Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Newton Cardoso Jr - presidente; Leur Lomanto Júnior, Herculano Passos e João Marcelo Souza - vice-presidentes; Amaro Neto, Damião Feliciano, Fábio Henrique, Felipe Carreras, José Nunes, Laercio Oliveira, Magda Mofatto, Paulo Guedes, Pedro Augusto Bezerra e Vermelho - titulares; AJ Albuquerque, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fabio Reis, Lourival Gomes, Paulo Azi e Professora Dayane Pimentel – suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Hamm, Carlos Henrique Gaguim, Eli Borges, Felício Laterça, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz e Lucas Gonzalez, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, Eduardo Bismarck, José Airton Félix Cirilo, Raimundo Costa e Vaidon Oliveira. ABERTURA – Havendo número regimental de parlamentares, o presidente declarou abertos os trabalhos, leu o expediente e iniciou a ordem do dia. EXPEDIENTE – O presidente comunicou aos senhores e às senhoras parlamentares a justificativa de ausência por motivo de saúde do deputado Raimundo Costa na reunião de hoje e informou sobre os seguintes convites: café da manhã FRENTUR-SINDEPAT, dia 21/8, às 8h, no Centro de Convenção Brasil 21, em Brasília; participação no Brazilian International Air Show (BIAS), entre 11 e 13/9, no Aeroporto de Guarulhos, SP; e participação no III Fórum Clia Brasil, dia 28/8, das 8h30 às 18h, no Ministério do Turismo, em Brasília. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 62/19 - do Sr. Raimundo Costa - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Turismo para debater a situação precária da Rodovia BR030, trecho próximo ao Município de Maraú, Estado da Bahia". Retirado de pauta, de ofício. REQUERIMENTO Nº 63/19 - do Sr. Flavio Nogueira - que "requer a indicação de membros desta Comissão de Turismo para participar de Reunião "in loco" no Parque Nacional da Serra da Capivara para discutir suas potencialidades turísticas". Retirado de pauta, de ofício. REQUERIMENTO Nº 64/19 - do Sr. Herculano Passos - que "requer a realização de audiência pública para debater o Segmento Museal". Discutiu a matéria o dep. Damião Feliciano. O requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.021/18 - do Sr. Evandro Roman - que "susta o parágrafo único do art. 44, do Decreto nº 7.381, de 02 de dezembro de 2010, que Regulamenta a Lei no 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico". Relator: Deputado Herculano Passos. Parecer: pela aprovação. Discutiram a matéria os deputados Damião Feliciano e Magda Mofatto. Aprovado o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PROJETO DE LEI Nº 6.999/17 - do Sr. Fernando Monteiro - que "altera o artigo 10 da Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro) de modo a permitir que o Poder Executivo conceda dispensa unilateral de visto de turista". (Apensados: PL 1566/2019 e PL 2268/2019) Relator: deputado Herculano Passos. Parecer: pela rejeição deste, do PL 1566/2019, e do PL 2268/2019, apensados. Aprovado o parecer. PROJETO DE LEI Nº 7.805/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres". (Apensado: PL 8887/2017 (Apensado: PL 9400/2017)) Relatora: deputada Magda Mofatto. Parecer: pela rejeição deste, do PL 8887/2017, e do PL 9400/2017, apensados. Vista ao deputado vermelho. PROJETO DE LEI Nº 2.798/19 - do Sr. Gustinho Ribeiro - que "altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para incluir o turismo como direito prioritário do idoso e o dever do poder público em estimular o turismo dos idosos". Relatora: deputada Magda Mofatto. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo relator. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e um minuto, convocando reunião ordinária deliberativa para o dia vinte e um de agosto, às 14 horas, no plenário 5. Para constar, eu Calebe Nunes Silva _____________, secretário-executivo, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Newton Cardoso Jr ______________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.