TEMA: "Discussão e votação de propostas."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 49/2019 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer o aditamento do REQ 2/2019 CPD, para alterar convidados".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 50/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir limitações impostas ao uso do passe livre, garantido a pessoas com deficiência, no sistema de transporte coletivo interestadual".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 51/2019 - da Sra. Tereza Nelma - que " Requer que seja acrescentados convidados para a audiência pública conjunta no âmbito desta Comissão, com a Comissão de Seguridade Social e Família (Subcomissão de Saúde) para debater a concessão de órteses e próteses e meios de locomoção das pessoas com deficiência, no âmbito da Rede de Atenção a Pessoa com Deficiência".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 11.091/2018 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 757/2015) - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o direito à capacidade civil das pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas e sobre as medidas apropriadas para prover o acesso das pessoas com deficiência ao apoio de que necessitarem para o exercício de sua capacidade civil".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.433/2019 - do Senado Federal - Ciro Nogueira - (PLS 89/2017) - que "cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)".
RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.342/2017 - do Sr. Célio Silveira - que "altera o artigo 1.783-A da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, para aperfeiçoar o instituto da Tomada de Decisão Apoiada".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER COM SUBSTITUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 10.306/2018 - do Sr. Lincoln Portela - que "modifica a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para permitir que sejam financiados pelo Fundo Nacional do Idoso os projetos destinados a pessoas com deficiência intelectual que curse com envelhecimento precoce".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 11.217/2018 - do Sr. Domingos Neto - que "dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência". (Apensados: PL 11259/2018 (Apensado: PL 1751/2019) e PL 1626/2019)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 11259/2018, do PL 1626/2019, e do PL 1751/2019, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DIEGO GARCIA.

PROJETO DE LEI Nº 431/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar o direito à educação dos alunos com deficiência".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 569/2019 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a estabilidade no emprego dos empregados responsáveis por pessoa com deficiência".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO DZIEDRICKI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EDUARDO BARBOSA.

PROJETO DE LEI Nº 2.187/2019 - do Sr. João H. Campos - que "altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a emissão de diplomas e certificados em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER COM SUBSTITUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 2.260/2019 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "institui o Dia Nacional da Pessoa Surdocega, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GLAUSTIN FOKUS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER COM SUBSTITUTIVO.