Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia vinte de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher e o feminicídio no país, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Flávia Arruda - Coordenadora; Áurea Carolina, Emanuel Pinheiro
Neto, Rosana Valle, Rose Modesto, Sâmia Bomfim e Tereza Nelma - Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celina Leão, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Lincoln Portela, Liziane Bayer, Maria Rosas e Paula Belmonte, como não-membros. Justificaram a ausência as Deputadas Rejane Dias e Greyce Elias. Deixaram de comparecer as Deputadas Leandre e Margarete Coelho.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a
senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia 09 de julho de 2019.
Não havendo quem quisesse discuti-la ou a ela sugerir alterações, em
votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A coordenadora
da Comissão, Deputada Flávia Arruda agradeceu a presença de todos e
informou que a presente Audiência Pública estava sendo realizada em
atendimento aos requerimentos 8/19 de sua própria autoria e 10/19, de
autoria da Deputada Greyce Elias, com o objetivo de discutir os
"Protocolos de atendimento e modelos de sucesso no combate à violência
contra a mulher". A seguir, convidou para tomarem assento à mesa de
exposições os senhores ALEXANDRE LEÃO - Secretário de
Estado Adjunto de Segurança Pública de Minas Gerais; JOILCE
SILVEIRA RAMOS - Delegada Titular da 1ª Delegacia de atendimento
à mulher, representando o Secretário de Estado de Segurança Pública do
Mato Grosso do Sul e JAMILA JORGE FERRARI - Delegada de
Polícia, representando o Secretário de Estado de Segurança Pública de São
Paulo. Em seguida, explicou as regras de condução dos trabalhos da
Audiência Pública e passou a palavra, por 20 minutos, ao senhor Alexandre
Leão. Após, transmitiu a condução dos trabalhos à Deputada Rose
Modesto que, dando continuidade à Audiência
Pública, passou a palavra aos expositores Joilce Silveira Ramos
e Jamila Jorge Ferrari. Finalizadas as exposições, foram abertos os
debates. Fez uso da palavra a senhora Deputada Áurea Carolina. A Deputada
Flávia Arruda reassumiu a condução dos trabalhos e, dando continuidade aos
debates, passou a palavra à senhora Catarina Santos Briozo -
vereadora da Cidade de Amparo/SP. Após a fala da Senhora Catarina, a
coordenadora pediu licença aos expositores, pois seriam deliberados
os requerimentos pautados na reunião. Convidou a Deputada Áurea Carolina
para conduzir a deliberação, já que se tratavam de matérias de sua própria
autoria. A - Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 19/2019
- da Sra. Flávia Arruda - que " Requer seja encaminhado ofícios aos Governadores dos Estados do Acre, Amazonas, Goiás, Roraima, Santa Catarina".
APROVADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 20/2019
- da Sra. Flávia Arruda - que "requer informações ao Ministério da Saúde acerca do sistema de vigilância de violência contra a mulher e a estruturação de serviços de reabilitação de agressores".
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 21/2019
- da Sra. Flávia Arruda - que "requer a produção de cartilha
com esclarecimentos e combate a violência contra a mulher voltada para o
público infanto-juvenil em parceria com o portal Plenarinho da Câmara dos
Deputados". APROVADO. Encerradas as deliberações, foram retomados os debates. A
Deputada Flávia Arruda reassumiu a condução dos trabalhos e passou a
palavra para as senhoras Débora Sabino - da prefeitura comunitária do
Setor P Sul - Ceilândia; Alice Bianchini - Vice-Presidente da Comissão da
Mulher Advogada da OAB Nacional; Maria Celeste Silva - do Consed de
Brasília. Após, foi lida uma pergunta do senhor Lázaro
Rodrigues, enviada pelo portal e-democracia. Após, foi devolvida
a palavra aos expositores para que respondessem às indagações realizadas e
tecessem suas considerações finais sobre o assunto. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a
tratar, a coordenadora encerrou os trabalhos às dezesseis horas e
cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Sara
Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pela Coordenadora ______________________, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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