TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 80/2019 - do Sr. Vinicius Poit - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o despacho decisório nº 128/2019/CPRP/SCP, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL que proibiu a disponibilização de conteúdo audiovisual pago por aplicativos da internet pela FOX Latin America Channels do Brasil a usuários que não possuem assinatura de televisão paga, com a participação de Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; e representantes: do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT); da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL); da FOX Latin America Channels do Brasil; da Claro S.A.; e da Motion Picture Association - MPA".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP), DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG), DEP. LUIS MIRANDA (DEM-DF), DEP. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD-SP), DEP. MÁRCIO JERRY (PCDOB-MA), DEP. ROBERTO ALVES (PRB-SP), DEP. JULIO CESAR RIBEIRO (PRB-DF) E DEP. GENERAL PETERNELLI (PSL-SP).
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GENERAL PETERNELLI, CEZINHA DE MADUREIRA, MARGARIDA SALOMÃO, LUIS MIRANDA, ROBERTO ALVES, JULIO CESAR RIBEIRO E MÁRCIO JERRY.
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÃO INTERVOZES E DA ASSOCIAÇÃO NEOTV.

REQUERIMENTO Nº 83/2019 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para apresentação do projeto Nordeste Conectado e do Projeto Amazônia Integrada Sustentável - PAIS, com a participação de Walter Pinheiro, Secretário de Planejamento do Estado da Bahia; e representantes: da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP; do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC; do Ministério Educação - MEC; e do Conselho Nacional de Justiça - CNJ".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT-BA).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 85/2019 - dos Srs. Margarida Salomão e Alencar Santana Braga - que "solicita seja convocado o Sr. Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre a exoneração do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe, Ricardo Galvão".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG), DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP), DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD-SP), DEP. GENERAL PETERNELLI (PSL-SP), DEP. MÁRCIO JERRY (PCDOB-MA), DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP), DEP. LUIS MIRANDA (DEM-DF) E DEP. JULIO CESAR RIBEIRO (PRB-DF).
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. MÁRCIO JERRY.
APROVADO, EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS Nº 88/2019 E Nº 92/2019, COM A TRANSFORMAÇÃO DE CONVOCAÇÃO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 86/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "requer a realização de audiência pública, para convidar os representantes: Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação - Abraham Weintraub, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Marcos Cesar Pontes, Presidente do CNPq - João Luiz Filgueiras de Azevedo, Presidente do CAPES, Anderson Correia, Presidente do SINEDUCA - Rubens Barbosa de Camargo, Presidente do ANPED - Andréa Barbosa Gouveia (UFPR), para debater sobre o desmonte da política de investimento na ciência e tecnologia".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIS MIRANDA (DEM-DF), DEP. GENERAL PETERNELLI (PSL-SP), DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG), DEP. MÁRCIO JERRY (PCDOB-MA), DEP. DANIEL TRZECIAK (PSDB-RS) E DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP).
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. DANIEL TRZECIAK E MARGARIDA SALOMÃO.
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC) E DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PÓS-GRADUANDOS. (ANPG).

REQUERIMENTO Nº 87/2019 - das Sras. Luiza Erundina e Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o monitoramento do desmatamento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe, com a participação de Ricardo Galvão, ex-diretor".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP) E DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP).
APROVADO, COM A TRANSFORMAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

REQUERIMENTO Nº 88/2019 - das Sras. Luiza Erundina e Sâmia Bomfim - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, para esclarecer a demissão do ex-diretor do INPE, Ricardo Galvão, e a nomeação de um novo diretor".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG), DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP), DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD-SP), DEP. GENERAL PETERNELLI (PSL-SP), DEP. MÁRCIO JERRY (PCDOB-MA), DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP), DEP. LUIS MIRANDA (DEM-DF) E DEP. JULIO CESAR RIBEIRO (PRB-DF).
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. MÁRCIO JERRY.
APROVADO, EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS Nº 85/2019 E Nº 92/2019, COM A TRANSFORMAÇÃO DE CONVOCAÇÃO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 89/2019 - do Sr. General Peternelli - (REQ 28/2019) - que "requer a inclusão de Evandro Lorens, Perito Criminal Federal, na Audiência Pública para debater os crimes cibernéticos e as soluções legais para que as autoridades de persecução penal acessem provas telemáticas importantes para resolução de investigações criminais, aprovada por esta Comissão em decorrência do Requerimento nº 28/2019, do Sr. David Soares".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GENERAL PETERNELLI (PSL-SP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 90/2019 - do Sr. Vitor Lippi - que "solicita realização de Audiência Pública sobre a importância dos Provedores Regionais de Internet na ampliação da oferta de banda larga no Brasil, com a participação de representantes: da Associação Brasileira dos Provedores de Internet - ABRINT; da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC; do Ministério da Economia - ME; e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE"
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP), DEP. GENERAL PETERNELLI (PSL-SP) E DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP).
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO NEOTV, DA ORGANIZAÇÃO INTERVOZES E DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC).

REQUERIMENTO Nº 91/2019 - do Sr. Ted Conti - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão dos riscos e benefícios dos avanços tecnológicos da Inteligência Artificial, com a participação dos seguintes convidados: Stevens Rehen, neurocientista e membro da Academia Brasileira de Ciências; Glauco Arbix, sociólogo e professor titular da Universidade de São Paulo - USP; Alexandre Zavaglia Coelho, fundador e CEO da Future Law; e Fabrício da Mota Alves, advogado especialista em direito e tecnologia".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TED CONTI (PSB-ES), DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP), DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG) E DEP. GENERAL PETERNELLI (PSL-SP).
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP GENERAL PETERNELLI.
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA IBM, DO GOOGLE E DO RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES.

REQUERIMENTO Nº 92/2019 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer, junto ao Exmo. Ministro Sr. Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, esclarecimentos sobre matérias vinculadas na imprensa que tratam sobre viagem custeada com recursos públicos e possível sociedade entre o Ministro e membros da sua assessoria".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG), DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP), DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD-SP), DEP. GENERAL PETERNELLI (PSL-SP), DEP. MÁRCIO JERRY (PCDOB-MA), DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP), DEP. LUIS MIRANDA (DEM-DF) E DEP. JULIO CESAR RIBEIRO (PRB-DF).
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. MÁRCIO JERRY.
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APROVADO, EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS Nº 85/2019 E Nº 88/2019, COM A MUDANÇA PARA QUE O SENHOR MINISTRO PRESTE OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS QUANDO DE SEU COMPARECIMENTO À COMISSÃO PARA ATENDER OS REQUERIMENTOS APROVADOS EM CONJUNTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 343/2016 - do Sr. Marx Beltrão - que "susta o inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução n.º 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, a adotarem em seus planos de serviço, a franquia de consumo". (Apensados: PDC 344/2016, PDC 347/2016 e PDC 404/2016)
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela rejeição deste, do PDC 344/2016, do PDC 347/2016, e do PDC 404/2016, apensados.
Vista ao Deputado Roberto Alves, em 10/07/2019.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA A DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.
APROVADO O REQUERIMENTO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 715/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "susta a Resolução da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, referente ao processo 01250.017929/2017-45 que trata da liberação planejada no meio ambiente de cana de açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos".
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.
PARECER: pela rejeição.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO.
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ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA A DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 889/2018 - dos Srs. Nilto Tatto e Patrus Ananias - que "susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o § 4º do artigo 2º Resolução Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, que Estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.130/2016 - do Sr. João Arruda - que "acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014". (Apensados: PL 5172/2016 (Apensado: PL 5204/2016), PL 5176/2016, PL 5318/2016, PL 5529/2016, PL 5530/2016, PL 6061/2016, PL 6236/2016 e PL 1061/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Propõe a exclusão da proibição ou da suspensão temporária de atividades de provedores de acesso à internet como forma de sanção.
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5172/2016, do PL 5176/2016, do PL 5529/2016, do PL 5530/2016, do PL 6061/2016, do PL 6236/2016, do PL 1061/2019, e do PL 5204/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5318/2016, apensado.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO VINÍCIUS POIT.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS VINÍCIUS POIT E GUSTAVO FRUET.
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APROVADO O REQUERIMENTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.585/2019 - do Sr. Dr. Jaziel - que "altera o Decreto Lei 2.848 de 20 de dezembro de 1940, altera a 12.965 de 23 de abril de 2014 e dá outras providências". (Apensados: PL 1797/2019, PL 2285/2019 e PL 2463/2019)
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1797/2019, do PL 2285/2019, e do PL 2463/2019, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 425/2018 - do Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.214, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Lábrea Solidária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lábrea, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 432/2018 - do Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 759, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Centro Educacional Lar Cristo Rei, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Borba, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.872/2011 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 527/2009) - que "institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil)".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 10.022/2018 - do Senado Federal - Gladson Cameli - (PLS 439/2017) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital na silhueta das pessoas em fotografias para fins de publicidade". (Apensado: PL 9077/2017 (Apensados: PL 9154/2017, PL 9146/2017, PL 9130/2017, PL 9119/2017, PL 9189/2017, PL 9244/2017, PL 9569/2018, PL 9656/2018 e PL 10111/2018))
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 9119/2017, do PL 9130/2017, do PL 9146/2017, do PL 9154/2017, do PL 9189/2017, do PL 9244/2017, do PL 9569/2018, do PL 9656/2018, do PL 10111/2018, e do PL 9077/2017, apensados, com substitutivo.
PROFERIDO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 9119/2017, DO PL 9130/2017, DO PL 9146/2017, DO PL 9154/2017, DO PL 9189/2017, DO PL 9244/2017, DO PL 9569/2018, DO PL 9656/2018, DO PL 10111/2018, E DO PL 9077/2017, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CELSO RUSSOMANNO (NI-SP), DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP) E DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 38/2015 - do Sr. Sandro Alex - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e o controle na arrecadação e aplicação dos recursos dos fundos das telecomunicações".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.
PROFERIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANGELA AMIN (PP-SC), DEP. GUSTAVO FRUET (PDT-PR), DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP) E DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP).
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 8.626/2017 - do Sr. Moses Rodrigues - que "estabelece como abusiva a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 535/2019 - do Sr. Fábio Trad - que "altera a Lei n° 4.177, de 27 de agosto de 1962 para inclusão do Artigo 100-A, que trata do parcelamento de taxas e tarifas" (Apensados: PL 3697/2019 e PL 3838/2019)
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3697/2019, e do PL 3838/2019, apensados, com substitutivo.
PROFERIDO O PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.351/2019 - do Sr. Gilberto Abramo - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer o direito de os usuários dos serviços de telecomunicações acessarem gratuitamente os conteúdos, aplicações e serviços disponibilizados na internet pela União e órgãos da administração pública federal".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 1.365/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "dispõe sobre a comercialização de equipamentos eletrônicos e programas de computador destinados a promover alterações no International Mobile Equipment Identity - IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) dos aparelhos de telefonia móvel celular ou similares".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela rejeição.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO VITOR LIPPI.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA O DEPUTADO VITOR LIPPI.
APROVADO O REQUERIMENTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.290/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "dispõe sobre o reajuste das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.