ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

Às dez horas e dezenove minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fausto Pinato – Presidente; Luiz Nishimori – Vice-Presidente; Afonso Hamm, Aroldo Martins, Bosco Costa, Cristiano Vale, Dagoberto Nogueira, Dimas Fabiano, Domingos Sávio, Euclydes Pettersen, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, João Daniel, Juarez Costa, Lucio Mosquini, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcon, Marlon Santos, Nelson Barbudo, Pastor Gildenemyr, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Robério Monteiro, Roberto Pessoa, Rogério Peninha Mendonça, Schiavinato, Tito, Vermelho, Zé Carlos e Zé Silva – Titulares; Airton Faleiro, Alceu Moreira, Alcides Rodrigues , Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras, Caroline de Toni, Charles Fernandes, Christino Aureo, Darci de Matos, Enrico Misasi, General Girão, Jesus Sérgio, Júlio Cesar, Júnior Mano, Lucas Redecker, Marreca Filho, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Santini, Sergio Souza, Silvia Cristina e Vinicius Poit – Suplentes. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz, Lincoln Portela, Liziane Bayer e Reginaldo Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Sleutjes, Beto Faro, Domingos Neto, Dra. Vanda Milani, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Isnaldo Bulhões Jr., Jose Mario Schreiner, Junior Lourenço, Luiz Carlos, Marcelo Moraes, Neri Geller, Nivaldo Albuquerque, Valmir Assunção e Vilson da Fetaemg. Justificaram a ausência os Deputados Aline Sleutjes, Dra. Vanda Milani e Vilson da Fetaemg. ABERTURA – Havendo número regimental, o Presidente da comissão, Deputado Fausto Pinato, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Vigésima Nona Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 14 de agosto do ano corrente, e da Trigésima Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 20 de agosto do ano corrente. O Deputado Cristiano Vale requereu a dispensa de leitura das Atas em razão de haverem sido distribuídas previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE – O Presidente informou o recebimento do Ofício 74/2019 da Câmara Municipal de Antonio Olindo-PR que encaminha moção de apoio ao PL 2266/19, bem como dos Ofícios nº Of. 230/19-GP/CD/DF, 03/19/GDFC, 04/19/GDFC, 05/19/GDFC, 06/19/GDFC, 07/19/GDFC, 08/19/GDFC, 38/19, e 114/19-GAB-648, os quais justificam as ausências dos Deputados Juarez Costa, Franco Cartafina, Marlon Santos, Euclydes Pettersen e Vilson da Fetaemg. ORDEM DO DIA – O Deputado Jerônimo Goergen apresentou Requerimentos de Inversão da Pauta para os PLs 10622/18 e 149/19, itens 7 e 9 da pauta. Encaminhou os requerimentos o autor. Em votação, aprovados os Requerimentos de Inversão da Pauta. 7 - PROJETO DE LEI Nº 10.622/2018 - dos Srs. Jerônimo Goergen e Carlos Melles - que "altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para estender o alcance das medidas de estímulo à liquidação das operações contratadas no âmbito do Pronaf". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO por unanimidade o Parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 149/2019 - do Sr. Heitor Schuch - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão visando maior eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade, a lucratividade e a garantir a sustentabilidade ambiental". (Apensados: PL 355/2019 e PL 361/2019) RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. PARECER: pela aprovação deste, do PL 355/2019 e do PL 361/2019, apensados, com substitutivo. Discutiu a matéria o autor. APROVADO por unanimidade o Parecer. O Presidente transferiu a condução dos trabalhos para o Deputado Zé Silva. A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 367/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista, situado no Município de Jacundá, Estado do Pará"". RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE. PARECER: pela aprovação. O Deputado Frei Anastácio Ribeiro apresentou Requerimento de Retirada de Pauta. Encaminharam o requerimento o autor e o Deputado Cristiano Vale. Em votação, aprovado o requerimento. RETIRADO DE PAUTA o projeto. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia"". RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, Marcon e Valdir Colatto, em 13/06/2017. Os Deputados Marcon e Marcon apresentaram votos em separado. NÃO DELIBERADO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.779/2017 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica - que "altera o Código Penal para tipificar expressamente a transmissão irregular de lotes da Reforma Agrária". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.843/2016 - do Sr. Lucio Mosquini - que "regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 9.263/2017 - do Sr. Patrus Ananias e outros - que "institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências". (Apensado: PL 385/2019 (Apensado: PL 568/2019)) RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. PARECER: pela aprovação deste, do PL 385/2019, e do PL 568/2019, apensados, com substitutivo. Vista à Deputada Mara Rocha, em 03/07/2019. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 9.793/2018 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "altera a Lei 12669/2012 para promover garantias mínimas ao produtor de leite nacional" (Apensado: PL 10325/2018) RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 10325/2018, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 55/2019 - do Sr. Fred Costa - que "torna obrigatória a exposição nos rótulos das rações animais de todos os nutrientes contidos em suas composições, com as respectivas quantidades". RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Alcides Rodrigues, em 03/07/2019. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 299/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Frei Anastácio Ribeiro apresentou Requerimento de Retirada de Pauta. Encaminharam o requerimento o autor e o Deputado Vermelho. Em votação, aprovado o requerimento. RETIRADO DE PAUTA o projeto. 11 - PROJETO DE LEI Nº 454/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.123/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para conceder estímulos aos proprietários rurais que desenvolvam a agricultura orgânica e outras atividades de preservação ambiental". RELATOR: Deputado ISNALDO BULHÕES JR.. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.124/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.522/2019 - do Sr. Pastor Gildenemyr - que "dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar". (Apensados: PL 2360/2019 e PL 2204/2019) RELATOR: Deputado MARRECA FILHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2204/2019, e do PL 2360/2019, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos deputados inscritos para comunicações parlamentares. Usaram da palavra os deputados Fausto Pinato, Frei Anastácio Ribeiro, Zé Silva, Marcon, João Daniel, Santini, Carlos Veras e Raimundo Costa. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e dez minutos; antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, dia 22/08/2019, quinta-feira, às 9 horas, no Plenário 8, para "debater a implantação da análise dinamizada do CAR". E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fausto Pinato ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx