CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1645, DE 2019, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES; A LEI Nº 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES; A LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR; A LEI Nº 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS; E A LEI Nº 12.705, DE 8 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE MILITARES DE CARREIRA DO EXÉRCITO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/08/2019


TEMA: "Eleição, Apresentação do Plano de Trabalho e Requerimentos"


    I - Eleito os Vice-Presidentes;

    1º Vice-presidente Coronel Chrisóstomo (PSL/RO)
    2º Vice-presidente Coronel Armando (PSL/SC)
    3º Vice-Presidente  Guilherme Derrite (PP/SP)
    II - Apresentado o plano de Plano de Trabalho;

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 11h30min

III -

Requerimentos Deliberados:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019, com os seguintes convidados: General Fernando Azevedo e Silva, Ministro da Defesa; Tenenete-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, Comandante da Aeronáutica; General do Exércioto Edson Leal Pujol , Comandante do Exército e Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior, Comandante da Marinha".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019 com a participação de representante do Ministério da Economia".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - (PL 1645/2019) - que "requer o convite ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor General de Exército Fernando Azevedo e Silva, no âmbito desta Comissão, para em audiência pública debater o Projeto de lei nº 1645/2019".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de lei nº 1645/2019 com a presença dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de audiências públicas no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019, com os seguintes convidados: MInistro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva; Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes; Paulo Ricardo da Rocha Paiva, Coronel da Infantaria e Estado-Maior; União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares - Unifax; Associação dos Militares das Forças Armadas de São Paulo (Amfaesp); Associação Nacional dos Praças (Anaspra); Representante da ANFIP; Achiles Frias, Simprofaz e Representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado - FONACATE".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO, SUBTENENTE GONZAGA E CORONEL ARMANDO. FORAM ADITADOS OS SEGUINTES CONVIDADOS: PRESIDENTE DO CLUBE MILITAR DO EXÉRCITO, MARINHA E AERONÁUTICA E REPRESENTANTE DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - (PL 1645/2019) - que "requer informações que permita a identificação da memória de cálculo das projeções atuariais, entre 2008 e 2018".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/2019 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - (PL 1645/2019) - que "requer informações que permita a identificação do fluxo de caixa prospectivo do sistema de proteção social das Forças Armadas, entre 2008 e 2018".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - (PL 1645/2019) - que "requer informações que permita a identificação do perfil de pensionistas das Forças Armadas, entre 2008 e 2018".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - (PL 1645/2019) - que "requer informações que permita a identificação do perfil dos militares inativos, entre 2008 e 2018".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 10/2019 - da Sra. Policial Katia Sastre - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019, com os seguintes convidados: Representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares - CNCG; Representante da Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais - FENEME; Representante da Associação Nacional de Praças - ANASPRA e Representante da Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares Estaduais - ANERMB".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS GUILHERME DERRITE, SUBTENENTE GONZAGA E JORGE SOLLA. ADITADO OS SEGUINTES CONVIDADOS: COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DE MINAS GERAIS E DA BAHIA; CONSELHO DE SECRETÁRIOS DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - CONSAD.


11 -

REQUERIMENTO Nº 11/2019 - do Sr. Paulo Ramos - (PL 1645/2019) - que " Requer que sejam convocadas a Associação dos Militares Inativo e Pensionistas de Guaratinguetá - A.M.I.G.A e a Associação Brasileira Bancada Militar de Praças - ABBMP, para participação das Audiências Públicas na referida Comissão Especial".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS POMPEO DE MATTOS, SUBTENENTE GONZAGA E CORONEL CHRISÓSTOMO. ADITADO COM OS SEGUINTES CONVIDADOS: CORONEL MÁRIO YUKIO IKEDA, COMANDANTE-GERAL DA BRIGADA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL E O COMANDANTE DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA.


12 -

REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Jorge Solla - (PL 1645/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1645 de 2019, com o Tema "Perspectiva internacional e justiça do gasto público no Brasil com o sistema de proteção social dos militares", com os seguintes convidados: Drª. Laura Carvalho, professora da FEA/USP; Drª Célia Kerstenetzky, professora da UFF; Dr. Felipe Rezende - professor assistente do Departamento de Economia de Hobart e William Smith Colleges - Genebra; Dr. Luiz Carlos Prado - professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Dra. Maria Lúcia Fattorelli - coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; Dr. Pedro Rossi - professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas - UNICAMP. Eduardo Moreira – economista, fundador do banco Pactual".
APROVADO.