TEMA: "Deliberação e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 46/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "requer a realização de audiência pública para tratar do tema: 'Prevenção do Machismo Estrutural - Projeto Nossos Valores'”.

REQUERIMENTO Nº 47/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim e outras - que "requer que seja realizada reunião de Audiência Pública com o tema 'As Cotas para mulheres nas eleições e o desafio da participação feminina na política'".

REQUERIMENTO Nº 48/2019 - da Sra. Daniela do Waguinho - que "requer realização de Seminário da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o tema "Família e Desenvolvimento Social", com foco no equilíbrio trabalho-família, maternidade e primeira infância, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão do Idoso e Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

EMENDA DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.619/2019 - da Sra. Geovania de Sá - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica à vaga para seus filhos nos centros de educação infantil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio".
RELATORA: Deputada FLÁVIA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL nº 1.619/2019.
Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora, em 21/08/2019.

PROJETO DE LEI Nº 4.955/2016 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre o afastamento temporário das funções de agente público investigado por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006".
RELATORA: Deputada LUIZIANNE LINS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.955/2016, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário, em 14/08/2019.
Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora, em 21/08/2019.

PROJETO DE LEI Nº 242/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 645/2019 - do Sr. Vander Loubet - que "concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário, em 14/08/2019.
Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora, em 21/08/2019.

PROJETO DE LEI Nº 1.136/2019 - da Sra. Mariana Carvalho - que "é criado o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DAYANE PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário, em 14/08/2019.
Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora, em 21/08/2019.

PROJETO DE LEI Nº 1.514/2019 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre percentual mínimo de vigilantes do sexo feminino".
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário, em 14/08/2019.
Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora, em 21/08/2019.

PROJETO DE LEI Nº 147/2019 - do Sr. Diego Garcia - que "acresce o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância e dá outras providências"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário, em 14/08/2019.
Vista à Deputada Sâmia Bomfim, em 21/08/2019.

PROJETO DE LEI Nº 10.813/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 1993.
RELATORA: Deputada ROSE MODESTO.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário, em 14/08/2019.
Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora, em 21/08/2019.

PROJETO DE LEI Nº 10.043/2018 - do Sr. Fábio Trad - que "dispõe sobre a advertência quanto ao uso de anticoncepcionais".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 451/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação.