CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES, NO ÂMBITO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDOS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADOS À INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2019.

Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte, Sanderson e Kim Kataguiri - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Gilson Marques , Glauber Braga, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Braz, Jorge Solla, Lucas Redecker, Marco Bertaiolli, Pastor Eurico, Pastor Gildenemyr, Paulo Ramos, Rodrigo Coelho, Schiavinato, Sergio Vidigal e Sidney Leite - Titulares; Alexis Fonteyne, Emanuel Pinheiro Neto, Fernando Rodolfo, Flavio Nogueira, General Girão, Heitor Freire, Leur Lomanto Júnior, Loester Trutis e Ted Conti - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Chiodini, Gustinho Ribeiro, José Nelto, Marcelo Ramos , Margarida Salomão, Maurício Dziedricki, Paulo Eduardo Martins e Silvio Costa Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 34ª reunião, em caráter reservado, realizada no dia vinte de agosto de dois mil e dezenove. O Deputado Paulo Ramos solicitou a dispensa de leitura.Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: a) deliberação de requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 222/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, por 30 (trinta) dias, a contar do prazo estipulado para o término efetivo dos trabalhos". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 216/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Presidente do BNDES informações e documentações mencionadas pela reportagem do Jornal O GLOBO veiculada no dia 21/04/2017, intitulada "Delatores dizem que Odebrecht pagou para ter influência no BNDES" e pelo próprio Banco BNDES em seu sítio eletrônico". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 190/2019 - do Sr. Sidney Leite - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação de Luiz Antônio Mameri, ex-executivo da Odebrecht, que é apontado como principal operador de propina dentro do Grupo, para prestar esclarecimentos sobre sua atuação dentro do "Setor de Operações Estruturadas" da empresa (setor de propinas) para viabilizar financiamentos para a Odebrecht mediante contrapartida em dinheiro a agentes políticos do alto escalão". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 220/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. Lúcio Bolonha Funaro para prestar depoimento nesta Comissão". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 221/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. Gilberto de Souza Biojone Filho para prestar depoimento nesta Comissão". APROVADO. b) Tomada de depoimentos: Tomada de Depoimento dos senhores Décio Fabrício Oddone - ex-Diretor de Investimentos da BRASKEM (Requerimento nº 198/2019) e André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes - ex-Gerente do Departamento de Acompanhamento de Operações de Renda Variável do BNDES (Requerimento nº 187/2019). Os Deputados Paulo Ramos, Sanderson e Glauber Braga usaram da palavra para solicitar informações, que foram respondidas pelo Presidente. Em seguida, o Presidente anunciou os procedimentos que seriam adotados, solicitou que o Senhor Décio Fabrício Oddone prestasse o juramento de dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse pertuntado e, em seguida, concedeu a palavra ao Depoente, para sua explanação. Encerrada a exposição, apresentaram questionamentos, que foram respondidos pelo Depoente, os Deputados Altineu Côrtes, Paulo Ramos (que utilizou também o tempo de liderança), General Girão, Glauber Braga, Pastor Gildenemyr, Elias Vaz,  Paula Belmonte, Pedro Uczai (que utilizou também o tempo de liderança), Coronel Chrisóstomo, Paula Belmonte (que assumiu a presidência e teceu considerações), Sérgio Vidigal e Ângela Amin. O Depoente e o Relator apresentaram considerações finais. A seguir, o Presidente agradeceu a colaboração do Senhor Décio Fabrício Oddone e convidou o Senhor André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes a tomar assento à mesa, solicitou que o Depoente prestasse o juramento de dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse pertuntado e, em seguida, concedeu a palavra ao Depoente, para sua explanação. Encerrada a exposição, apresentaram questionamentos, que foram respondidos pelo Depoente, os Deputados Altineu Côrtes (que solicitou informações ao Depoente), Paula Belmonte (que assumiu a presidência e utilizou também o tempo de liderança), Glauber Braga, Vanderlei Macris (que reassumiu a presidência dos trabalhos), Paulo Ramos e Paula Belmonte (que apresentou novos questionamentos ao Depoente). O Deputado Altineu Côrtes solicitou informações (dirigidas ao Presidente do BNDES), ao Superintendente Jurídico do BNDES, Senhor Marcelo Rangel (que prontificou-se em encaminhá-las ao  Presidente do BNDES). O Deputado Glauber Braga usou da palavra para tecer considerações. O Presidente agradeceu a colaboração do Senhor André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes (que teceu considerações finais). ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e dois de agosto de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, no plenário onze do anexo II, destinada  à tomada de depoimento do Senhor Eduardo Rath Fingerl - Diretor da BNDESPar (Requerimento nº 191/2019), e encerrou os trabalhos às dezenove horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ____________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.