Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 208/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Arlindo Chinaglia, Carlos Zarattini, Coronel Armando, David Miranda, Glauber Braga e Paulo Ramos, em 13/08/2019.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), em 13/08/2019.
APROVADO O PARECER, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS ARLINDO CHINAGLIA (PT/SP); CARLOS ZARATTINI (PT/SP); ODAIR CUNHA (PT/MG); PAULO PIMENTA (PT/RS); PAULÃO (PT/AL); E DAVID MIRANDA (PSOL/RJ).
OS DEPUTADOS ARLINDO CHINAGLIA, PERPÉTUA ALMEIDA, PAULO RAMOS, TADEU ALENCAR, CAMILO CAPIBERIBE, GLAUBER BRAGA E DAVID MIRANDA APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO.