Às dez horas e vinte e nove minutos do dia quinze de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Angela Amin - Vice-Presidente; Carlos Chiodini, Daniel Trzeciak, David Soares, Gustavo Fruet, Julio Cesar Ribeiro, Rodrigo Agostinho, Sâmia Bomfim, Ted Conti, Vinicius Poit e Zé Vitor - Titulares; Dr. Frederico, Felício Laterça, Lauriete e Luis Miranda – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Santana, André de Paula, André Figueiredo, Cezinha de Madureira, Cleber Verde, Fabio Reis, Félix Mendonça Júnior, General Peternelli, Gervásio Maia, Hélio Leite, Jefferson Campos, Loester Trutis, Luiza Erundina, Márcio Jerry, Margarida Salomão, Paulo Magalhães, Roberto Alves e Vitor Lippi. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado David Soares, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater os “Crimes cibernéticos e as soluções legais para que as autoridades de persecução penal acessem provas telemáticas importantes para resolução de investigações criminais”, convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs 28/2019, de sua autoria, subscrito pelos Deputados Roberto Alves e Luis Miranda; 53/2019, 76/2019 e 89/2019, dos Deputados Bibo Nunes, Loester Trutis e General Peternelli, respectivamente. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e informou que seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos, e em seguida, os Deputados que desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada, tempo semelhante ao que o expositor teria para responder às indagações; e, por fim, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Informou também que, em virtude do número de expositores, a audiência seria dividida em duas Mesas de convidados. Após a composição da primeira Mesa, passou a palavra aos senhores expositores: Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira, Coordenadora do Grupo de Apoio ao Combate aos Crimes Cibernéticos da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF); Fernanda Teixeira Souza Domingos, Coordenadora-Adjunta do Grupo de Apoio ao Combate aos Crimes Cibernéticos da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF); Rodrigo Fogagnolo Maurício, Coordenador do Núcleo Especial de Combate a Crimes Cibernéticos (NCYBER) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e Rafael Sampaio, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (SINDEPO) e da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ), representando Carlos Henrique Ruiz, delegado do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) de São Paulo. Após as exposições, o Presidente passou a palavra ao Deputado Luis Miranda, que apresentou considerações sobre o tema. Desfeita a primeira Mesa, o Presidente convidou os palestrantes para comporem a segunda Mesa. Em seguida, o Presidente informou que os senhores Frederico Meinberg Ceroy, Coordenador da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (ESPEC) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e Evandro Lorens, perito do Instituto Nacional de Criminalística (INC) do Departamento de Polícia Federal (DPF); bem como a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-E.Net) haviam comunicado a impossibilidade de participar do debate. Informou também que o Google Brasil não havia respondido ao convite. Em continuidade, usaram da palavra os expositores: Ivo de Carvalho Peixinho, Perito da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF); Rodrigo Nejm, Diretor de Prevenção da ONG Safernet Brasil, representando Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Diretor-Presidente da Entidade; e Ricardo Theil, Vice-Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO | SP). Em seguida, os expositores responderam a questionamento enviado por um internauta. Por fim, o Presidente teceu comentários sobre a importância do tema e passou a palavra para os expositores apresentarem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta minutos. Antes lembrou que estavam convocadas Reunião Deliberativa Ordinária para quarta-feira, 21 de agosto, às 10 horas, com pauta a ser divulgada; e Reunião Ordinária de Audiência Pública para debater o uso do satélite geoestacionário de defesa e comunicações estratégicas (SGDC), para quinta-feira, 22 de agosto, às 10 horas. E, para constar, eu ______________________, Cíntia Costa de Abreu, Secretária-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado David Soares, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Casa .