Às dez horas e dezoito minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pr. Marco Feliciano - Presidente; José Medeiros - Vice-Presidente; Adriano do Baldy, Alex Manente, Flaviano Melo, Francisco Jr., José Ricardo, Marcelo Nilo, Ricardo Pericar e Toninho Wandscheer - Titulares; Edmilson Rodrigues, Eduardo Braide, Gustavo Fruet, Luizão Goulart, Valdevan Noventa e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Bilac Pinto, Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados José Nelto, Joseildo Ramos e Norma Ayub. Justificou a ausência o Deputado Joseildo Ramos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a data limite para os membros do Colegiado realizarem as indicações aos laureados pelo Prêmio Lucio Costa será o dia 30 de agosto de 2019. Informou ainda que a Comissão de Desenvolvimento Urbano foi convidada a participar do evento Articulação Política pelo Desenvolvimento do Instituto Brasileiro de Cultura e Educação. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS. 1 – REQUERIMENTO Nº 33/2019 - Subcomissão Especial Cidades Inteligentes 2019 - que "requer a realização de visita técnica dos membros da Subcomissão Especial de Cidades Inteligentes (CDU) ao Parque Tecnológico Itaipú (PTI)". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ADENDO PARA QUE O EVENTO SEJA REALIZADO EM CONJUNTO COM O CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS (CEDES) E PARA QUE TÉCNICOS DA CASA PARTICIPEM DA VISITA. 2 – REQUERIMENTO Nº 34/2019 - Subcomissão Especial Cidades Inteligentes 2019 - que "requer a realização de Seminário abordando experiências práticas na aplicação da tecnologia no enfrentamento dos desafios urbanos”. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ADENDO PARA QUE O EVENTO SEJA REALIZADO EM CONJUNTO COM O CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS (CEDES) E PARA INCLUSÃO DO SENHOR RUBENS DELGADO ENTRE O ROL DE CONVIDADOS. 3 – REQUERIMENTO Nº 35/2019 - do Sr. José Ricardo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o projeto de lei 10.521/2018, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar”. O DEPUTADO MARCELO NILO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 4 – REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "solicita a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano no evento Articulação Política pelo Desenvolvimento”. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 5 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 253/2016 - do Sr. Bilac Pinto - que "altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que 30% (trinta por cento) dos encargos calculados sobre a dívida dos Estados, Distrito Federal e Municípios podem ser revertidos para projetos de infraestrutura regional. RELATORA: Deputada MARÍLIA ARRAES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE.  6 – PROJETO DE LEI Nº 8.454/2017 - do Senado Federal - João Alberto Souza - (PLS 137/2017) - que "dispõe sobre critérios técnicos para dimensionamento de elevadores de passageiros". RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 – PROJETO DE LEI Nº 3.802/2015 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d`água e reservatórios em todo o território nacional". (Apensado: PL 11042/2018). RELATOR: Deputado MARCELO NILO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 11042/2018, apensado, com substitutivo. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS FRANCISCO JR. E MARCELO NILO. EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. Alternaram-se na condução dos trabalhos os deputados Pr. Marco Feliciano e Toninho Wandscheer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Pr. Marco Feliciano ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – .