Às quatorze horas e vinte minutos do dia vinte de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Marcivania - presidente Flávia Morais, Maurício Dziedricki e Wolney Queiroz - vice-presidentes; Bohn Gass, Daniel Almeida, Erika Kokay, Fábio Mitidieri,  Kim Kataguiri, Luiz Carlos Motta, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mauro Nazif, Paulo Ramos, Rogério Correia, Túlio Gadêlha e Vicentinho - Titulares; Adriano do Baldy, André Figueiredo, Átila Lira, Carlos Veras, Dr. Frederico, Evair Vieira de Melo, Heitor Freire, Heitor Schuch, Léo Moraes, Leonardo Monteiro, Nelson Pellegrino, Orlando Silva, Roberto Pessoa e Tiago Mitraud – Suplentes;  Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer – não membros. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à apreciação das Atas das 28ª e 29ª reuniões, realizadas nos dias 14 e 15 deste mês, que dispensadas de leitura por requerimento do Deputado Daniel Almeida, foram colocadas em votação e aprovadas. EXPEDIENTE: A Senhora Presidente deu conhecimento de orientações do Departamento de Comissões (Decom), sobre o encaminhamento dos pedidos de relatoria, de inclusão ou de retirada de proposição em pauta que, doravante, deverão ser enviados à Secretaria Executiva desta Comissão por meio eletrônico, utilizando o sistema “Infoleg Comunica”. Informou, também,  o recebimento do Ofício nº 774/19 da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, que encaminha cópia da Indicação nº 23.115/19, que “indica à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, proposta de alteração do decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, para acrescentar inciso ao art. 473 da CLT, para permitir ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, nas hipóteses de doação de medula óssea”. Logo após, deu conhecimento do Ato da Presidência da Comissão que formalizou a inclusão dos Deputados Alexis Fonteyne – NOVO/SP e Sanderson – PSL/RS, como titulares da Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravidão. Esclareceu, ainda, que existiam quatro vagas de suplente para serem ocupadas e solicitou aos partidos, que ainda não possuíam representantes na Subcomissão, que indicassem parlamentares para representá-los. ORDEM DO DIA: 1 -  REQUERIMENTO Nº 89/2019 - do Sr. Orlando Silva - que "requer que seja convidada a jornalista e ex-deputada Manuela D'Avila, a fim de ser ouvida em Audiência Pública Conjunta desta Comissão com as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Direitos Humanos e Minorias sobre o recebimento de denúncias envolvendo autoridades do Estado brasileiro". Subscreveram o requerimento os Deputados Kim Kataguiri, Bohn Gass, Daniel Almeida e Rogério Correia. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 -  REQUERIMENTO Nº 90/2019 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a criação de Subcomissão Permanente com finalidade de acompanhar, debater, propor soluções legislativas e outras providências relativas à Prevenção de Acidentes e Doenças no Trabalho no âmbito desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público". Discutiram a Matéria os Deputados Bohn Gass e Kim Kataguiri. Colocado em discussão não houve quem fizesse uso da palavra. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3 -  REQUERIMENTO Nº 91/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir, no âmbito desta Comissão, os eixos temáticos do 29° Congresso Brasileiro de Turismo e I CBTuris 2019 - I Congresso Brasileiro de Turismólogos e Profissionais de Turismo, a ser realizado de 03 a 05 de outubro de 2019, em Fortaleza - Ceará". Subscreveu o Requerimento o Deputado Leonardo Monteiro. Discutiu a Matéria O Dep. Kim Kataguiri. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 4 -  REQUERIMENTO Nº 92/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de reunião de trabalho desta Comissão com a participação do Ministro do Turismo, para tratar da criação de um conselho de fiscalização profissional de atividades de turismo, bem como discutir medidas efetivas para assegurar o pleno exercício profissional aos Turismólogos e Profissionais de Turismo". Discutiram a matéria os Deputados Tiago Mitraud, Rogério Correia e Dep. Kim Kataguiri. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Sobre a Mesa, requerimentos que solicitavam a inversão da pauta, referentes aos itens, 10, 12, 14 e 18 que, colocados em votação, foram aprovados. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.670/2011 - do Senado Federal - Raimundo Colombo - (PLS 109/10) - que "altera a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, para considerar suprida a exigência de que os Municípios notifiquem em até 2 (dois) dias úteis o recebimento de recursos caso disponibilizem essa informação na internet". Apensado: Projeto de Lei nº 2.765/15. Relator: Deputado Kim Kataguiri. Parecer: Pela Aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.765/15, apensado. Proferiu o parecer o relator. Colocado em discussão, não houve quem fizesse uso da palavra. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 6 - PROJETO DE LEI Nº 11.214/2018 - do Procuradoria-Geral da República - que "institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)". Relator: Deputado Orlando Silva. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Proferiu o Parecer o relator. Discutiram a matéria os Deputados Kim Kataguiri, Tiago Mitraud  e Vicentinho. Concedida vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Leonardo Monteiro e Vicentinho. 7 - PROJETO DE LEI Nº 11.215/2018 - do Supremo Tribunal Federal - que "institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - LIODS no Conselho Nacional de Justiça - CNJ". Relator: Deputado Orlando Silva. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Kim Kataguiri, Tiago Mitraud e Vicentinho. Concedida vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Leonardo Monteiro e Vicentinho. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.385/2016 - do Sr. André Figueiredo - que "dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências". (Apensado o Projeto de Lei nº 7.638/17). Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 7.638/17, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Concedida vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Rogério Correia e Tiago Mitraud. Em seguida, usaram da palavra os Deputados Vicentinho, Orlando Silva, Rogério Correia, Leonardo Monteiro, Erika Kokay, Bohn Gass, Carlos Veras, Dep. Tiago Mitraud, Kim Kataguiri, Mauro Nazif e Evair Vieira de Melo que fizeram observações relativas à matéria. 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 454/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 250/2005) - que "estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência". Relatora: Deputada Erika Kokay. Parecer: pela aprovação. O parecer foi proferido pela relatora. Colocado em discussão, não houve quem fizesse uso da palavra. Em votação, o parecer foi aprovado. Solicitaram verificação de votação os Deputados Tiago Mitraud, Kim Kataguiri e Evair Vieira de Melo. Votaram “sim” os Deputados Túlio Gadelha, Vicentinho, Flávia Morais, Erika Kokay, Mauro Nazif e Carlos Veras. Não houve voto “não”. O quórum para a votação não foi alcançado. Adiada a votação por falta de quórum. No decorrer da reunião, assumiram a direção dos trabalhos os Deputados Mauro Nazif e Wolney Queiroz e este, no exercício da Presidência e tendo em vista a existência de quórum, encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e seis minutos, antes convocou os(as) Senhores(as) Membros a fim participar da Mesa Redonda a ser realizada dia 26 de Agosto no Auditório José de Alencar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais às 14 horas em Belo Horizonte, MG, para debater sobre “ Corte de Verbas para as Instituições Federais de Ensino de MG.  E, para constar, eu ______________________, Fredo Ebling Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Professora Marcivania ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx.

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