TEMA: "Reunião Deliberativa para discussão e votação de proposições."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 113/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater a implantação da análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural - CAR".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 114/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o uso de organismos vivos para o controle biológico de pragas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 115/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "requer a realização de Mesa-Redonda na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, para debater sobre politicas publicas voltada a agricultura familiar".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 116/2019 - do Sr. Carlos Veras - (PL 7576/2014) - que "requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de reunião de audiência pública para debater a respeito do mérito do Projeto de Lei n. 7576, de 2014".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 117/2019 - do Sr. Heitor Schuch - que "requeiro a realização de Mesa Redonda no município de Três Cachoeiras/RS para discussão do tema: a situação dos pequenos comércios e agricultores familiares instalados ao logo da BR 101 na região do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, com a concessão da rodovia para a empresa CCR".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 118/2019 - do Sr. Evandro Roman - (REQ 98/2019) - que "requer aditamento ao Requerimento n°98/2019, aprovado no dia doze de junho de 2019, a fim de incluir convidado para Audiência Pública destinada a debater sobre Alimentação e Saúde no âmbito de Subcomissão Permanente. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 119/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "requer a realização de Visita Técnica, com urgência, visando fiscalizar a FAZENDA SANTO HILÁRIO, em razão da denúncia de prática de trabalho escravo"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 120/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "solicita audiência pública para debater "agricultura movida à ciência e as contribuições da pesquisa agropecuária para o desenvolvimento da agricultura e para o crescimento econômico brasileiro em data a ser definida".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 121/2019 - do Sr. Geninho Zuliani - que "requer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento a Cooperativa de Produtores Rurais - Coopercitrus pela realização da FEACOOP"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 122/2019 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no âmbito da Subcomissão Permanente do Leite na Expo Concórdia 2019".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 124/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário, com o tema "Terra e Territórios: Alimentação Saudável e Redução de Agrotóxico", a ser realizado em conjunto com as Comissões de: Legislativa Participativa (CLP); Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável (CMADS)".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.123/2011 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica". (Apensado: PL 9252/2017)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9252/2017, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 371/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Conjunto Serro Azul, situado no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia"".
RELATOR: Deputado TITO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 375/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Riacho do Mato, situado no Município de São João D''Aliança, Estado de Goiás"".
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela aprovação.
O RELATOR LEU O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO TITO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia"".
RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, Marcon e Valdir Colatto, em 13/06/2017.
Os Deputados Marcon e Marcon apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.780/2017 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que as atividades do Incra em imóveis que se pretende destinar à reforma agrária somente sejam permitidas, em caso de disputa judicial sobre o bem, após a imissão na posse por decisão colegiada".
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Valmir Assunção, em 06/12/2017.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 172/2018 - do Sr. Alceu Moreira - que "propor para Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, que o Tribunal de Contas da União adote as medidas necessária para apuração da eficácia da internalização das resoluções Grupo Mercado Comum - GMC nº 48/96, 87/96, 149/96,156/96 e 71/98 - Mercosul".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
O RELATOR LEU O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 7.576/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de informação das condições que especifica ao consumidor de produtos orgânicos".
RELATOR: Deputado ISNALDO BULHÕES JR..
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
APROVADO O PARECER COM VOTAÇÃO NOMINAL, 27 VOTOS A FAVOR, 2 OBSTRUÇÕES E CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS FRANCO CARTAFINA E VINICIUS POIT.

PROJETO DE LEI Nº 5.843/2016 - do Sr. Lucio Mosquini - que "regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.263/2017 - do Sr. Patrus Ananias e outros - que "institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências". (Apensado: PL 385/2019 (Apensado: PL 568/2019))
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 385/2019, e do PL 568/2019, apensados, com substitutivo.
Vista à Deputada Mara Rocha, em 03/07/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.481/2018 - do Sr. João Daniel - que "altera o Art. 19, da Lei nº 10.696, de 2003, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Torna obrigatório o cumprimento de metas físicas na execução do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela rejeição.
O RELATOR LEU O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO DAGOBERTO NOGUEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 9.793/2018 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "altera a Lei 12669/2012 para promover garantias mínimas ao produtor de leite nacional" (Apensado: PL 10325/2018)
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 10325/2018, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 10.623/2018 - dos Srs. Jerônimo Goergen e Carlos Melles - que "estabelece prazo para o Poder Executivo regulamentar os arts. 42 e 59 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008".
RELATOR: Deputado EXPEDITO NETTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 55/2019 - do Sr. Fred Costa - que "torna obrigatória a exposição nos rótulos das rações animais de todos os nutrientes contidos em suas composições, com as respectivas quantidades".
RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Alcides Rodrigues, em 03/07/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 149/2019 - do Sr. Heitor Schuch - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão visando maior eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade, a lucratividade e a garantir a sustentabilidade ambiental". (Apensados: PL 355/2019 e PL 361/2019)
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 355/2019 e do PL 361/2019, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 299/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998".
RELATOR: Deputado VERMELHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 618/2019 - do Sr. Luiz Nishimori - que "altera a Lei n°11.959 de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para disciplinar a pesca esportiva". (Apensados: PL 2912/2019 e PL 2877/2019)
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2877/2019 e do PL 2912/2019, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.294/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação".
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.
PARECER: pela aprovação.
O RELATOR LEU O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 2.979/2019 - do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "cria o Programa de Fomento à Construção, Modernização e Adequação de Abatedouros Públicos e dá outras providências"
RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO.
PARECER: pela aprovação.
O RELATOR LEU O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO BOSCO COSTA.