CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES, NO ÂMBITO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDOS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADOS À INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/08/2019


 


    1) Realizada a Tomada de depoimento do Senhor: ROBERTO GRAZIANO RUSSO, Ex-Presidente do Frigorífico Independência.


    2) Deliberação de requerimentos.

1 -

REQUERIMENTO Nº 203/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Presidente do BNDES documento mencionado pelo Sr. Eike Batista em sua oitiva nesta CPI, no dia 06/08/2019".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 207/2019 - do Sr. Paulo Ramos - (RCP 2/2019) - que "requer cópia integral do contrato celebrado entre a empresa de investigação KROLL e a CPI DA PETROBRAS iniciada nessa Casa em fevereiro de 2015".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 209/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Presidente do BNDESPar informações e documentações mencionadas pelo Sr. Silmar Roberto Bertin em sua oitiva nesta CPI, no dia 07/08/2019".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 210/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Presidente do BNDES informações e documentações mencionadas pelo Sr. Silmar Roberto Bertin em sua oitiva nesta CPI, no dia 07/08/2019".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 211/2019 - do Sr. Pedro Uczai - (RCP 2/2019) - que "requer ao Presidente do BNDES esclarecimentos quanto aos atos de controle de operações financeiras garantidas pelo FGE e às auditorias internas no âmbito do próprio BNDES, com o encaminhamento das respectivas informações e documentos, inclusive quanto às conclusões a que chegaram as auditorias internas".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 191/2019 - do Sr. Sidney Leite - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação de Eduardo Rath Fingerl, Diretor da BNDESPar responsável pela área de mercado de capitais - AMC na época das operações de financiamento para apoiar a compra de empresas internacionais pela JBS, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades na tramitação dessas operações no âmbito do Banco".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 198/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. Décio Fabricio Oddone, Ex-Diretor de Investimentos da Braskem, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 199/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. German Efromovich, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 200/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. Aguinaldo Gomes Ramos, Diretor Presidente da Eldorado Brasil Celulose S/A, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 201/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. Júlio Raimundo, ex-executivo do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 202/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. Wesley Mendonça Batista Filho, Diretor da JBS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 204/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. André Santos Esteves, Executivo do BTG Pactual, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha".
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 205/2019 - do Sr. Paulo Ramos - (RCP 2/2019) - que "requer a solicitação de uma Audiência Pública com a convocação da Sra. Daniela Marques Consentino, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, para que possa prestar esclarecimentos de detalhes relativos à concessão de empréstimos".
APROVADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 206/2019 - do Sr. Paulo Ramos - (RCP 2/2019) - que "requer a solicitação de uma Audiência Pública com convocação da Sra. Solange Paiva Vieira, Superintendente de Seguros Privados- SUSEP, para que contribua com informações importantes para esta Comissão".
APROVADO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 208/2019 - do Sr. Sanderson - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. TAIGUARA RODRIGUES DOS SANTOS, para prestar depoimento nesta Comissão".
APROVADO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 182/2019 - do Sr. Paulo Ramos - (RCP 2/2019) - que "requer que seja convocado para uma acareação o Sr. Antonio Palocci Filho, Ex-Ministro da Fazenda e o Sr. Emílio Alves Odebrecht, Presidente do Grupo Odebrecht".
APROVADO,CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARGARIDA SALOMÃO, PEDRO UCZAI E JORGE SOLLA.


17 -

REQUERIMENTO Nº 195/2019 - do Sr. Elias Vaz - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de AFASTAMENTO DO SIGILO FISCAL DA EMPRESA em todas as esferas governamentais e o consequente envio de toda a movimentação da empresa DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, inscrita no CNPJ sob o n° 11.734.782/0001-09, no período compreendido entre 2003 e 2015".
APROVADO.


18 -

REQUERIMENTO Nº 196/2019 - do Sr. Elias Vaz - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pelo Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-assessor da Presidência do BNDES, entre 2009 e 2015".
APROVADO.


19 -

REQUERIMENTO Nº 197/2019 - do Sr. Elias Vaz - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pela DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, entre 2009 e 2015".
APROVADO.