TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Redações Finais:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.607/2014 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 916/2014) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rede Brasil de Radiodifusão Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Laranjeiras, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.618/2014 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 139/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão de Betânia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betânia, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.625/2014 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 507/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Divulgadores da Cultura da Vila de Santo Antônio das Queimadas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jurema, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 258/2015 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 33/2015) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de Capim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.842/2015 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "fica estabelecida a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Cólon e de Intestino e dá outras providências"
RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 6.682/2016 - dos Srs. Chico D'Angelo e Maria do Rosário - que "reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associados como manifestações da cultura nacional".
RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 7.725/2017 - dos Srs. Luizianne Lins e Aliel Machado - que "dispõe sobre a divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude".
RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 996/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 229/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Taquari de Apoio à Comunicação, Educação e Cultura - ATACEC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.002/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 244/2018) - que "aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Pampa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.003/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 245/2018) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Unisc de Comunicações para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.028/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 249/2018) - que "aprova o ato que autoriza o Clube de Mães do Município de Saloá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Saloá, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.034/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 250/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Aliança Comunitária (Alicom) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tianguá, Estado do Ceará"
RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.042/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 247/2018) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Vicentina para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.046/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 264/2018) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Aleluia de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jupi, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 9.629/2018 - da Sra. Leandre - que "institui o Dia Nacional da Sukyo Mahikari".
RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 88/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 368/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Tabira FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabira, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 90/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 377/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária São Miguel - ACOSAMI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tavares, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 152/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 356/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão FM Comunitária de Tracunhaém-PE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tracunhaém, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 154/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 358/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Caruaru FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 182/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 429/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio FM Cristo Redentor Áudio e Vídeo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 192/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 465/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio à Cultura, Esporte e Lazer de Santa Fé do Araguaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Fé do Araguaia, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.941/2008 - do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes - (PLS 490/2003) - que "dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Divulgação dos direitos previstos na Constituição Federal; no Estatuto da Criança e do Adolescente; na Convenção Americana sobre Direitos Humanos; nos Pactos Internacionais dos Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher; na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher; na Convenção sobre os Direitos das Crianças e nos seus Protocolos Adicionais.
RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 72/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "acrescenta parágrafo ao art. 5º da Constituição Federal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Retira a inviolabilidade do sigilo de correspondência e comunicação telegráfica, de dados e das comunicações telefônicas das operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: Mantido o paracer apresentado, Parecer n. 2, pela admissibilidade.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto, Maia Filho, Patrus Ananias, Paulo Teixeira, Valmir Prascidelli e Wadih Damous, em 08/08/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 03/04/2019.
Retirada de pauta, de ofício, tendo em vista a ausência do Relator, em 06/08/2019.
Vista conjunta a todos os membros da Comissão, em 13/08/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 256/2016 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera o art. 166 da Constituição Federal, para assegurar a execução de dez por cento das emendas individuais ao financiamento das ações e serviços públicos de segurança". (Apensados: PEC 274/2016, PEC 352/2017 (Apensados: PEC 364/2017, PEC 369/2017 e PEC 403/2018) e PEC 440/2018)
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.
PARECER: pela admissibilidade desta e das PECs nºs 274/2016, 352/2017, 440/2018, 364/2017, 369/2017 e 403/2018, apensadas.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Capitão Wagner, pelo Deputado Pedro Lupion, em 13/08/2019.
Vista conjunta a todos os membros da Comissão, em 13/08/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 317/2017 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "acrescenta inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a instituição, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de carreiras especializadas em gestão governamental"
RELATOR: Deputado DANILO CABRAL.
PARECER: pela admissibilidade.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/08/2019.
Retirado de Pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/08/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 365/2017 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de segurança socioeducativa".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela admissibilidade.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/08/2019.
Vista à Deputada Talíria Petrone, em 14/08/2019.
CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 24/2019 - da Sra. Luisa Canziani - que "acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela admissibilidade.
Proferido o Parecer, em 13/08/2019.
Vista conjunta a todos os membros da Comissão, em 13/08/2019.
APROVADO O PARECER.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 424/2014 - do Senado Federal - Luiz Henrique - (PEC 35/2011) - que "acrescenta art. 64-A à Constituição Federal, para prever a tramitação em regime de urgência dos tratados, acordos e atos internacionais, se requerido pelo Presidente da República ou por deliberação da Casa em que se encontrarem, na forma do regimento".
RELATOR: Deputado LUIZ FLÁVIO GOMES.
PARECER: pela admissibilidade.
Vista ao Deputado Pastor Eurico, em 13/08/2019.
Proferido o Parecer, em 13/08/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 718/2017 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "susta a eficácia da Resolução Homologatória n.º 2.177, de 29 de novembro de 2016, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que fixa o valor revisado da Tarifa Atualizada de Referência - TAR para o ano de 2017, para o cálculo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH". (Apensado: PDC 728/2017)
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto Decreto Legislativo nº 728/2017, apensado.
Retirada de pauta, de ofício, tendo em vista a ausência do Relator, em 06/08/2019.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/08/2019.
Retirado de Pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/08/2019.
Leitura do Parecer da Relator, Deputado Evandro Roman, pelo Deputado Sanderson, em 15/08/2019.
Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), em 15/08/2019.
Suspensa a discussão, em 15/08/2019.
Vista ao Deputado Luiz Flávio Gomes, em 15/08/2019.
CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 6.448/2009 - do Sr. Sarney Filho - que "acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares". (Apensados: PL 1297/2015 e PL 10085/2018)
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, dos Projetos de Lei nºs 1.297/2015 e 10.085/2018, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
A Deputada Talíria Petrone apresentou voto em separado em 09/07/2019.
Vista à Deputada Talíria Petrone, em 14/08/2019.
Proferido o Parecer, em 14/08/2019.
CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 4.620/2012 - do Sr. Amauri Teixeira e outros - que "altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária".
RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES JUNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.794/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios". (Apensado: PL 2186/2015 (Apensado: PL 9927/2018))
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 2.186/2015 e do Projeto de Lei nº 9.927/2018, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que saneia inconstitucionalidades.

Vista ao Deputado Gilson Marques, em 14/08/2019.
CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.253/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "aumenta a pena para quem vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a criança ou adolescente" (Apensado: PL 6732/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6732/2016, apensado.
Retirado de Pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 27/03/2019.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/04/2019.
Retirado de pauta, em virtude da ausência do Relator, em 08/05/2019.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 06/06/2019.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 17/06/2019.
Retirado de Pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 18/06/2019.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Tadeu Alencar, pela Deputada Chris Tonietto, em 25/06/2019.
Retirada de pauta, de ofício, tendo em vista a ausência do Relator, em 06/08/2019.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/08/2019.
Retirado de Pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/08/2019.
Vista à Deputada Joenia Wapichana, em 25/06/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 835/2017 - do Sr. Marcos Rogério - que "susta a aplicação da Resolução - nº 685, de 15 de agosto de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PDC 854/2017 e PDC 906/2018)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Susta Resolução que trata dos critérios para habilitação de condutores de veículos das categorias "D" e "E".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legistativo nºs 854/2017 e 906/2018, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Vista ao Deputado Daniel Freitas, em 06/08/2019.
Proferido o Parecer, em 06/08/2019.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/08/2019.
Retirado de Pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/08/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 917/2018 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "susta o Inciso 7 do Artigo 34 da Resolução nº 3056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres e os atos administrativos praticados para aplicação deste dispositivo".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Vista à Deputada Caroline de Toni, em 13/08/2019.
Proferido o Parecer, em 13/08/2019.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.048/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 268/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Amigos do Caminhoneiro Itabaianense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado ISNALDO BULHÕES JR..
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.098/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 293/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Avalanche - Amigos do Bairro Ana Vieira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sena Madureira, Estado do Acre"
RELATOR: Deputado EXPEDITO NETTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 91/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 391/2018) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 165/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 383/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Portal da Serra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 168/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 389/2018) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Estância, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado ISNALDO BULHÕES JR..
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 306/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 371/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Novo Alvorecer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.588/2006 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 11/2004) - que "altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Os Deputados Regis de Oliveira e William Woo apresentaram votos em separado em 10/07/2007.
Vista à Deputada Talíria Petrone, em 13/08/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.955/2012 - do Senado Federal - Clésio Andrade - (PLS 38/2011) - que "altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tomar obrigatória a divulgação, no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e na nota fiscal, da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotores".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Viação e Transportes e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 14/08/2019.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Alceu Moreira, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia, em 14/08/2019.
CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 11.270/2018 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Proferido o Parecer, em 14/08/2019.
Vista conjunta a todos os membros da Comissão, em 14/08/2019.
Discutiu a Matéria o Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em 14/08/2019.
CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.549/2003 - do Sr. Celso Russomanno - que "disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências". (Apensados: PL 2284/2003 e PL 2626/2003)
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Projeto de Lei nº 2.284/2003, apensado; Projeto de Lei nº 2.626/2003, apensado, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda; das Emendas nºs 1/2003, 2/2003, com subemenda, 1/2007, 2/2007 e 3/2007, todas apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 13/08/2019.
Proferido o Parecer, em 13/08/2019.
Os Deputados Ronaldo Fonseca, Cristiane Brasil, Ronaldo Fonseca, Ivan Valente, Erika Kokay e Hiran Gonçalves apresentaram votos em separado.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO HIRAN GONÇALVES.
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ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, OS DEPUTADOS HIRAN GONÇALVES E GILSON MARQUES.
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VERIFICAÇÃO CONJUNTA DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA SOLICITADA PELO DEPUTADO HIRAN GONÇALVES, VICE-LÍDER DO BLOCO PP/MDB/PTB, E PELA DEPUTADA CAROLINE DE TONI, VICE-LÍDER DO PSL, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
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REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO FINAL: SIM, 3; NÃO, 32; ABSTENÇÃO, 0; TOTAL, 35; OBSTRUÇÃO, 0; TOTAL DE VOTANTES, 35.
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PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES DE AUTORIA DO DEPUTADO HIRAN GONÇALVES, EM VIRTUDE DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
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DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HIRAN GONÇALVES (PP-RR), DEP. BIA KICIS (PSL-DF), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC).
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO DE AUTORIA DA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY.
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APRESENTADO REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO PARA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 5 SESSÕES, PELO DEPUTADO HIRAN GONÇALVES, VICE-LÍDER DO BLOCO PP/MDB/PTB.
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ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO PARA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 5 SESSÕES, O DEPUTADO HIRAN GONÇALVES.
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REJEITADO O REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO PARA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 5 SESSÕES.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 5 SESSÕES PELO DEPUTADO HIRAN GONÇALVES.
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ENCAMINHOU O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 5 SESSÕES, O DEPUTADO DOUTOR FREDERICO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DO DEPUTADO HIRAN GONÇALVES.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 5 SESSÕES PELO DEPUTADO HIRAN GONÇALVES, VICE-LÍDER DO BLOCO PP/MDB/PTB.
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ENCAMINHOU O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 5 SESSÕES, O DEPUTADO GIOVANI CHERINI.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 5 SESSÕES DE AUTORIA DO DEPUTADO HIRAN GONÇALVES, VICE-LÍDER DO BLOCO PP/MDB/PTB.
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS HIRAN GONÇALVES, PEDRO WESTPHALEN E DR. FREDERICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.665/2015 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta o artigo 218-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - que dispõe sobre penalidade por excesso de velocidade".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Vista à Deputada Caroline de Toni, em 13/08/2019.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hugo Motta, pelo Deputado Pastor Eurico, em 13/08/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.720/2015 - do Sr. Carlos Gomes - que "determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Retirado de Pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/08/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.535/2017 - do Sr. Carlos Gomes - que "dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da Reciclagem - cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem - FAVORECICLE e o Fundo de Investimento para projetos de Reciclagem - PRORECICLE"
RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação; das Emendas nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e das Emendas nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Finanças e Tributação.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 13/08/2019.
Proferido o Parecer, em 13/08/2019.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.656/2017 - do Sr. Vitor Lippi - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, reduzindo a zero o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Vista ao Deputado Nicoletti, em 13/08/2019.
Dispensada a leitura do Parecer, em 13/08/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.736/2018 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir a previsão de identificação por reconhecimento facial". (Apensado: PL 11140/2018)
RELATOR: Deputado GUILHERME DERRITE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 11.140/2018, apensado.
NÃO DELIBERADO.