7, do Regimento Interno do Senado Federal, no sentido de retirar da Pauta o Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 18/2019-CN.

 

Autor: Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), Vice-Líder do PT na Câmara dos Deputados.

 

Resultado: Encaminharam a votação da matéria com parecer favorável o Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA) e o Senador Jean Paul Prates (PT/RN); e com parecer contrário o Deputado Cacá Leão (PP/BA). Em votação, o Requerimento foi rejeitado.

 

 

03 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 18/2019-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00 (três bilhões, quarenta e um milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

Relator: Senador Eduardo Gomes.

Foram apresentadas 250 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 02 emendas de relator. Quanto às 250 emendas apresentadas, o Relator indicou para inadmissibilidade as emendas de nºs 39, 42, 43, 44, 88, 153, 207 e 223; e ofereceu voto pela rejeição das demais emendas.

 

Resultado: o relator apresentou o Relatório. Foi aberta a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006-CN, o Presidente declarou inadmitidas as emendas de n°s 39, 42, 43, 44, 88, 153, 207 e 223, indicadas pelo relator no seu voto. Discutiram a matéria os Deputados Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Cacá Leão (PP/BA), Claudio Cajado (PP/BA), Aluisio Mendes (PODE/MA), Misael Varella (PSD/MG), Bohn Gass (PT/RS), Nelson Pellegrino (PT/BA), Dagoberto Nogueira (PDT/MS), Lucas Gonzalez (NOVO/MG), e os Senadores Carlos Viana (PSD/MG), Luiz do Carmo (MDB/GO) e Soraya Thronicke (PSL/MS). Foi encerrada a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 21 destaques.

  

REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

 

– Requerimento de adiamento de votação da matéria, nos termos do art. 40, do Regimento Comum do Congresso Nacional, no sentido de adiar a votação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 18/2019-CN.

 

Autor: Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), Líder do PSOL na Câmara dos Deputados, subscrito pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA).

 

Resultado: Encaminharam a votação da matéria com parecer favorável o Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e com parecer contrário o Deputado Aluisio Mendes (PODE/MA). Em votação, o Requerimento foi rejeitado.

 

  

                      Em seguida, o Presidente submeteu o Relatório ao Plenário para votação, na representação da Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques. O Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), Vice-Líder do PT na Câmara dos Deputados, solicitou verificação de votação, com o apoiamento dos Deputados Dagoberto Nogueira (PDT/MS) e Lucas Gonzalez (NOVO/MG), conforme estabelece o art. 136 da Resolução nº 1/2006-CN, tendo sido concedida pelo Presidente. Encerrada a votação nominal, o Presidente proclamou o resultado da votação, às 17h42min: total de votos SIM: 21, total de votos NÃO: 4; total de VOTANTES: 25. O Presidente confirmou a aprovação do Relatório na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Dagoberto Nogueira (PDT/MS), Lucas Gonzalez (NOVO/MG), Bohn Gass (PT/RS) e Nelson Pellegrino (PT/BA), ressalvados os destaques. Em votação no Senado Federal, foi aprovado, ressalvados os destaques.

 

- Apreciação dos 21 destaques apresentados:

 

1- Proposta do Presidente para votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator:

Resultado: aprovada.

 

2 - Destaques com voto do Relator pela rejeição: 01 ao 21.

Resultado: em votação em globo, as matérias objetos dos destaques foram rejeitadas na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Bohn Gass (PT/RS) e Nelson Pellegrino (PT/BA). Não foram apreciadas na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum.

 

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

  

                                                                                                                                                                                  Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião.

 

                                                                                                                           Brasília, 27 de agosto de 2019.

 

 

                                                   MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS

                                                    Secretária Executiva Substituta