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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/08/2019
LOCAL:
Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 103/2019
- do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a realização de audiência pública sobre o Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (Missile Technology Control Regime - MTCR)".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 105/2019
- dos Srs. David Miranda e Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública com ex-embaixadores brasileiros nos EUA para debater as qualificações necessárias para este posto"
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 109/2019
- do Sr. General Girão e outros - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de reunião de audiência pública para discussão sobre as ameaças nacionais e internacionais à soberania da Amazônia brasileira, com a participação dos seguintes convidados: i) General Maynard Marques de Santa Rosa, Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; ii) General Luiz Eduardo Rocha Paiva, do Instituto Sagres - Política e Gestão Estratégica Aplicadas; iii) Professor Pio Penna Filho, Diretor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília; e iv) Professor Gustavo Alberto T. Heck, da Escola Superior de Guerra do Ministério da Defesa".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
4 - |
MENSAGEM Nº 587/2018
- do
Poder Executivo - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guyana, assinado em Brasília, em 28 de junho de 2017".
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5 - |
MENSAGEM Nº 603/2018
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do Poder Executivo - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2017".
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6 - |
MENSAGEM Nº 794/2018
- do Poder
Executivo - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia, assinado em Brasília, em 4 de novembro de 2015".
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7 - |
MENSAGEM Nº 141/2019
- do Poder
Executivo - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2018".
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8 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
453/2017
- do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica".
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9 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
466/2017
- do Sr. Glauber Braga - que "altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, para determinar que bases militares estrangeiras só possam ser instaladas permanentemente em território nacional mediante plebiscito, nos termos que discrimina".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.927/2017
- do Sr. Tenente Lúcio - que "inclui dispositivo na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para tornar-se um direito o acesso à identificação militar". (Apensados: PL 6983/2017, PL 8654/2017, PL 659/2019 e PL 909/2019)
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.226/2017
- do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 11.234/2018
- do Sr. Roberto de Lucena - que "regula a cooperação jurídica internacional direta para tutela de urgência e o emprego de meios especiais de obtenção de prova, disciplina a transferência de processos penais e dá outras providências". (Apensado: PL 88/2019)
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.306/2019
- do Sr. José Medeiros - que "altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para incluir a possibilidade de aplicação de tratamento ambulatorial ao inimputável ou semi-imputável que praticou fato previsto como crime punível com detenção".
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