TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 93/2019 - das Sras. Luiza Erundina e Sâmia Bomfim - que "requer a realização do Seminário "Artigo 5º: censura nunca mais!""
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP).
APROVADO, COM A TRANSFORMAÇÃO EM SEMINÁRIO CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE CULTURA; DE EDUCAÇÃO; DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS; DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; E DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.

REQUERIMENTO Nº 94/2019 - do Sr. General Peternelli - que "requer a realização de audiência pública para explanação do Projeto FUTURE-SE, proposto pelo Ministério da Educação, com a presença de Arnaldo Barbosa de Lima Junior, Secretário da Secretaria de Educação Superior - SESU".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO AUTOR.
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REQUERIMENTO Nº 95/2019 - do Sr. Roberto Alves - (REQ 78/2019) - que "requer a inclusão do Perito Criminal Federal Mateus de Castro Polastro na audiência pública já aprovada nesta comissão, em decorrência ao Requerimento nº 78/2019, para discutir o Projeto de Lei nº 2514/2015, que disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviços a autoridades públicas para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente e dá outras providências".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 96/2019 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o tema "O Futuro do Setor Postal Brasileiro", com a participação do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes; e do presidente dos Correios, Floriano Peixoto Vieira Neto".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT-BA), DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP) E DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE).
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO DE GERSON CARRION, EX VICE-PRESIDENTE DE FINANÇAS DOS CORREIOS E DE REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS OU DE REPRESENTANTE SINDICAL.

REQUERIMENTO Nº 97/2019 - do Sr. Cezinha de Madureira - (REQ 85/2019) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de reunião conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para o fim que especifica".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD-SP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 98/2019 - das Sras. Luiza Erundina e Sâmia Bomfim - que "requer a realização de audiência para discutir os cortes de bolsas no CNPQ e os novos critérios de concessão de bolsas de pós-graduação anunciado pelo MEC".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE), DEP. DAVID SOARES (DEM-SP), DEP. ALEX SANTANA (PDT-BA), DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP), DEP. LUCAS VERGILIO (SOLIDARI-GO) E DEP. ANGELA AMIN (PP-SC).
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DAVID SOARES, ALEX SANTANA E ANGELA AMIN.
APROVADO, EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 99/2019 E 102/2019, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ÚNICA, COM ALTERAÇÃO PARA QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ADITAMENTO PARA INCLUSÃO DO EX-MINISTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CELSO PANSERA, REPRESENTANDO A INICIATIVA PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO PARLAMENTO (ICTP.BR).

REQUERIMENTO Nº 99/2019 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação orçamentária do CNPq".
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DAVID SOARES, ALEX SANTANA E ANGELA AMIN.
APROVADO, EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 98/2019 E 102/2019, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ÚNICA, COM ALTERAÇÃO PARA QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ADITAMENTO PARA INCLUSÃO DO EX-MINISTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CELSO PANSERA, REPRESENTANDO A INICIATIVA PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO PARLAMENTO (ICTP.BR).
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DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE), DEP. DAVID SOARES (DEM-SP), DEP. ALEX SANTANA (PDT-BA), DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP), DEP. LUCAS VERGILIO (SOLIDARI-GO) E DEP. ANGELA AMIN (PP-SC).

REQUERIMENTO Nº 100/2019 - da Sra. Angela Amin - que "requer a realização de audiência pública constante no plano de trabalho da Subcomissão de Empreendedorismo e Inovação".
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ANGELA AMIN (PP-SC).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 101/2019 - da Sra. Angela Amin - que "requer a realização de audiência pública constante no plano de trabalho da Subcomissão de Empreendedorismo e Inovação".
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ANGELA AMIN (PP-SC).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 102/2019 - da Sra. Margarida Salomão e outras - que "requer a realização de audiência pública para debater os cortes orçamentários impostos ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq".
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DAVID SOARES, ALEX SANTANA E ANGELA AMIN.
APROVADO, EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 98/2019 E 99/2019, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ÚNICA, COM ALTERAÇÃO PARA QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ADITAMENTO PARA INCLUSÃO DO EX-MINISTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CELSO PANSERA, REPRESENTANDO A INICIATIVA PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO PARLAMENTO (ICTP.BR).
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DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE), DEP. DAVID SOARES (DEM-SP), DEP. ALEX SANTANA (PDT-BA), DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP), DEP. LUCAS VERGILIO (SOLIDARI-GO) E DEP. ANGELA AMIN (PP-SC).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.182/2017 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 174/2016) - que "acrescenta inciso XIV ao art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEP. LUCAS VERGÍLIO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS LUCAS VERGÍLIO E ANDRÉ FIGUEIREDO.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR.
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RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ACORDO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 343/2016 - do Sr. Marx Beltrão - que "susta o inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução n.º 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, a adotarem em seus planos de serviço, a franquia de consumo". (Apensados: PDC 344/2016, PDC 347/2016 e PDC 404/2016)
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela rejeição deste, do PDC 344/2016, do PDC 347/2016, e do PDC 404/2016, apensados.
Vista ao Deputado Roberto Alves, em 10/07/2019.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEP. CEZINHA DE MADUREIRA.
ENCAMINHOU O REQUERIMENTO O DEP. CEZINHA DE MADUREIRA.
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APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 715/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "susta a Resolução da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, referente ao processo 01250.017929/2017-45 que trata da liberação planejada no meio ambiente de cana de açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos".
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.
PARECER: pela rejeição.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA DEP. SÂMIA BOMFIM.
ENCAMINHARAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SÂMIA BOMFIM E GENERAL PETERNELLI.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 889/2018 - dos Srs. Nilto Tatto e Patrus Ananias - que "susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o § 4º do artigo 2º Resolução Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, que Estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela rejeição.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA DEPUTADA ANGELA AMIN.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA A DEPUTADA ANGELA AMIN.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, E PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE IGUAL TEOR APRESENTADO PELA DEPUTADA SÂMIA BOMFIM.

PROJETO DE LEI Nº 5.130/2016 - do Sr. João Arruda - que "acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014". (Apensados: PL 5172/2016 (Apensado: PL 5204/2016), PL 5176/2016, PL 5318/2016, PL 5529/2016, PL 5530/2016, PL 6061/2016, PL 6236/2016 e PL 1061/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Propõe a exclusão da proibição ou da suspensão temporária de atividades de provedores de acesso à internet como forma de sanção.
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5172/2016, do PL 5176/2016, do PL 5529/2016, do PL 5530/2016, do PL 6061/2016, do PL 6236/2016, do PL 1061/2019, e do PL 5204/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5318/2016, apensado.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEP. VINÍCIUS POIT, SUBSCRITO PELO DEP. CEZINHA DE MADUREIRA.
ENCAMINHOU O REQUERIMENTO O DEP. CEZINHA DE MADUREIRA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.872/2011 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 527/2009) - que "institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil)".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Julio Cesar Ribeiro, em 14/08/2019.
Proferido o parecer, em 14/08/2019.
O Deputado Julio Cesar Ribeiro apresentou voto em separado em 20/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.351/2019 - do Sr. Gilberto Abramo - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer o direito de os usuários dos serviços de telecomunicações acessarem gratuitamente os conteúdos, aplicações e serviços disponibilizados na internet pela União e órgãos da administração pública federal".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO VINÍCIUS POIT.
ENCAMINHOU O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA O DEPUTADO VINÍCIUS POIT.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR.
VISTA AO DEPUTADO VINICIUS POIT.

PROJETO DE LEI Nº 1.365/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "dispõe sobre a comercialização de equipamentos eletrônicos e programas de computador destinados a promover alterações no International Mobile Equipment Identity - IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) dos aparelhos de telefonia móvel celular ou similares".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.