TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 37/2019 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater a crise socioeconômica e de infraestrutura enfrentada pela Região Trinacional existente entre Argentina, Brasil e o Paraguai na cidade de Foz do Iguaçu no Estado do Paraná apresentando estudos que incluem proposta para estabelecer Plataforma Logística e Turística de Escala Continental entre os 3 países"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 39/2019 - da Sra. Marília Arraes - que "solicita a realização de Seminários em conjunto com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo para debater o Direito da Mulher à cidade".
O DEPUTADO JOSEILDO RAMOS (PTB/BA) SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 40/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano na realização do VII Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo".
OS DEPUTADOS EDUARDO BRAIDE (PMN/MA), MARCELO NILO (PSB/BA)  E JOSEILDO RAMOS (PT/BA) SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 253/2016 - do Sr. Bilac Pinto - que "altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que 30% (trinta por cento) dos encargos calculados sobre a dívida dos Estados, Distrito Federal e Municípios podem ser revertidos para projetos de infraestrutura regional.
RELATORA: Deputada MARÍLIA ARRAES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.054/2018 - da Sra. Carmen Zanotto - que "susta os efeitos do inciso III e dos §§ 1º e 4º do art. 2º da Portaria Ministerial nº 570, de 29 de novembro de 2016, do Ministério das Cidades".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Susta dispositivo da Portaria do Ministério das Cidades que trata da pavimentação definitiva das vias de acesso aos conjuntos habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.637/2011 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui a obrigatoriedade de ascensorista em edificações comerciais e prédios públicos não residenciais com elevador". (Apensado: PL 8233/2017)
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8233/2017, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.831/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)". (Apensado: PL 6182/2016)
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6182/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Educação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 10.077/2018 - do Sr. Walter Alves - que "altera a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) terá também a finalidade de subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)".
RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.665/2019 - do Sr. Célio Studart - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos às calçadas e vias públicas"
RELATOR: Deputado EDUARDO BRAIDE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSEILDO RAMOS (PT-BA), DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA), DEP. RICARDO PERICAR (PSL-RJ) E DEP. EDUARDO BRAIDE (PMN-MA).
APROVADO O PARECER.