CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 20/08/2019


LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 09h30min

TEMA: "Voto Distrital"

Requerimento 64/2019, do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, que visa debater Projetos de Lei que alteram a legislação eleitoral com o objetivo de instituir o Voto Distrital - Projeto de Lei nº 9.212, de 2017 e seus apensados e especialmente o Projeto de Lei n 3.190, de 2019.
 

    1) DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA
    Juiz Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul

    2) DANIEL GUSTAVO FALCAO PIMENTEL DOS REIS 
    Professor Universitário - Instituto Brasiliense de Direito Público

    3) FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS 
    Professor Universitário - Instituto Brasiliense de Direito Público

    4) JUACY DOS SANTOS LOURA JÚNIOR  
    Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

    5) LUIZ FELIPE D AVILA 
    Presidente do Centro de Liderança Pública

    6) MARILDA DE PAULA SILVEIRA
    Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral

    7) ORJAN OLOF VILHELM OLSEN
    Consultor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - USP