TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 41/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater sobre a demarcação dos terrenos da marinha e seus procedimentos de identificação".

REQUERIMENTO Nº 42/2019 - Subcomissão Especial Cidades Inteligentes 2019 - que "requer a participação dos membros da Subcomissão Especial de Cidades Inteligentes (CDU) no Connected Smart Cities / São Paulo / SP".

REQUERIMENTO Nº 43/2019 - Subcomissão Especial Cidades Inteligentes 2019 - que "requer a realização de Audiência Pública abordando experiências práticas na aplicação de tecnologia no enfrentamento dos desafios urbanos nas áreas de governança digital e saúde pública"

REQUERIMENTO Nº 44/2019 - do Sr. Joseildo Ramos - que "requer o envio de indicação ao Ministério do Desenvolvimento Regional relativa à prorrogação do prazo de vigência das Portarias nº 896/2019 e 897/2019 deste Ministério".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 581/2017 - do Senado Federal -Dário Berger - (PDS 157/2015) - que "susta a aplicação da Orientação Normativa “ON-GEADE-002-01”, aprovada pela Portaria nº 162, de 21 de setembro 2001, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado essa orientação normativa".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela rejeição do PDC nº 581 de 2017.
Vista conjunta aos Deputados Marcelo Nilo e Norma Ayub, em 12/06/2019.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.054/2018 - da Sra. Carmen Zanotto - que "susta os efeitos do inciso III e dos §§ 1º e 4º do art. 2º da Portaria Ministerial nº 570, de 29 de novembro de 2016, do Ministério das Cidades".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Susta dispositivo da Portaria do Ministério das Cidades que trata da pavimentação definitiva das vias de acesso aos conjuntos habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.905/2017 - do Senado Federal - Wilder Morais - (PLS 504/2013) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que "dispõe sobre desapropriações por utilidade pública", para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo".
RELATOR: Deputado FRANCISCO JR..
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcelo Nilo, em 12/06/2019.

PROJETO DE LEI Nº 2.637/2011 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui a obrigatoriedade de ascensorista em edificações comerciais e prédios públicos não residenciais com elevador". (Apensado: PL 8233/2017)
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8233/2017, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.831/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)". (Apensado: PL 6182/2016)
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6182/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Educação.

PROJETO DE LEI Nº 10.077/2018 - do Sr. Walter Alves - que "altera a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) terá também a finalidade de subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)".
RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.355/2019 - do Sr. Célio Studart - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para prever a necessidade de justificativa das sanções impostas pelos aplicativos de transporte privado de passageiros aos seus motoristas e usuários"
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.