Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte, Sanderson e Kim Kataguiri - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Gilson Marques , Glauber Braga, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Braz, Jorge Solla, Lucas Redecker, Marco Bertaiolli, Pastor Eurico, Pastor Gildenemyr, Paulo Ramos, Rodrigo Coelho, Schiavinato, Sergio Vidigal e Sidney Leite - Titulares; Alexis Fonteyne, Emanuel Pinheiro Neto, Fernando Rodolfo, Flavio Nogueira, General Girão, Heitor Freire, Leur Lomanto Júnior, Loester Trutis e Ted Conti - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Chiodini, Gustinho Ribeiro, José Nelto, Marcelo Ramos , Margarida Salomão, Maurício Dziedricki, Paulo Eduardo Martins e Silvio Costa Filho.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da 34ª reunião, em caráter reservado, realizada
no dia vinte de agosto de dois mil e dezenove. O Deputado Paulo Ramos
solicitou a dispensa de leitura.Em votação, a Ata foi
aprovada. ORDEM DO DIA: a) deliberação de
requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 222/2019
- do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, por 30 (trinta) dias, a contar do prazo estipulado para o término efetivo dos trabalhos".
APROVADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 216/2019
- da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Presidente do BNDES informações e documentações mencionadas pela reportagem do Jornal O GLOBO veiculada no dia 21/04/2017, intitulada "Delatores dizem que Odebrecht pagou para ter influência no BNDES" e pelo próprio Banco BNDES em seu sítio eletrônico".
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 190/2019
- do Sr. Sidney Leite - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação de Luiz Antônio Mameri, ex-executivo da Odebrecht, que é apontado como principal operador de propina dentro do Grupo, para prestar esclarecimentos sobre sua atuação dentro do "Setor de Operações Estruturadas" da empresa (setor de propinas) para viabilizar financiamentos para a Odebrecht mediante contrapartida em dinheiro a agentes políticos do alto escalão".
APROVADO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 220/2019
- da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. Lúcio Bolonha Funaro para prestar depoimento nesta Comissão".
APROVADO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 221/2019
- da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer a
convocação do Sr. Gilberto de Souza Biojone Filho para prestar depoimento
nesta Comissão". APROVADO. b) Tomada de depoimentos:
Tomada de Depoimento dos senhores Décio Fabrício Oddone - ex-Diretor de
Investimentos da BRASKEM (Requerimento nº 198/2019) e André Gustavo
Salcedo Teixeira Mendes - ex-Gerente do Departamento de Acompanhamento de
Operações de Renda Variável do BNDES (Requerimento nº 187/2019). Os Deputados Paulo Ramos, Sanderson e Glauber Braga
usaram da palavra para solicitar informações, que foram respondidas pelo
Presidente. Em seguida, o Presidente anunciou os procedimentos que seriam adotados, solicitou que o Senhor
Décio Fabrício Oddone prestasse o juramento de dizer a verdade do que
soubesse e lhe fosse pertuntado e, em seguida, concedeu a
palavra ao Depoente, para sua explanação. Encerrada a exposição,
apresentaram questionamentos, que foram respondidos pelo Depoente, os
Deputados Altineu Côrtes, Paulo Ramos (que utilizou também o tempo de
liderança), General Girão, Glauber Braga, Pastor Gildenemyr, Elias Vaz,
Paula Belmonte, Pedro Uczai (que utilizou também o tempo de
liderança), Coronel Chrisóstomo, Paula Belmonte (que assumiu a presidência
e teceu considerações), Sérgio Vidigal e Ângela Amin. O Depoente e o
Relator apresentaram considerações finais. A seguir, o
Presidente agradeceu a colaboração do Senhor Décio Fabrício Oddone e
convidou o Senhor André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes a tomar assento à
mesa, solicitou que o Depoente prestasse o juramento de dizer a verdade do
que soubesse e lhe fosse pertuntado e, em seguida, concedeu
a palavra ao Depoente, para sua explanação. Encerrada a exposição,
apresentaram questionamentos, que foram respondidos pelo Depoente, os
Deputados Altineu Côrtes (que solicitou informações ao Depoente), Paula
Belmonte (que assumiu a presidência e utilizou também o tempo de
liderança), Glauber Braga, Vanderlei Macris (que reassumiu a presidência
dos trabalhos), Paulo Ramos e Paula Belmonte (que apresentou novos
questionamentos ao Depoente). O Deputado Altineu Côrtes solicitou
informações (dirigidas ao Presidente do BNDES), ao Superintendente
Jurídico do BNDES, Senhor Marcelo Rangel (que prontificou-se em
encaminhá-las ao Presidente do BNDES). O Deputado Glauber Braga usou
da palavra para tecer considerações. O Presidente agradeceu a colaboração
do Senhor André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes (que teceu
considerações finais). ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente
convocou reunião para o dia vinte e dois de agosto de dois mil e
dezenove, às nove horas e trinta minutos, no plenário onze do
anexo II, destinada à tomada de depoimento do Senhor Eduardo
Rath Fingerl - Diretor da BNDESPar (Requerimento nº 191/2019), e encerrou
os trabalhos às dezenove horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu
____________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris
__________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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