Pauta - PEC04519 - 27/08/2019 14:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019, DO SRº BALEIA ROSSI E OUTROS, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/08/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

I - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

Tema: Expectativas sobre o Impacto da Reforma Tributária.

LUIZ CARLOS HAULY, Economista, Ex-Deputado Federal e Relator da PEC 293/2004 (55ª Legislatura) - (Reqs. 13 e 16/19);

MAÍLSON DA NÓBREGA, Economista e Ministro da Fazenda de 1988 a 1990 - (Req. 16/19);

RODRIGO ORAIR, Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica - IPEA - (Req. 35/19); e

ISAIAS COELHO, Professor do programa GVlaw da FGV/SP, pesquisador sênior do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV/SP e consultor internacional em política e administração tributária - (Req. 16/19).

(Em atendimento ao Requerimento 13/19, do Dep. Alcides Rodrigues; Requerimento 16/19, do Deputado Aguinaldo Ribeiro; e Requerimento 35/19, dos Deputados Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna)

II - Deliberação de requerimentos

1 -
REQUERIMENTO Nº 53/2019 - do Sr. Sidney Leite - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o impacto da reforma tributária na Zona Franca de Manaus, com a participação dos seguintes convidados: Superintendente da SUFRAMA, senhor Alfredo Alexandre Menezes Junior, da Procuradora da Fazenda Nacional, Senhor Thomaz Nogueira, ex-superintendente da SUFRAMA, Senhora Omara Gusmão, do professor Marco Aurélio Greco, professor e Doutor em Direito Tributário e do senhor Alex Del Giglio, secretário SEFAZ".
APROVADO.

2 -
REQUERIMENTO Nº 54/2019 - do Sr. João Roma - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45 de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Sr. Claudio Conz: Presidente ANAMACO - Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção; Sr. Emerson Luiz Destro: Presidente da ABAD - Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores; Sr. George Pinheiro: Presidente da CACB - Confederação das Associações Comerciais do Brasil; Sr. Glauco Humai: Presidente da ABRASCE - Associação Brasileira de Shopping Centers; Sr. João Sanzovo Neto: Presidente da ABRAS - Associação Brasileira de Supermercados; Sr. José César da Costa: Presidente da CNDL - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas; Sr. José Edson Galvão de França: Presidente-executivo da ABINPET - Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação; Sr. Nabil Sahyoun: Presidente da ALSHOP - Associação Brasileira de Lojistas de Shopping; Sr. Paulo Solmucci Júnior: Presidente executivo da ABRASEL - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes; e Sr. Zenon Leite Neto: Presidente da AFRAC - Associação Brasileira de Automação para o Comércio".
APROVADO.

3 -
REQUERIMENTO Nº 55/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 45/2019) - que "solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o representante da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; da União Brasileira de Municípios - UBAM; da Confederação Nacional de Municípios - CNM; da Associação Mineira de Municípios - AMN; e da Associação Brasileira de Municípios - ABM".
APROVADO.

4 -
REQUERIMENTO Nº 56/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 45/2019) - que "solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia".
APROVADO.

5 -
REQUERIMENTO Nº 57/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 45/2019) - que "solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Guilherme Mello professor do Instituto de Economia da UNICAMP e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do IE/UNICAMP; Thomas Piketty - professor da Paris School of Economics; e o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco".
APROVADO.

6 -
REQUERIMENTO Nº 58/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 45/2019) - que "solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; e Eduardo Fagnani - Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social".
APROVADO.

7 -
REQUERIMENTO Nº 59/2019 - do Sr. Vitor Lippi - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema Repercussões da Reforma Tributária na competitividade internacional e nas exportações do país".
APROVADO.

8 -
REQUERIMENTO Nº 60/2019 - do Sr. Vitor Lippi - (PEC 45/2019) - que "requer a inclusão de convidados representantes da FENINFRA e da Brasscom ao Requerimento de Audiência Pública de nº 51/2019, aprovado nesta Comissão".
APROVADO.

9 -
REQUERIMENTO Nº 61/2019 - do Sr. Cezinha de Madureira - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública para tratar do impacto da tributação indireta na PEC 45-A de 2019".
APROVADO.

10 -
REQUERIMENTO Nº 62/2019 - do Sr. Cezinha de Madureira - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública para tratar da simplificação das obrigações acessórias e da melhoria do ambiente tributário, em especial na relação entre Fisco e Contribuinte".
APROVADO.

11 -
REQUERIMENTO Nº 63/2019 - do Sr. Da Vitoria - (PEC 45/2019) - que "solicito que seja convidado para participar da Audiência Pública desta Comissão o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) o senhor Vitor Puppi e a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) a senhora Amábile Pacios".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REYNALDO LIMA JÚNIOR, PRESIDENTE DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS - SESCON.

12 -
REQUERIMENTO Nº 64/2019 - do Sr. Eduardo Cury - (PEC 45/2019) - que "solicita a inclusão do Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Sr. Jonas Donizette, entre os convidados das audiências públicas a serem realizadas nos dias 10 e 24 de setembro, tratando, respectivamente, sobre "O Federalismo na Reforma Tributária" e "Operacionalização do IBS e o Processo Administrativo Fiscal"".
APROVADO.

13 -
REQUERIMENTO Nº 65/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as diferentes propostas de alteração ao Sistema Tributário Nacional e seus impactos para a economia brasileira".
APROVADO.

4 -	REQUERIMENTO Nº 56/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 45/2019) - que "solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia". APROVADO.

7 -	REQUERIMENTO Nº 59/2019 - do Sr. Vitor Lippi - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema Repercussões da Reforma Tributária na competitividade internacional e nas exportações do país". APROVADO.

8 -	REQUERIMENTO Nº 60/2019 - do Sr. Vitor Lippi - (PEC 45/2019) - que "requer a inclusão de convidados representantes da FENINFRA e da Brasscom ao Requerimento de Audiência Pública de nº 51/2019, aprovado nesta Comissão". APROVADO.

9 -	REQUERIMENTO Nº 61/2019 - do Sr. Cezinha de Madureira - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública para tratar do impacto da tributação indireta na PEC 45-A de 2019". APROVADO.

10 -	REQUERIMENTO Nº 62/2019 - do Sr. Cezinha de Madureira - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública para tratar da simplificação das obrigações acessórias e da melhoria do ambiente tributário, em especial na relação entre Fisco e Contribuinte". APROVADO.

13 -	REQUERIMENTO Nº 65/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as diferentes propostas de alteração ao Sistema Tributário Nacional e seus impactos para a economia brasileira". APROVADO.