Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia vinte de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco, bem como acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101, que administra o trecho da BR-101 que passa pelo Estado do Espírito Santo, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Vidigal - Coordenador; Evair Vieira de Melo, Felipe Rigoni, Helder Salomão, Lauriete e Ted Conti - Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Da Vitoria e Dra. Soraya Manato. ABERTURA: O Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da quarta reunião, realizada no dia treze de agosto de dois mil e dezenove. Em votação, a ata foi aprovada sem alterações. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que foi recebido e deu como lido o seguinte expediente: solicitação de escusa do Deputado Helder Salomão à audiência pública do dia seis de agosto do corrente ano. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Coordenador informou que na Ordem do Dia da presente reunião estava prevista a realização de Audiência Pública sobre os problemas relacionados ao descumprimento, pela Concessionário ECO-101, do contrato de concessão da BR-101, no Estado do Espírito Santo, e convidou para tomar assento à Mesa os seguintes convidados: Sr. LUIZ FERNANDO URURAHY DE SOUZA, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do TCU; Sr. EVANDRO TORQUATO SOBRADO, Gerente de Fiscalização e Investimentos de Rodovia da ANTT; Sr. JOSÉ CARLOS CASSANIGA, Diretor-Presidente da Concessionaria ECO 101; Sr. ROANY FONSECA SCHEFFER PEREIRA, Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES); e Sr. ANDRÉ PIMENTEL FILHO, Procurador da República do MPF/ES. O Coordenador informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento nº 4, de sua autoria. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Coordenador concedeu, então, a palavra aos convidados.  Encerradas as exposições, foram abertos os debates. Fizeram uso da palavra o Coordenador e os Deputados Ted Conti e Evair Vieira de Melo. Por fim, o Coordenador passou a palavras aos convidados para resposta aos questionamentos dos parlamentares e para considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.