Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Benedita da Silva – Presidenta, Áurea Carolina - Vice-Presidenta; Airton Faleiro, Chico D'Angelo, Daniel Trzeciak, Felício Laterça, Jandira Feghali, Luiz Lima, Marcelo Calero, Tadeu Alencar, Tiririca e Túlio Gadêlha - Titulares; Alexandre Padilha, Diego Garcia, Erika Kokay, Lincoln Portela, Loester Trutis, Paulo Teixeira e Santini – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Filipe Barros e Fred Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Igor Kannário, José Medeiros, Luciano Ducci, Luizianne Lins, Maria do Rosário, Rubens Otoni, Vavá Martins e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das, 27ª, 28ª, 29ª e 30ª reuniões, realizadas nos dias 14, 15 e 19 de agosto do corrente. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 63/2019 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento pelos 30 anos do caderno de cultura Vida&Arte, parte integrante do jornal O POVO, um dos principais periódicos em circulação do estado do Ceará". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DA RELATORA. 2 - REQUERIMENTO Nº 68/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer a realização do Seminário "Artigo 5º: censura nunca mais!". O DEP. MARCELO CALERO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 69/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que a Comissão de Cultura solicite ao Ministro da Cidadania, o Sr. Osmar Terra, informações acerca das declarações proferidas pelo Presidente Jair Bolsonaro ao afirmar veto de recursos a produções audiovisuais com temáticas LGBT e de Diversidade Racial, classificadas para a fase de decisão de investimento da Chamada Pública BRDE/FSA PRODAV - TVS PÚBLICAS - 2018". O DEP. MARCELO CALERO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.APROVADO. A Deputada Áurea Carolina assumiu a presidência dos trabalhos. 4 - REQUERIMENTO Nº 70/2019 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer realização de Seminário a fim de debater o papel da charge como expressão cultural e política no Brasil, e, Exposição "O Brasil através da Charge" como lançamento das comemorações do Dia da Cultura" APROVADO. A Presidenta Benedita da Silva reassumiu os trabalhos. Foram aprovados Requerimentos de Inversão de pauta para os itens 07 e 13, do Dep. Felício Laterça e para o item 10 do Dep. Loester Trutis. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.513/2011 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998. RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação deste, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada ao Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação. Vista à Deputada Margarida Salomão, em 02/09/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FELÍCIO LATERÇA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.619/2017 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências. - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para promover aperfeiçoamentos no Pronac e em seus mecanismos de promoção do setor da cultura". (Apensados: PL 7804/2017 (Apensado: PL 2019/2019), PL 8058/2017, PL 8265/2017 e PL 825/2019 (Apensados: PL 937/2019, PL 1472/2019 e PL 3532/2019)) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.532, de 1997. RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7804/2017, do PL 8058/2017, do PL 8265/2017, do PL 825/2019, do PL 2019/2019, do PL 937/2019, do PL 1472/2019, e do PL 3532/2019, apensados. VISTA AO DEPUTADO MARCELO CALERO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.714/2019 - do Sr. Felipe Francischini - que "altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording)". RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista à Deputada Maria do Rosário, em 03/07/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.655/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "denomina "Ferrovia Senador João Ribeiro" o trecho de Aguiarnópolis a Talismã na ferrovia Norte-Sul". RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela rejeição. A Dep. Áurea Carolina fez a leitura do parecer. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 342/2019 - da Sra. Soraya Santos - que "denomina-se "Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Joaquim de Azevedo Mancebo" o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de janeiro". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação.  O Dep. Marcelo Calero fez a leitura do parecer. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 422/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "eleva o Jiu-Jitsu à condição de manifestação da cultura nacional e de patrimônios culturais imateriais". RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Áurea Carolina, em 03/07/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.407/2019 - da Sra. Magda Mofatto - que "confere ao Município de Rio Verde, no Estado de Goiás, o título de Capital Nacional do Agronegócio" RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.818/2019 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "confere ao Município de Cruz Machado, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada". RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.793/2019 - do Sr. Filipe Barros - que "projeto de Lei que Declara Ayrton Senna "Patrono do Esporte Brasileiro"". RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.225/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "institui o dia 03 de dezembro como o Dia Nacional das Torcidas Organizadas". RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. NILTO TATTO (PT-SP). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.308/2019 - dos Srs. Alexandre Padilha e Waldenor Pereira - que "dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos. " RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. Dep. Áurea Carolina fez a leitura do parecer. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. AIRTON FALEIRO (PT-PA). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  Fizeram uso da palavra os Deputados Airton Faleiro e Chico D’Angelo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou os senhores membros para a Audiência Pública Extraordinária que ocorreria na sequência, destinada a debater o tema “O Papel das Vinculadas na implementação e preservação das Políticas Culturais”, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Benedita da Silva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.