TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 224/2019 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a perseguição política nas instituições de ensino superior no Brasil e o direito à livre expressão do pensamento e à liberdade de cátedra".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 225/2019 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (PL 1967/2015) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, para debater o PL 1967/2015 e apensados que trata sobre a criação dos Grêmios Estudantis".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA UBES ENTRE OS CONVIDADOS. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS WALDENOR PEREIRA, PROFESSOR ISRAEL BATISTA E PROFESSORA DAYANE PIMENTEL.

REQUERIMENTO Nº 226/2019 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema: "Educação e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente""
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA SRA. KÁTIA BATALHA DENTRE OS CONVIDADOS. SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS PROFESSORA DAYANE PIMENTEL E MARIA ROSAS.

REQUERIMENTO Nº 227/2019 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater o papel da Universidade Pública no desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Conhecimento".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 228/2019 - dos Srs. Edmilson Rodrigues e Glauber Braga - que "requer a realização do Seminário "Artigo 5º: censura nunca mais!""
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 229/2019 - do Sr. Professor Israel Batista - que "requer a apresentação de Moção de louvor ao estudante e escritor precoce Ryan Santos Maia por sua notoriedade".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 230/2019 - do Sr. Átila Lira - que "requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação, sugerindo a realização de estudos comparativos acerca dos custos dos cursos de medicina das Instituições de Ensino Superior públicas e privadas do Brasil, Argentina e Paraguai".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 231/2019 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para discutir os cortes de bolsas do CNPQ e os novos critérios de concessão de bolsas de pós-graduação anunciado pelo MEC".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS PEDRO UCZAI, IDILVAN ALENCAR E WALDENOR PEREIRA.

REQUERIMENTO Nº 232/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer a realização de Seminário alusivo ao Dia do Professor e as políticas para sua valorização, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS SÓSTENES CAVALCANTE E PROFESSOR ISRAEL BATISTA.

REQUERIMENTO Nº 233/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer a realização de Audiência Pública para debater iniciativas para promoção da gestão democrática na educação básica e o fomento às entidades representativas de estudantes, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS SÓSTENES CAVALCANTE E PROFESSOR ISRAEL BATISTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 8.131/2014 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 467/2012) - que "acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre plano de recuperação dos estudantes com baixo rendimento".
RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.812/2017 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 275/2013) - que "altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados que obtiverem nos sistemas oficiais de avaliação". (Apensados: PL 1747/2011 (Apensados: PL 1915/2011, PL 2604/2011 (Apensado: PL 2843/2015) e PL 3066/2011), PL 8813/2017 e PL 10419/2018)
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8813/2017, do PL 10419/2018, do PL 1915/2011, do PL 2604/2011, do PL 3066/2011, do PL 2843/2015, e do PL 1747/2011, apensados, com substitutivo.
Vista à Deputada Natália Bonavides, em 10/07/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.659/2015 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, para ampliar a possibilidade de abatimento de saldo devedor, mediante prestação de serviço no Sistema Único de Saúde, para egressos de cursos superiores de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional". (Apensado: PL 11221/2018)
RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 11221/2018, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.352/2016 - do Sr. Helder Salomão - que "altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deve priorizar os pescadores artesanais.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA AO DEPUTADO WALDENOR PEREIRA.

PROJETO DE LEI Nº 6.608/2016 - do Sr. Fausto Pinato - que "institui incentivo fiscal para máquinas e aparelhos de ar-condicionado utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo splitsystem, destinados a instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 1185/2019)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1185/2019, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.525/2017 - do Sr. Aureo - que "estabelece a oferta de bolsas de estudo para deficientes pela Rede de Ensino Privada".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CPD, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai, em 07/08/2019.
O DEPUTADO RAFAEL MOTTA PROCEDEU À LEITURA DO PARECER DO RELATOR DEPUTADO EDUARDO BARBOSA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA), DEP. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM-RJ), DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA) E DEP. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD-PR).
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.

PROJETO DE LEI Nº 8.577/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de oitiva da sociedade civil para alteração nos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Moses Rodrigues e Pedro Uczai, em 24/04/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ÁTILA LIRA.

PROJETO DE LEI Nº 9.176/2017 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação básica".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE.

PROJETO DE LEI Nº 9.582/2018 - da Sra. Luizianne Lins - que "dispõe sobre os percentuais de reserva de vagas para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 2012.
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.762/2018 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2018 CE.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 11.003/2018 - do Sr. Danilo Forte - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES". (Apensado: PL 11061/2018)
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 11061/2018, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 195/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "torna obrigatório, para todos os estabelecimentos de ensino, Plano de Evacuação com vistas ao enfrentamento de situações de risco e emergência". (Apensados: PL 2498/2019 e PL 4106/2019)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2498/2019, e do PL 4106/2019, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai, em 12/06/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 761/2019 - do Sr. Bacelar - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a cobrança de expedição de primeira via de diplomas e outros documentos acadêmicos, por instituições públicas e privadas de educação básica e superior".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O PRIMEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.686/2019 - do Sr. Célio Studart - que "obriga escolas, universidades e demais instituições de ensino a manterem, em sua base de dados, informações sobre discentes egressos"
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.300/2019 - do Sr. Herculano Passos - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para fixar o estímulo à prática do escotismo nas escolas públicas brasileiras de ensino fundamental e médio".
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.