CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1646, DE 2019, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ESTABELECE MEDIDAS PARA O COMBATE AO DEVEDOR CONTUMAZ E DE FORTALECIMENTO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E ALTERA A LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, A LEI Nº 8.397, DE 6 DE JANEIRO DE 1992, E A LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 22/08/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Deliberação de Requerimentos"


 

A -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 10/2019 - do Sr. Elias Vaz - (PL 1646/2019) - que "requer Audiência Pública para discussão do tema: "O perfil da dívida tributária federal e as medidas para sua recuperação como meio de promover o ajuste fiscal", com os seguintes convidados: Subsecretário Geral da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Sr. João Paulo Martins da Silva; Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Sr. Cristiano Neuenschwander Lins de Morais; Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Kleber Cabral; Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Sr. José Ernane de Souza Brito; e Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, Sr. Edson Vismona".


2 -

REQUERIMENTO Nº 11/2019 - do Sr. Pastor Gildenemyr - (PL 1646/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 1646/2019, com representante da Associação Nacional Dos Advogados Públicos Federais - ANAFE"


3 -

REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Vitor Lippi - (PL 1646/2019) - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a presença da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, para que possam apresentar dados deste setor em razão da discussão do PL 1.646/19"


4 -

REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Tadeu Alencar - (PL 1646/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Carlos Alexandre Jorge da Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia".


5 -

REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. Tadeu Alencar - (PL 1646/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Felipe Santa Cruz, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil".


6 -

REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Tadeu Alencar - (PL 1646/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Kleber Cabral, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional)".


7 -

REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Tadeu Alencar - (PL 1646/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Fernando Marcelo Mendes, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)".


8 -

REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Tadeu Alencar - (PL 1646/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Heleno Taveira Torres, Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)".


9 -

REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Tadeu Alencar - (PL 1646/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Renato Rodrigues Vieira, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)".


10 -

REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Tadeu Alencar - (PL 1646/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, Advogado-Geral da União".


11 -

REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Tadeu Alencar - (PL 1646/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sra. Regina Helena Costa, Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ)".