CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/08/2019



LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 103/2019 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a realização de audiência pública sobre o Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (Missile Technology Control Regime - MTCR)".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 105/2019 - dos Srs. David Miranda e Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública com ex-embaixadores brasileiros nos EUA para debater as qualificações necessárias para este posto"
RETIRADO DE PAUTA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 109/2019 - do Sr. General Girão e outros - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de reunião de audiência pública para discussão sobre as ameaças nacionais e internacionais à soberania da Amazônia brasileira, com a participação dos seguintes convidados: i) General Maynard Marques de Santa Rosa, Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; ii) General Luiz Eduardo Rocha Paiva, do Instituto Sagres - Política e Gestão Estratégica Aplicadas; iii) Professor Pio Penna Filho, Diretor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília; e iv) Professor Gustavo Alberto T. Heck, da Escola Superior de Guerra do Ministério da Defesa".
OS DEPUTADO ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM/BA) E PERPÉTUA ALMEIDA (PCDOB/AC) SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. APROVADO, COM A SUPRESSÃO, DO ROL DE CONVIDADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, DO PROFESSOR GUSTAVO ALBERTO T. HECK, DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, E A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DOS MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, DO MEIO AMBIENTE, E DAS RELAÇÕES EXTERIORES.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

MENSAGEM Nº 587/2018 - do Poder Executivo - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guyana, assinado em Brasília, em 28 de junho de 2017".
RELATOR: Deputado HELIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


5 -

MENSAGEM Nº 603/2018 - do Poder Executivo - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2017".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


6 -

MENSAGEM Nº 794/2018 - do Poder Executivo - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia, assinado em Brasília, em 4 de novembro de 2015".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


7 -

MENSAGEM Nº 141/2019 - do Poder Executivo - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2018".
RELATOR: Deputado HEITOR FREIRE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 453/2017 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
RETIRADO DE PAUTA.


9 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 466/2017 - do Sr. Glauber Braga - que "altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, para determinar que bases militares estrangeiras só possam ser instaladas permanentemente em território nacional mediante plebiscito, nos termos que discrimina".
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado David Miranda, em 03/07/2019.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.927/2017 - do Sr. Tenente Lúcio - que "inclui dispositivo na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para tornar-se um direito o acesso à identificação militar". (Apensados: PL 6983/2017, PL 8654/2017, PL 659/2019 e PL 909/2019)
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6983/2017, do PL 8654/2017, do PL 659/2019, e do PL 909/2019, apensados, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Pastor Eurico, em 13/12/2017.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO GENERAL GIRÃO.
VISTA AO DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 7.226/2017 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina".
RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CREDN.
Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 13/12/2017.
O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 13/12/2017.
RETIRADO DE PAUTA.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 11.234/2018 - do Sr. Roberto de Lucena - que "regula a cooperação jurídica internacional direta para tutela de urgência e o emprego de meios especiais de obtenção de prova, disciplina a transferência de processos penais e dá outras providências". (Apensado: PL 88/2019)
RELATOR: Deputado HEITOR FREIRE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 88/2019, apensado.
RETIRADO DE PAUTA.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.306/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para incluir a possibilidade de aplicação de tratamento ambulatorial ao inimputável ou semi-imputável que praticou fato previsto como crime punível com detenção".
RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA.