CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR OS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E O FEMINICÍDIO NO PAÍS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2019.

Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia vinte de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher e o feminicídio no país, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Flávia Arruda - Coordenadora; Áurea Carolina, Emanuel Pinheiro Neto, Rosana Valle, Rose Modesto, Sâmia Bomfim e Tereza Nelma - Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celina Leão, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Lincoln Portela, Liziane Bayer, Maria Rosas e Paula Belmonte, como não-membros. Justificaram a ausência as Deputadas Rejane Dias e Greyce Elias. Deixaram de comparecer as Deputadas Leandre e Margarete Coelho. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia 09 de julho de 2019. Não havendo quem quisesse discuti-la ou a ela sugerir alterações, em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A coordenadora da Comissão, Deputada Flávia Arruda agradeceu a presença de todos e informou que a presente Audiência Pública estava sendo realizada em atendimento aos requerimentos 8/19 de sua própria autoria e 10/19, de autoria da Deputada Greyce Elias, com o objetivo de discutir os "Protocolos de atendimento e modelos de sucesso no combate à violência contra a mulher". A seguir, convidou para tomarem assento à mesa de exposições os senhores ALEXANDRE LEÃO - Secretário de Estado Adjunto de Segurança Pública de Minas Gerais; JOILCE SILVEIRA RAMOS - Delegada Titular da 1ª Delegacia de atendimento à mulher, representando o Secretário de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul e JAMILA JORGE FERRARI - Delegada de Polícia, representando o Secretário de Estado de Segurança Pública de São Paulo. Em seguida, explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra, por 20 minutos, ao senhor Alexandre Leão. Após, transmitiu a condução dos trabalhos à Deputada Rose Modesto que, dando continuidade à Audiência Pública,  passou a palavra aos expositores Joilce Silveira Ramos e Jamila Jorge Ferrari. Finalizadas as exposições, foram abertos os debates. Fez uso da palavra a senhora Deputada Áurea Carolina. A Deputada Flávia Arruda reassumiu a condução dos trabalhos e, dando continuidade aos debates, passou a palavra à senhora Catarina Santos Briozo - vereadora da Cidade de Amparo/SP. Após a fala da Senhora Catarina, a coordenadora pediu licença aos expositores, pois seriam deliberados os requerimentos pautados na reunião. Convidou a Deputada Áurea Carolina para conduzir a deliberação, já que se tratavam de matérias de sua própria autoria. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - da Sra. Flávia Arruda - que " Requer seja encaminhado ofícios aos Governadores dos Estados do Acre, Amazonas, Goiás, Roraima, Santa Catarina". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 20/2019 - da Sra. Flávia Arruda - que "requer informações ao Ministério da Saúde acerca do sistema de vigilância de violência contra a mulher e a estruturação de serviços de reabilitação de agressores". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - da Sra. Flávia Arruda - que "requer a produção de cartilha com esclarecimentos e combate a violência contra a mulher voltada para o público infanto-juvenil em parceria com o portal Plenarinho da Câmara dos Deputados". APROVADO.  Encerradas as deliberações, foram retomados os debates. A Deputada Flávia Arruda reassumiu a condução dos trabalhos e passou a palavra para as senhoras Débora Sabino - da prefeitura comunitária do Setor P Sul - Ceilândia; Alice Bianchini - Vice-Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Nacional; Maria Celeste Silva - do Consed de Brasília. Após, foi lida uma pergunta do senhor Lázaro Rodrigues, enviada pelo portal e-democracia. Após, foi devolvida a palavra aos expositores para que respondessem às indagações realizadas e tecessem suas considerações finais sobre o assunto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a coordenadora encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Coordenadora ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.