Às catorze horas e quarenta e um minutos, do dia vinte de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados. Registraram presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Capitão Augusto - Presidente; Fernando Rodolfo e Guilherme Derrite - Vice-Presidentes; Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Delegado Pablo, Dr. Leonardo, Fábio Henrique, General Girão, Gonzaga Patriota, Hélio Costa, Junio Amaral, Lincoln Portela, Mara Rocha, Pastor Eurico, Paulo Ganime, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Santini, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga - Titulares; Adolfo Viana, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Frederico, Gurgel, Gutemberg Reis, Hugo Leal, Luis Miranda, Nicoletti, Paulo Eduardo Martins, Pedro Lupion, Rogério Peninha Mendonça, Ted Conti e Vinicius Poit – Suplentes. Compareceram também os Deputados Bosco Costa, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz e Vermelho, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Da Vitoria, Delegado Éder Mauro, Eduardo da Fonte, Guilherme Mussi, Julian Lemos, Magda Mofatto, Marcelo Freixo, Marcos Aurélio Sampaio, Nelson Pellegrino, Paulo Teixeira, Rui Falcão e Sanderson. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Fernando Rodolfo, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação do Plenário as Atas da trigésima quarta, trigésima quinta e trigésima sexta reuniões de 2019. A leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Aluísio Mendes (PODE/MA). Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que as seguintes correspondências, recebidas pela Comissão no período de 13/8/2019 a 19/8/2019, encontravam-se disponíveis para consulta junto à Secretaria: 1- Escusa do Deputado Lincoln Portela à reunião de 13/8/2019; 2- Escusas do Deputado Fábio Henrique às reuniões de 9/7/2019, 10/7/2019 e 6/8/2019; 3- Escusa do Deputado Dr. Leonardo às reuniões de 13/8/2019; 4- Ofício SEI n° 87/2019 do Ministério da Economia com resposta à Indicação Parlamentar n° 463/2019; 5- Escusa da Deputada Edna Henrique às reuniões de 14/8/2019; 6- Escusa do Deputado General Girão de 11/7/2019 à 5/9/2019, em razão de licença para tratamento de saúde; Escusa do Deputado Fábio Henrique às reuniões de 2/7/2019. Em seguida, o Presidente informou as seguintes designações de relatoria: ao Deputado Da Vitória, o Projeto de Lei nº 4.060/2019; ao Deputado Delegado Antônio Furtado, o Projeto de Lei nº 238/2019; ao Deputado Fábio Henrique, o Projeto de Lei nº 3.644/2019; Ao Deputado Fernando Rodolfo, o Projeto de Lei nº 4.013/2019; ao Deputado Luis Miranda, o Projeto de Lei nº 1.305/19; Ao Deputado Sargento Fahur, o Projeto de Lei nº 3.684/19. Após, anunciou a ORDEM DO DIA: O Presidente em exercício informou o recebimento de requerimento de inversão de pauta, do Deputado Aluísio Mendes, para o item 7 da pauta, a saber: REQUERIMENTO Nº 112/2019. Em votação, o requerimento de inversão de pauta foi aprovado. Em seguida, passou-se a apreciação das seguintes matérias: REQUERIMENTO Nº 112/2019 - do Sr. Aluísio Mendes - que "requer, em caráter de urgência, visita da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao município de São Luís - MA, com objetivo de ouvir o Sr. Luiz Gonzaga Martins Coelho (Procurador Geral de Justiça), o Sr. Tiago Mattos Bardal (delegado da Polícia Civil do Estado do Maranhão) e o Sr. Ney Anderson da Silva Gaspar (delegado licenciado da Polícia Civil do Estado do Maranhão)". O Deputado Aluísio Mendes encaminhou a votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 106/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de audiência pública para debater a política penitenciária nacional com base na atual crise dos presídios brasileiros". O Deputado Capitão Alberto Neto subscreveu a matéria e encaminhou a votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 107/2019 - do Sr. Luis Miranda - (REQ 96/2019) - que "em aditamento ao Requerimento nº 96/2019, aprovado no âmbito desta comissão no dia 05 de Agosto de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública do Senhor Itamir Alisson Neves de Lima - Confederação Brasileira dos Trabalhadores (as) Policiais Civis (COBRAPOL)". Não houve encaminhamento de votação. Em votação o requerimento foi aprovado.  REQUERIMENTO Nº 108/2019 - do Sr. Luis Miranda - (REQ 96/2019) - que "em aditamento ao Requerimento nº 96/2019, aprovado no âmbito desta comissão no dia 05 de agosto de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública do Senhor Marcos Camargo - Associação Nacionais dos Peritos Criminais Federais (APCF)". Não houve encaminhamento de votação. Em votação o requerimento foi aprovado.  REQUERIMENTO Nº 109/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, relacionada ao Ciclo Completo de Polícia e sua eficiência na gestão e integração dos órgãos de Segurança Pública no País". Os Deputados Capitão Alberto Neto, Subtenente Gonzaga, Aluísio Mendes e Delegado Antônio Furtado encaminharam a votação. Os Deputados Subtenente Gonzaga e Aluísio Mendes, subscreveram o requerimento. O Deputado Subtenente Gonzaga sugeriu a inclusão de representantes da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF e da Associação Nacional de Praças - ANASPRA. O Deputado Aluísio Mendes sugeriu a substituir o Sindicato dos Policiais Federais pela Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, na pessoa do Senhor Luís Antônio de Araújo Boudens. O Deputado Delegado Antônio Furtado sugeriu a inclusão do Delegado Rafael Barcia, representante do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ. Em votação, o requerimento foi aprovado com a substituição do Sindicado dos Policiais Federais pela Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF; com a inclusão de representante da Associação dos Delegados da Polícia Federal – ADPF; de representante da Associação Nacional de Praças – ANASPRA; e do Delegado Rafael Barcia, representante do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro – PCERJ.   REQUERIMENTO Nº 110/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a participação conjunta no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Fórum de Desenvolvimento, Qualificação Profissional e Boas Práticas Prisionais, que será realizado pela Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no Brasil". O Deputado Capitão Alberto Neto encaminhou a votação. Em votação o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 111/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para se deliberar acerca do alto índice de transtornos mentais que são gatilho para o suicídio que acometem policiais e agentes no País". Os Deputados Capitão Alberto Neto, Aluísio Mendes, Guilherme Derrite, General Girão e Sargento Fahur encaminharam a votação. Os Deputados Aluísio Mendes, Guilherme Derrite, General Girão e Sargento Fahur subscreveram o requerimento. O Deputado Aluísio Mendes sugeriu a inclusão do Senhor Luís Antonio Boudens, representante da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF. O Deputado Guilherme Derrite sugeriu a inclusão do Major Diógenes Martins Munhoz, do Corpo de Bombeiros de São Paulo. O Deputado Capitão Alberto Neto incluiu também o Senhor Leandro Allan Vieira, Presidente da Associação Nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil – AGEPEN-Brasil. Em votação o requerimento foi aprovado com a inclusão do Senhor Luís Antonio Boudens, representante da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, do Major Diógenes Martins Munhoz, do Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo e do Senhor Leandro Allan Vieira, Presidente da Associação Nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil – AGEPEN-Brasil. BREVES COMUNICAÇÕES: Usaram da palavra para breves comunicados os Deputados Capitão Augusto, Delegado Antonio Furtado, Sargento Fahur, Aluísio Mendes, Carlos Jordy, Daniel Silveira, Guilherme Derrite, Gurgel, Policial Katia Sastre, Capitão Alberto Neto, Paulo Ganime, Gutemberg Reis, General Girão, Hélio Costa, General Peternelli, Capitão Wagner. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício consultou e obteve a anuência do Plenário para o aproveitamento do painel de presenças para a reunião seguinte. Em seguida, encerrou a reunião às dezesseis horas e nove minutos, tendo antes, porém, convocado reunião de Audiência Pública para esta mesma data, no mesmo plenário, às quinze horas e trinta minutos, para discutir sobre "Programa da SENASP-MJ para a Segurança Pública", em atendimento ao Requerimento nº 103/2019, de autoria do Deputado Capitão Augusto (PL/SP) e outros. E, para constar, eu ______________________, José Bemfica de Deus, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Capitão Augusto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.