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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 35ª REUNIÃO,
REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2019
Às
dezesseis horas e quarenta e dois minutos, do dia quatorze de agosto de dois mil
e dezenove, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados.
Registraram presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Capitão Augusto -
Presidente; Fernando Rodolfo e Guilherme Derrite - Vice-Presidentes; Aluisio
Mendes, Cabo Junio Amaral, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Carlos Jordy,
Da Vitoria, Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Delegado Pablo, Dr.
Leonardo, Fábio Henrique, Gonzaga Patriota, Hélio Costa, Julian Lemos, Lincoln
Portela, Magda Mofatto, Mara Rocha, Nelson Pellegrino, Paulo Ganime, Paulo
Teixeira, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Sanderson, Santini, Sargento
Fahur e Subtenente Gonzaga – Titulares; Adolfo Viana, Célio Silveira, Coronel
Tadeu, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Gurgel, Gutemberg Reis, Hugo Leal, Luis
Miranda, Nicoletti, Paulo Freire Costa, Pedro Lupion, Professora Dayane
Pimentel, Reginaldo Lopes, Ted Conti e Vinicius Poit – Suplentes. Compareceram
também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Daniel Trzeciak, Fred Costa, Major
Vitor Hugo e Shéridan, como não-membros. Deixaram de registrar presença os (as)
Senhores (as) Deputados (as) Alexandre Leite, Delegado Éder Mauro, Eduardo da
Fonte, General Girão, Guilherme Mussi, Marcelo Freixo, Marcos Aurélio Sampaio,
Pastor Eurico e Rui Falcão.Justificou a ausência a Deputada Edna Henrique. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Gurgel (PSL/RJ), declarou
abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM
DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento aos
Requerimentos nºs 52 e 64/2019, de autoria do Deputado Gurgel (PSL/RJ), para
debater o "Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2019." Fez esclarecimentos sobre
como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam
concedidos quinze minutos de fala a cada palestrante. Ato contínuo, convocou
para compor a mesa a senhora Daniela
Fonseca de Santana, Coordenadora Substituta da Coordenação-Geral de Gestão
de Instrumento de Repasse do Ministério da Justiça e os senhores Ten Cel Adriano de Siqueira Bulhões, Diretor da
Unidade Prisional da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Major PM Murilo Rodrigues Felício, Comandante do
Batalhão de Choque da Polícia Militar de Goiás. O Deputado Gurgel fez algumas
considerações sobre o tema desta Audiência Pública e passou a palavra à senhora
Daniela Fonseca de Santana, que
discorreu sobre o Fundo Penitenciário – FUNPEN, a legislação pertinente,
alterações recentes na arrecadação e meios de repasses dos recursos do Fundo e a
transferência fundo a fundo – FaF. O Presidente da Audiência Pública passou a
palavra ao Ten Cel Adriano de Siqueira
Bulhões, que apresentou a unidade prisional do Rio de Janeiro e sua
estrutura administrativa e física, os números do efetivo carcerário e discorreu
sobre a criação do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de
Janeiro. Também discorreu sobre a gestão da Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária (SEAP) e da Secretaria de Estado da Polícia Militar
(SEPM). O Deputado Gurgel suspendeu
a reunião às 17h15 para comparecer à votação nominal no Plenário. A reunião foi
reaberta às 17h25 pelo Deputado Daniel
Silveira (PSL/RJ), restituindo a palavra ao Ten Cel Adriano de Siqueira Bulhões, que
finalizou sua explanação, colocando-se à disposição dos Parlamentares. Em
seguida, o Deputado Daniel Silveira
concedeu a palavra ao Major PM Murilo
Rodrigues Felício, que discorreu sobre o a atuação da Polícia de Choque e
sobre a necessidade de recursos para treinamento das tropas. O Deputado Daniel Silveira suspendeu a
reunião às 17h31. A Audiência Pública foi reiniciada às 17h34 pelo Deputado Gurgel, que devolveu a palavra
ao palestrante. Ao reiniciar sua fala, o palestrante apresentou dados de
atividades desenvolvidas pela Polícia de Choque e falou da necessidade de
recursos para aquisição e manutenção de armamentos e equipamentos para esse
órgão. O Deputado Gurgel fez algumas
considerações sobre o tema discutido, falou sobre a necessidade de contratar
convênios e que a reunião foi enriquecedora para embasar a discussão sobre a
proposição em debate. O Deputado Gurgel
passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. A senhora
Daniela Fonseca de Santana falou
sobre a destinação dos recursos do FEPEN; o Ten Cel Adriano de Siqueira Bulhões reforçou a
valorização e implementação de recursos nas unidades da Polícia de Choque e nas
unidades prisionais e colocou-se à disposição. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Deputado Gurgel, agradeceu
a todos que participaram desta Audiência Pública, encerrando
a reunião às dezessete horas e cinquenta minutos, tendo antes, porém, convocado
reunião extraordinária de Audiência Pública para quinze de agosto de dois mil e
dezenove, às nove horas e trinta minutos, no plenário 6, para
debater "Incidente de Deslocamento de Competência.". E,
para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________, Secretário
Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo
Deputado Capitão Augusto ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.