TEMA: "Reunião Deliberativa"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 76/2019 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer seja convidado representante da ABIMAQ - Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos para a audiência pública para debater o processo de revisão das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho que está sendo realizado pela Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia"
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BOHN GASS (PT-RS), DEP. ORLANDO SILVA (PCDOB-SP), DEP. PROFESSORA MARCIVANIA (PCDOB-AP) E DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 78/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a Medida Provisória nº. 881/2019 que "Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências"".
APROVADO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB-AL).

REQUERIMENTO Nº 79/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de reunião de audiência pública para debater a respeito dos impactos sociais e no mundo do trabalho da Indústria 4.0".
APROVADO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB-AL).

REQUERIMENTO Nº 82/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Ministro da Economia para prestar esclarecimentos sobre a privatização de áreas rentáveis e estratégicas da Caixa Econômica Federal, a exemplo das Loterias; a retirada da instituição do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); a redução do quadro de empregados da Caixa, por meio do Plano de Desligamento Voluntário (PDV) e a não convocação dos aprovados no concurso; a manobra contábil para cobrir perdas esperadas com calotes na carteira de financiamento imobiliário; a desvalorização de imóveis retomados em operações administrativas; a nomeação de personal trainer para o cargo de consultor; e a contratação para a vice-presidência de Recursos de Terceiros de uma profissional sem as certificações técnicas para atuar na Comissão de Valores Imobiliários (CVM); dentre outros tema correlatos".
APROVADO, COM A TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB-AL).

REQUERIMENTO Nº 83/2019 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer convocação para Audiência Pública das Centrais Sindicais que estiveram na 108ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em Genebra".
APROVADO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB-AL).

REQUERIMENTO Nº 84/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir os riscos de flexibilização das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalhador"
APROVADO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB-AL).

REQUERIMENTO Nº 86/2019 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer uma Audiência Pública destinada a debater a exploração e as relações comerciais do Brasil e no Brasil, inerentes ao ouro".
APROVADO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB-AL).

REQUERIMENTO Nº 87/2019 - do Sr. Mauro Nazif - (PL 3346/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei Nº 3.346/2019, que "altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho e dá outras providências", quanto aos seus efeitos tanto para o empregado como para o empregador".
APROVADO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB-AL).

REQUERIMENTO Nº 88/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de personalidades, para debater os efeitos da Lei nº 13.419, de 13 de março de 2017 - Lei da Gorjeta, tanto para os empregados quanto para os empregadores de bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares".
APROVADO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB-AL).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 417/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 150/2013) - que "altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CAPADR.
Vista ao Deputado Lucas Gonzalez, em 26/06/2019.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. ORLANDO SILVA (PCDOB-SP), DEP. SANDERSON (PSL-RS), DEP. MAURO NAZIF (PSB-RO), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. SILVIO COSTA FILHO (PRB-PE).
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD, KIM KATAGUIRI E SANDERSON.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 454/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 250/2005) - que "estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Daniel Vilela e Leonardo Monteiro, em 06/05/2015.
VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 55/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações". (Apensado: PDL 73/2019)
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PDL 73/2019, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS MOTTA.

PROJETO DE LEI Nº 4/2019 - da Sra. Carla Zambelli - que "introduz normas de tratamento protocolar aos detentores de cargos públicos". (Apensado: PL 9/2019)
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 9/19, apensado, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 198/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 8.112, de 1990, para unificar o tratamento dado à vedação do nepotismo na administração pública federal".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.217/2018 - do Senado Federal - Antônio Anastasia - (PLS 459/2016) - que "regulamenta o contrato referido no § 8º do art. 37 da Constituição Federal, denominado "contrato de desempenho", no âmbito da administração pública federal direta de qualquer dos Poderes da União e das autarquias e fundações públicas federais".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.164/2014 - da Sra. Iracema Portella - que "altera o art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipótese de dispensa de aviso prévio de férias".
RELATOR: Deputado PEDRO LUCAS FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 12/06/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 73/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 10.201/2001, "Que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime aberto, semiaberto e egressos do sistema prisional".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 450/2015 - do Sr. Júlio Delgado - que "institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs. 1/15 e 2/15, apresentadas na CTASP, com Substitutivo.
VISTA À DEPUTADA ERIKA KOKAY.

PROJETO DE LEI Nº 2.478/2015 - do Sr. Adalberto Cavalcanti - que "altera o art. 2º da Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, que "reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício", para dispor sobre a formação desse profissional". (Apensados: PL 5437/2016, PL 6254/2016, PL 10482/2018, PL 201/2019 e PL 2548/2019)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 5.437/16, 6.254/16, 10.482/18, 201/19 e 2.548/19, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 26/06/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.931/2017 - do Sr. Márcio Marinho - que "dispõe sobre o pagamento opcional de couvert artístico em bares e restaurantes". (Apensados: PL 291/2019 e PL 1868/2019)
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 1.868/19, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 291/19, apensado.
Vista ao Deputado Sanderson, em 18/06/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA, SUBSCRITO PELO DEPUTADO BOHN GASS, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 8.303/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". (Apensados: PL 11153/2018 e PL 2755/2019)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 11.153/18 e 2.755/19, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 8.440/2017 - do Sr. Hugo Leal e outros - que "altera a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e dá outras providências", para estabelecer normas gerais sobre a política de recursos humanos na área de saúde".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. ORLANDO SILVA (PCDOB-SP), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO 1 DA CSSF.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 64/2019 - dos Srs. Weliton Prado e Aliel Machado - que "obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MAURO NAZIF (PSB-RO), DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG) E DEP. BOHN GASS (PT-RS).
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 128/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lucas Gonzalez, em 18/06/2019.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 449/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 537/2019 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nelson Pellegrino, em 26/06/2019.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.791/2019 - do Sr. Assis Carvalho - que "acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2019 da CTASP.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS BOHN GASS E ERIKA KOKAY.