I - Audiência Pública realizada



Tema: "Apresentação da PEC nº 45/2019 - Reforma Tributária"


Convidados presentes

BALEIA ROSSI, Deputado Federal e Autor da PEC nº 45/2019 - (confirmado) (Req. 16/19); e

BERNARD APPY, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) - (confirmado) - (Reqs. 4, 11, 13 e 16/19).

(Em atendimento ao Requerimento 4/19, do Dep. Glaustin Fokus; Requerimento 11/19, do Dep. Paulo Teixeira; Requerimento 13/19, do Dep. Alcides Rodrigues; e Requerimento 16/19, do Dep. Aguinaldo Ribeiro)


II - Deliberação de requerimentos (apresentados até as 18h do dia anterior ao da reunião)

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Léo Moraes - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 45/2019 que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com os seguintes os seguintes convidados: Ministro da Economia - Senhor Paulo Guedes; Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Jornalista da área Econômica Carlos Alberto Sardenberg; e Secretário de Estado de Finanças do Estado de Rondônia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. José Ricardo e outros - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 (que altera o Sistema Tributário Nacional) e os seus impactos em relação à Zona Franca de Manaus, com representantes das seguintes entidades: Secretaria Nacional da Receita Federal; Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM; Centro das Indústrias do Estado do Amazonas - CIEAM; Governo do Estado do Amazonas e Associação dos Municípios do Amazonas - AMA".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Pedro Paulo - (PEC 45/2019) - que "solicita seja convidado o Senhor Luiz Gustavo Bichara, Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB, para expor, em audiência pública, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Marcelo Ramos - (PEC 45/2019) - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019, com os seguintes convidados: 1) Sr. Cássio Vieira Pereira dos Santos, presidente da ANAFISCO- Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; 2) Sr. Alfredo Portinari Maranca, presidente do FISCO BRASIL; Rafael Aguirrezábal, Diretor de Assuntos Tributários da CONACATE - Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 22/2019 - do Sr. Pastor Gildenemyr - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE); Representante do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG); Representante da Advocacia-Geral da União (AGU); e Representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Pastor Gildenemyr - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019, com a participação dos seguintes convidados: Sr. Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque - Secretário Especial da Receita Federal; Representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; Representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO; e Representante do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal - SINDIRECEITA".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 24/2019 - do Sr. Dr. Frederico - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: IGOR MAULER SANTIAGO: Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais; IVES GANDRA MARTINS: Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; MARCO AURÉLIO GRECCO: Doutor em Direito pela PUC-SP, ex-professor da Fundação Getúlio Vargas DireitoGV e GVLaw/SP; e ROBERTO QUIROGA MOSQUERA: Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica - PUC-SP".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Dr. Frederico - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: MARCOS LISBOA: economista e Presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper; FELIPE SALTO: economista e Diretor-Executivo do Instituto Fiscal Independente - IFI; e SAMUEL PESSOA: economista e Professor assistente da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (EPGE/FGV)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Celso Sabino - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Seminário, no Estado do Pará, em sua capital Belém, para debater "sobre alterações no Sistema Tributário Nacional - PEC 45/2019"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Celso Sabino - (PEC 45/2019) - que "requer a inclusão do Sr. Helenilson Cunha Pontes, representante da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, como convidado, na Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 16/2019, a ser realizada para discutir a PEC 45/2019".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 29/2019 - do Sr. Celso Sabino - (PEC 45/2019) - que "requer a inclusão das entidades representativas dos servidores que trabalham na Administração Tributária como convidadas na Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 01/2019, a ser realizada para discutir a PEC 45/2019".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 31/2019 - do Sr. Marcos Aurélio Sampaio - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Seminário no Estado de Piauí destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. Elias Vaz - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Seminário na cidade de Goiânia/GO destinado a analisar e discutir a PEC nº 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 33/2019 - da Sra. Dulce Miranda - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Seminário no Estado de Tocantins destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A/2019, que trata da Reforma Tributária".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 34/2019 - do Sr. Marcelo Calero - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 35/2019 - dos Srs. Fernanda Melchionna e Marcelo Freixo - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública com o tema "Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de renda: diagnósticos e alternativas ", com a presença dos seguintes convidados: Paulo Gil Hölck Introíni - auditor fiscal da Receita Federal; Rodrigo Orair - IPEA; Sérgio Wulff Gobetti - IPEA; e Maria Lucia Fatorelli - auditora fiscal da Receita Federal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 36/2019 - dos Srs. Fernanda Melchionna e Marcelo Freixo - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento", com a presença dos seguintes convidados: Sindireceita; Anfip; Fenafisco; Dieese; INESC; e Instituto de Justiça Fiscal - IJF".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 37/2019 - dos Srs. Fernanda Melchionna e Marcelo Freixo - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - financiamento da seguridade social", com a presença dos seguintes convidados:Carlos Octávio Ocké-Reis - IPEA; Denise Gentil - professora da UFRJ; Lena Lavinas - professora da UFRJ; Sara Granemann - professora da UFRJ; Rosa Maria Marques - professora da PUC-SP; e Elaine Behring - professora da UERJ".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 38/2019 - dos Srs. Fernanda Melchionna e Marcelo Freixo - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento", com a presença dos seguintes convidados: Oxfam Brasil; Auditoria Cidadã da Dívida; e Conselho Federal de Economia - Cofecon".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 39/2019 - dos Srs. Fernanda Melchionna e Marcelo Freixo - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública com o tema "Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de patrimônio: diagnósticos e alternativas ", com a presença dos seguintes convidados: André Calixtre - IPEA; Natássia do Nascimento - pesquisadora da UFRJ; Pedro Humberto Bruno De Carvalho Jr. - IPEA; Claudia M. De Cesare - membro do Instituto de Justiça Fiscal; e Manoel Pires - professor da FGV".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 40/2019 - dos Srs. Fernanda Melchionna e Marcelo Freixo - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - imposto seletivo", com a presença dos seguintes convidados: Ladislau Dowbor - professor da PUC-SP; Grazielle David - Tax Justice Network; Acácio Zuniga Leite - Incra; e Kamila Vieira de Mendonça - professora da UFC".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 41/2019 - dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - impactos macroeconômicos e experiência internacional", com a presença dos seguintes convidados: Thomas Piketty - professor da Paris School of Economics; Marc Morgan Milá - pesquisador da Paris School of Economics; Luiz Gonzaga Belluzzo - professor da Unicamp; Paulo Kliass - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Esther Dweck - professora da UFRJ; e Laura Carvalho - professora da USP".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 42/2019 - dos Srs. Marcelo Freixo e Fernanda Melchionna - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - sistema de partilha e desigualdades regionais", com a presença dos seguintes convidados: André Horta - ex-presidente do Comsefaz; Fabrício Augusto Oliveira - doutor em economia; Mauro Osório - professor da UFRJ; Bruno Leonardo Barth Sobral - professor da UERJ; Rosa Angela Chieza - professora da UFRGS; e Pedro Lopes de Araújo Neto - Auditor Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 43/2019 - dos Srs. Fernanda Melchionna e Marcelo Freixo - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - tributação e desigualdade", com a presença dos seguintes convidados: Eduardo Fagnani - professor da Unicamp; Pedro Rossi - professor da Unicamp; Fernando Gaiger - IPEA; Luana Passos de Souza - pesquisadora da UFMG; Celia Lessa Kerstenetzky - professora da UFRJ; e Fábio Waltenberg - professor da UFF".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 44/2019 - do Sr. Léo Moraes - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Seminário com o objetivo de discutir a PEC 45 de 2019 da Reforma Tributária na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 45/2019 - dos Srs. Alexis Fonteyne e Paulo Ganime - (PEC 45/2019) - que "requer realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - (PEC 45/2019) - que "requer realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 47/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - (PEC 45/2019) - que "requer realização de Audiência Pública destinada a debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença de representante da Endeavor, organização da sociedade civil dedicada ao apoio a empreendedorismo e empreendedores".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 48/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - (PEC 45/2019) - que "requer realização de Seminário no Estado de São Paulo destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 49/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - (PEC 45/2019) - que "requer realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 50/2019 - do Sr. Vitor Lippi - (PEC 45/2019) - que "requer a inclusão do convidado Senhor Carlos Melles, Presidente do SEBRAE, ao Requerimento de Audiência Pública de nº 14/2019, aprovado nesta Comissão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 51/2019 - do Sr. Vitor Lippi - (PEC 45/2019) - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC número 045/2019, da Reforma Tributária, com a presença do Senhor Eduardo Levy, presidente executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações - Febratel".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 52/2019 - do Sr. Vitor Lippi - (PEC 45/2019) - que "requer a inclusão dos seguintes convidados ao Requerimento de Audiência Pública n.º 11/2019, aprovado nesta Comissão: Miguel Abuhab - CEO da NeoGrid, Cássio Vieira Pereira dos Santos - ANAFISCO e Alfredo Portinari Maranca - SINAFRESP".
APROVADO.