CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 21/08/2019


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: após a Reunião Deliberativa Ordinária

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 187/2016 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda". (Apensado: PEC 343/2017)
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: Mantido o parecer apresentado, Parecer nº 2, pela admissibilidade desta, e da PEC 343/2017, apensada.
Vista conjunta aos Deputados Chico Alencar, Danilo Forte, Luiz Couto, Maia Filho e Tadeu Alencar, em 28/03/2017.
Vista conjunta a todos os membos da Comissão, em 13/08/2019.
Os Deputados Luiz Couto, Luiz Couto, Talíria Petrone e Joenia Wapichana apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.


2 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 365/2017 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de segurança socioeducativa".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela admissibilidade.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/08/2019.
Vista à Deputada Talíria Petrone, em 14/08/2019.
NÃO DELIBERADO.