TEMA: "Cumprimento do HC 143.641 - Desencarceramento Ferminino"

EXPOSITORAS:

FABIANE PEREIRA DE OLIVEIRA, Assessora do Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, do Supremo Tribunal Federal;

KENARIK BOUJIKIAN, Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo;

SUSANA INÊS DE ALMEIDA E SILVA, Coordenadora-Geral de Cidadania e Alternativas Penais do Departamento Penitenciário Nacional;

ELOISA MACHADO DE ALMEIDA, Advogada no Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos - Cadhu

ISABELLA HENRIQUES, Diretora-Executiva do Instituto Alana.



Requerimento nº 08/2019, de autoria da deputada Sâmia Bomfim