CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 11/11/2003


A -

Audiência Pública:


CONVIDADOS:

  • HUBERT ALQUÉRES,
    DIRETOR-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSAS OFICIAIS - ABIO;

  • MODESTO CARVALHOSA,
    CONSULTOR JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSAS OFICIAIS - ABIO;

  • MÁRCIO NUNES,
    ENGENHEIRO DE SISTEMAS DA IMPRENSA OFICIAL DE SÃO PAULO;
    Tema:
    MANIFESTAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 3.741/00, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, DEFINE E ESTENDE ÀS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES DE ESTUDO E DIVULGAÇÃO DE PRINCÍPIOS, NORMAS E PADRÕES DE CONTABILIDADE E AUDITORIA COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO".
    AUTOR DO REQUERIMENTO:
    DEPUTADO ARMANDO MONTEIRO