Pauta - CE - 14/08/2019 10:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/08/2019

TEMA: "Escolha Prêmio Darcy e Discussão e Votação de Propostas"

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h

ESCOLHIDO OS TRÊS AGRACIADOS DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO DE EDUCAÇÃO - EDIÇÃO 2019:

- FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO (FNPE)

- JAYSE ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA

- UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNDIME)

A -
Requerimentos:

1 -
REQUERIMENTO Nº 196/2019 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer a inclusão de convidados em audiência pública aprovada pelo REQ 185/2019 CE".
APROVADO.

2 -
REQUERIMENTO Nº 207/2019 - do Sr. Glauber Braga - que "requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação, sugerindo a realização de estudos acerca dos impactos da Emenda Constitucional 95/2016 para o cumprimento dos objetivos de política educacional estabelecidos na Constituição Federal e na Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014".
APROVADO.

3 -
REQUERIMENTO Nº 210/2019 - do Sr. Glauber Braga - que "solicita ao Sr. Ministro da Educação, informações acerca da implementação do Custo Aluno-Qualidade - CAQ e do Custo Aluno-Qualidade Inicial - CAQi".
APROVADO.

4 -
REQUERIMENTO Nº 214/2019 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para discutir a decisão do Ministério da Educação de permitir que os hospitais universitários atendam pacientes dos planos de saúde".
APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO GLAUBER BRAGA.

5 -
REQUERIMENTO Nº 217/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer a realização de Audiência Pública para debater proposições legislativas e campanhas, publicitárias e educativas, de promoção de direitos e de prevenção das violências contra as mulheres, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, bem como para debater a difusão dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres, em parceria entre a CE e a CMULHER"
APROVADO. SUBSCREVERAM A DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE E OS DEPUTADO ALENCAR SANTANA BRAGA.

6 -
REQUERIMENTO Nº 218/2019 - do Sr. Professor Alcides - (PL 5802/2016) - que "solicita a realização de Audiência Pública para discussão do PL 5802/2016, que prevê a isenção de pagamento, para alunos contemplados pelo FIES e ProUni, de taxas administrativas".
APROVADO.

7 -
REQUERIMENTO Nº 219/2019 - do Sr. Professor Alcides - (PL 2521/2011) - que "solicita a realização de Audiência Pública para discussão do PL 2521/2011, que versa sobre a mensalidade dos alunos que pedissem transferência para outro estabelecimento de ensino".
APROVADO.

8 -
REQUERIMENTO Nº 221/2019 - do Sr. Alencar Santana Braga e outros - que "requer a realização de Seminários Regionais e ou/estaduais, pelo Brasil, para debater as condições de funcionamento das instituições federais de ensino, alternativas para o seu financiamento e o Programa "Future-se"".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS IDILVAN ALENCAR E GLAUBER BRAGA.

9 -
REQUERIMENTO Nº 222/2019 - do Sr. Raul Henry - que "requer, nos termos do art. 24, XIII, e do art. 32, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Seminário no âmbito desta Comissão, com a finalidade de promover debate sobre o Sistema Nacional de Educação".
APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO IDILVAN ALENCAR.

B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

10 -
PROJETO DE LEI Nº 8.131/2014 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 467/2012) - que "acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre plano de recuperação dos estudantes com baixo rendimento".
RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -
PROJETO DE LEI Nº 786/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - (PLC 104/2015) - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS JORDY.

C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

12 -
PROJETO DE LEI Nº 2.659/2015 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, para ampliar a possibilidade de abatimento de saldo devedor, mediante prestação de serviço no Sistema Único de Saúde, para egressos de cursos superiores de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional". (Apensado: PL 11221/2018)
RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 11221/2018, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

13 -
PROJETO DE LEI Nº 3.673/2015 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante". (Apensado: PL 5241/2016)
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5241/2016, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

14 -
PROJETO DE LEI Nº 8.489/2017 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O PRIMEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO.
APROVADO O PARECER.

15 -
PROJETO DE LEI Nº 8.577/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de oitiva da sociedade civil para alteração nos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Moses Rodrigues e Pedro Uczai, em 24/04/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

16 -
PROJETO DE LEI Nº 9.582/2018 - da Sra. Luizianne Lins - que "dispõe sobre os percentuais de reserva de vagas para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 2012.
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

17 -
PROJETO DE LEI Nº 9.762/2018 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2018 CE.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

18 -
PROJETO DE LEI Nº 335/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas redes de ensino".
RELATOR: Deputado MARRECA FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

19 -
PROJETO DE LEI Nº 373/2019 - do Sr. Átila Lira - que "acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA, ALICE PORTUGAL E GLAUBER BRAGA.

20 -
PROJETO DE LEI Nº 424/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado MARRECA FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O DEPUTADO GASTÃO VIEIRA PROCEDEU À LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO MARRECA FILHO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA) E DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO).
APROVADO O PARECER.

21 -
PROJETO DE LEI Nº 1.826/2019 - do Sr. Célio Studart - que "interrompe o repasse de recursos públicos federais caso os precatórios do Fundef não tiverem sua proporção legal destinada ao pagamento de profissionais da educação"
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

1 -	REQUERIMENTO Nº 196/2019 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer a inclusão de convidados em audiência pública aprovada pelo REQ 185/2019 CE". APROVADO.

2 -	REQUERIMENTO Nº 207/2019 - do Sr. Glauber Braga - que "requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação, sugerindo a realização de estudos acerca dos impactos da Emenda Constitucional 95/2016 para o cumprimento dos objetivos de política educacional estabelecidos na Constituição Federal e na Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014". APROVADO.

3 -	REQUERIMENTO Nº 210/2019 - do Sr. Glauber Braga - que "solicita ao Sr. Ministro da Educação, informações acerca da implementação do Custo Aluno-Qualidade - CAQ e do Custo Aluno-Qualidade Inicial - CAQi". APROVADO.

4 -	REQUERIMENTO Nº 214/2019 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para discutir a decisão do Ministério da Educação de permitir que os hospitais universitários atendam pacientes dos planos de saúde". APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO GLAUBER BRAGA.

6 -	REQUERIMENTO Nº 218/2019 - do Sr. Professor Alcides - (PL 5802/2016) - que "solicita a realização de Audiência Pública para discussão do PL 5802/2016, que prevê a isenção de pagamento, para alunos contemplados pelo FIES e ProUni, de taxas administrativas". APROVADO.

7 -	REQUERIMENTO Nº 219/2019 - do Sr. Professor Alcides - (PL 2521/2011) - que "solicita a realização de Audiência Pública para discussão do PL 2521/2011, que versa sobre a mensalidade dos alunos que pedissem transferência para outro estabelecimento de ensino". APROVADO.

8 -	REQUERIMENTO Nº 221/2019 - do Sr. Alencar Santana Braga e outros - que "requer a realização de Seminários Regionais e ou/estaduais, pelo Brasil, para debater as condições de funcionamento das instituições federais de ensino, alternativas para o seu financiamento e o Programa "Future-se"". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS IDILVAN ALENCAR E GLAUBER BRAGA.

9 -	REQUERIMENTO Nº 222/2019 - do Sr. Raul Henry - que "requer, nos termos do art. 24, XIII, e do art. 32, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Seminário no âmbito desta Comissão, com a finalidade de promover debate sobre o Sistema Nacional de Educação". APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO IDILVAN ALENCAR.

11 -	PROJETO DE LEI Nº 786/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - (PLC 104/2015) - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste. PROFERIDO O PARECER. VISTA AO DEPUTADO CARLOS JORDY.

13 -	PROJETO DE LEI Nº 3.673/2015 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante". (Apensado: PL 5241/2016) RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 5241/2016, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

14 -	PROJETO DE LEI Nº 8.489/2017 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O PRIMEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. APROVADO O PARECER.

16 -	PROJETO DE LEI Nº 9.582/2018 - da Sra. Luizianne Lins - que "dispõe sobre os percentuais de reserva de vagas para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 2012. RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

21 -	PROJETO DE LEI Nº 1.826/2019 - do Sr. Célio Studart - que "interrompe o repasse de recursos públicos federais caso os precatórios do Fundef não tiverem sua proporção legal destinada ao pagamento de profissionais da educação" RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.