TEMA: "Deliberação de Requerimentos"

Deliberação de Requerimentos apresentados até às 18h da véspera da reunião.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Fred Costa - (PL 1095/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime". Representante do Projeto Pata Voluntária; Representante da ONG Amor em Patas; Representante da ONG Os Doguinhos; e Representante da ONG Abrigo de Animais Au Family".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 7/2019 - do Sr. Fred Costa - (PL 1095/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime". 1. Sra. Gabriela Vasconcelos, Presidente Fundadora do Santuário Patas e idealizadora do projeto Vida Animal; 2. Sr. Esdras André Araújo, Ativista da Causa Animal; 3. Sr. Felipe Beari Comanale, Policial Civil-SP e Fundador do projeto Eu Luto Pelos Animais; e 4. Sr. Afonso d Paula, Ativista da Causa Animal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. Fred Costa - (PL 1095/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime". 1. Representante da AAAC - Associação Amigos dos Animais de Campinas; 2. Representante da AMPARA - Associação de Mulheres Protetoras dos Animais Rejeitados e Abandonados; 3. Representante do Projeto Abrigo Escola; e 4. Dra. Flavia Quadros Campos, Médica Veterinária do Estado de Minas Gerais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Fred Costa - (PL 1095/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime". 1. Sra. Goretti Queiroz, Vereadora da Câmara Municipal de Recife; 2. Sra. Ana Paula de Vasconcelos, Diretora Comissão Nacional em Defesa dos Animais da OAB Nacional e Diretora Jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal ; 3. Representante da World Animal Protection (Proteção Animal Mundial); e 4. Sra. Monique Mosca Gonçalves, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 10/2019 - do Sr. Fred Costa - (PL 1095/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime". 1. Sr. Marcell Carvalho de Moraes, Deputado Estadual da Bahia; 2. Sra. Janaina Greyce Riva, Deputada Estadual do Mato Grosso; 3. Sr. Goura, Deputado Estadual do Paraná; e 4. Sr. Romero Antônio Rapôso Sales Filho, Deputado Estadual de Pernambuco".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 11/2019 - do Sr. Fred Costa - (PL 1095/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime". 1. Sra. Teresa Britto, Deputada Estadual do Piauí; 2. Sr. Chico Machado, Deputado Estadual do Rio de Janeiro; 3. Sr. Bebeto, Deputado Estadual do Rio de Janeiro; e 4. Sr. Sandro Pimentel, Deputado Estadual do Rio Grande do Norte".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Fred Costa - (PL 1095/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime". 1. Sra. Roseane Félix, Deputada Estadual do Rio de Janeiro; 2. Sr. Alexia Dechamps,Atriz e ativista da causa animal; 3. Sr. Bruno Lima, Deputado Estadual de São Paulo; 4. Sr. Bruno Areavalo Ganem, Deputado Estadual de São Paulo"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Célio Studart - (PL 1095/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Abrigo São Lázaro, de Fortaleza-CE; Representante da ABRACE - Uma Causa Animal, de Fortaleza-CE; Representante do Instituto Luísa Mell, de São Paulo-SP; Representante da Sociedade Protetora Ambiental no Ceará, de Forta-leza-CE; e Representante do Lar Tintin, de Fortaleza-CE".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO CONVIDADO VLADIMIR CÃO GENTIL.

REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - (PL 1095/2019) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento de n° 08/2019, de autoria do ilustre Deputado Fred Costa".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Célio Studart - (PL 1095/2019) - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Instituto Luisa Mell de Assistência aos Animais e Meio Ambiente pelo trabalho social desempenhado no tocante à defesa e acolhimento de animais em situação de vulnerabilidade".
APROVADO.