TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 57/2019 - dos Srs. Alencar Santana Braga e Zé Neto - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, destinada a debater a fiscalização na segurança de voos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 58/2019 - dos Srs. Alencar Santana Braga e Rui Falcão - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, destinada a debater a cobrança de IPTU aplicado em áreas de propriedade da União, com aeroportos instalados concedidos à iniciativa privada".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 59/2019 - do Sr. Glauber Braga - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO ao Ministro da Educação Abraham Weintraub"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 60/2019 - dos Srs. Nilto Tatto e Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para o lançamento do aplicativo de combate a LGBTIfobia, "Tia Lú"".
SUBSCRITO PELA DEPUTADA ERIKA KOKAY. APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS CONVIDADOS: MARINA REIDEL, DIRETORA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS; REPRESENTANTE DA ALIANÇA NACIONAL LGBTI; E REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXOS - ABGLT.

REQUERIMENTO Nº 61/2019 - das Sras. Luizianne Lins e Erika Kokay - que "requer a criação de Subcomissão para avaliar os casos de puberdade precoce em bebês, causada pela contaminação por agrotóxicos no município de Limoeiro do Norte-CE".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 62/2019 - dos Srs. Leonardo Monteiro e Zé Silva - que "requer a realização de 4 (quatro) Seminários, sendo 1 (um) em Brasília-DF e 3 (três) nas Regiões do Rio Doce, Jequitinhonha/Mucuri e Norte/Noroeste, em Minas Gerais, para debater sobre as condições econômicas, sociais e culturais da metade Norte do Estado".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 63/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de audiência pública para debater a necessidade da pavimentação da BR-367 a BR-101, do trecho compreendido entre as cidades de Minas Novas, Chapada do Norte, Berilo e Virgem da Lapa; do trecho Almenara, Jacinto e Salto da Divisa; a construção da alça rodoviária até a ponte de Minas Novas; e a construção da cabeceira da ponte para o desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - MG".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 64/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização da Semana de Valorização das Pessoas com Deficiência da Câmara Federal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 65/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de seminário para debater os Objetivos dos Desenvolvimentos Sustentáveis avanços e desafios na implementação da Agenda 2030 no Brasil: o Papel da Sociedade Civil e do Parlamento".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 66/2019 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes das instituições listadas, para debaterem o tema "Reforma tributária com mais justiça fiscal"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 67/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Seminário sobre o tema: Tributos e impactos na saúde".
APROVADO SEMINÁRIO OU AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A ALTERAÇÃO DO TEMA DA REUNIÃO PARA: "MEDIDAS FISCAIS PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE" E SUBSTITUIÇÃO DO NOME DO CONVIDADO CLÁUDIO FERNANDO PELO CONVIDADO MARCOS MENDES.

REQUERIMENTO Nº 68/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública para debater o tema "Democracia Participativa no Sistema de Justiça: a importância das Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas no Brasil"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 69/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública para discutir a retirada de representações de categorias profissionais do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 70/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de Audiência Pública para discutir a suspensão da realização da Conferência Nacional de Assistência Social prevista para ser realizada em 2019, e seus impactos para a promoção da política social de Assistência Social no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 71/2019 - do Sr. Alencar Santana Braga - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater a insolvência civil e a necessidade de um plano de recuperação das pessoas físicas superendividadas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 72/2019 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer seja feito adendo ao Requerimento nº 34/2019, já aprovado neste Colegiado, para transformar o evento em Seminário, com o tema "Terra e Territórios: Alimentação Saudável e Redução de Agrotóxico", a ser realizado em conjunto com as Comissões de: Legislativa Participativa (CLP); Direitos Humanos e Minorias (CDHM); Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável (CMADS), e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 73/2019 - dos Srs. Leonardo Monteiro e João Daniel - que "requer seja realizado dia 15 de agosto de 2019, das 14h às 18h, SEMINÁRIO NACIONAL alusivo ao DIA INTERNACIONAL DA JUVENTUDE, sobre o tema: "No dia da Juventude: Lembre-se do Adolescente!""
APROVADO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 91/2017 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que cria o Juizado Especial de Pequenas Causas Trabalhistas, no âmbito da Justiça do Trabalho".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) anexa.
APROVADO O PARECER NA FORMA DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) APRESENTADA.