CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3453, DE 2008, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 116 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, PARA CONDICIONAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO A PRÉVIO PROCESSO SELETIVO", E APENSADOS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27/08/2019


TEMA: "PPPs, Concessões Públicas e Fundos de Investimento"


    a) Deliberação de Requerimentos;

    b) Audiência Pública
    Tema: Parcerias Público Privadas, Concessões Públicas e Fundos de Investimento em Infraestrutura

    Convidados presentes:
    1 - César Augusto Rabello Borges - Presidente Executivo da Associação Brasileira de Concessionarias de Rodovias - ABCR;
    2 - Dyogo Oliveira - Presidente da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos - ANEAA;
    3 - Jesualdo Silva - Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP;
    4 - José Carlos Rodrigues Martins - Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC;
    5 - Venilton Tadini - Presidente Executivo da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB.

    Req 2/19 - Deputado Arnaldo Jardim
LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 15h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Herculano Passos - que "requer a realização de audiência pública para debater as Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. - Representante da Advocacia Geral da União (AGU) - Representante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) - Representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Laercio Oliveira - (PL 3453/2008) - que "requer a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDIC) no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial. - representante do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDIC)"
APROVADO COM INCLUSÃO EM AUDIÊNCIAS DE REPRESENTANTES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL; DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA; BRADESCO; DO BANCO ITAÚ; DO BTG - PACTUAL; DO BANCO DO BRASIL; DO SANTANDER; DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM; E DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS - ANBIMA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. João Carlos Bacelar - (PL 3453/2019) - que "requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno, a expedição de convite para a oitiva, por esta Comissão Especial, de representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (SINICON)".
APROVADO.