COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1646, DE 2019, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ESTABELECE MEDIDAS PARA O COMBATE AO DEVEDOR CONTUMAZ E DE FORTALECIMENTO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E ALTERA A LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, A LEI Nº 8.397, DE 6 DE JANEIRO DE 1992, E A LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996"

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1646, DE 2019, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ESTABELECE MEDIDAS PARA O COMBATE AO DEVEDOR CONTUMAZ E DE FORTALECIMENTO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E ALTERA A LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, A LEI Nº 8.397, DE 6 DE JANEIRO DE 1992, E A LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996"
56ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

TERMO DE REUNIÃO

Em vinte e dois de agosto de dois mil e dezenove, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996" por falta de quórum. Registraram presença os Deputados Joaquim Passarinho, Paulo Ramos e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Elias Vaz, Glaustin Fokus, Jorge Braz, Milton Vieira, Orlando Silva, Pastor Gildenemyr, Paulo Teixeira e Vitor Lippi. Também registrou presença o Deputado Evair Vieira de Melo, como não membro. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei o presente Termo.